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tempo de serviço. O enquadramento nos níveis e nas referências deverá ser efetuado após a publicação do decreto que regulamentará as promoções

estendeu responsabilidades a outros órgãos federais, principalmente em programas de auto-sustentação, sendo que o decreto 26/1991 atribui ao Ministério da Educação a educação escolar indígena.O decreto 1.775, de 1996, prevê que a demarcação ... posse imemorial indígena. O relatório foi aceito e o então Presidente Sarney em 1975 editou um Decreto declarando a área indígena e determinando sua demarcação e arrecadação ao patrimônio da União, o que atingiria ... profundo estudo jurídico sobre a questão, cheguei à conclusão de que não se poderia atacar o Decreto presidencial. Porém, era necessário comprovar que o Presidente tinha sido mal informado e induzido a erro. Por meio ... Medida Cautelar, teria que se ingressar com ação principal. Não tendo por objetivo atacar diretamente o Decreto Presidencial, promovi uma Ação judicial Desconstitutiva de Ato Administrativo, pois o então Presidente havia sido levado a erro.Fa ... meios de comunicação.7) Já na própria criação do Território de Rondônia sua área foi diminuída. O decreto lei 5.836, de 21 de setembro de 1943, que criou o território do Guaporé fixou sua área ... revisão e mais uma vez perdemos grande parte do nosso território, sendo que com a edição do decreto-lei 7.470, de 1º de abril de 1945, fomos reduzidos aos atuais 238.512 Km2. Só não perdemos

estendeu responsabilidades a outros órgãos federais, principalmente em programas de auto-sustentação, sendo que o decreto 26/1991 atribui ao Ministério da Educação a educação escolar indígena.O decreto 1.775, de 1996, prevê que a demarcação ... posse imemorial indígena. O relatório foi aceito e o então Presidente Sarney em 1975 editou um Decreto declarando a área indígena e determinando sua demarcação e arrecadação ao patrimônio da União, o que atingiria ... profundo estudo jurídico sobre a questão, cheguei à conclusão de que não se poderia atacar o Decreto presidencial. Porém, era necessário comprovar que o Presidente tinha sido mal informado e induzido a erro. Por meio ... Medida Cautelar, teria que se ingressar com ação principal. Não tendo por objetivo atacar diretamente o Decreto Presidencial, promovi uma Ação judicial Desconstitutiva de Ato Administrativo, pois o então Presidente havia sido levado a erro.Fa ... meios de comunicação.7) Já na própria criação do Território de Rondônia sua área foi diminuída. O decreto lei 5.836, de 21 de setembro de 1943, que criou o território do Guaporé fixou sua área ... revisão e mais uma vez perdemos grande parte do nosso território, sendo que com a edição do decreto-lei 7.470, de 1º de abril de 1945, fomos reduzidos aos atuais 238.512 Km2. Só não perdemos

prática do crime e também não entregou a arma, foi liberado em seguida. Com prisão preventiva decretada pela Vara de Execuções Penais de Porto Velho desde o dia 16 de abril de 2007, Trifiates

prática do crime e também não entregou a arma, foi liberado em seguida. Com prisão preventiva decretada pela Vara de Execuções Penais de Porto Velho desde o dia 16 de abril de 2007, Trifiates

junho de 2000, na lei estadual n° 1841 de 28 de dezembro de 2007 e no decreto n° 13563 de 14 de abril de 2008, as devoluções são obrigatórias e prevê multa aos produtores rurais

junho de 2000, na lei estadual n° 1841 de 28 de dezembro de 2007 e no decreto n° 13563 de 14 de abril de 2008, as devoluções são obrigatórias e prevê multa aos produtores rurais

serviços da Caerd. Segundo ela, estas estratégias podem descambar para as temidas privatizações e que poderá decretar na prática o fim dos investimentos sociais, uma vez que o objetivo será a lucratividade. No caso

serviços da Caerd. Segundo ela, estas estratégias podem descambar para as temidas privatizações e que poderá decretar na prática o fim dos investimentos sociais, uma vez que o objetivo será a lucratividade. No caso

Oficial da Ordem. A cerimônia aconteceu na sede do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília. Criada pelo Decreto nº 24.659, de 11 de junho de 1934, a medalha destina-se a premiar os militares

Oficial da Ordem. A cerimônia aconteceu na sede do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília. Criada pelo Decreto nº 24.659, de 11 de junho de 1934, a medalha destina-se a premiar os militares

não permite mais o protesto do réu por um novo júri, caso a pena decretada seja igual ou superior a 20 anos. A defesa continuará podendo recorrer da decisão, mas não pode haver outro julgamento

não permite mais o protesto do réu por um novo júri, caso a pena decretada seja igual ou superior a 20 anos. A defesa continuará podendo recorrer da decisão, mas não pode haver outro julgamento

eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. O candidato também pode ser decretado inelegível se cometer infrações previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) ou não sair do cargo

eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. O candidato também pode ser decretado inelegível se cometer infrações previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) ou não sair do cargo