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pública estabelecido pelo decreto nº 16.597, de 28 de março de 2020, que proíbe aglomerações para evitar contaminações pelo novo coronavírus, criou um espaço virtual para que os munícipes ajudem na elaboração do Orçamento Público ... mais as discussões sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual-PLOA/2021, a Prefeitura realizará uma audiência pública no dia 30 de junho, às 16h.“Nessa audiência a população poderá acompanhar, participar e opinar ... maior efetividade à gestão pública”, acrescenta o titular da Sempog.Por causa da proibição de eventos públicos, visando evitar aglomeração e o contágio do Coronavírus, a audiência será transmitida ao vivo e acontecerá por meio

discurso durante sessão plenária, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), parabenizou o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União e a Polícia Federal pela Operação Dúctil, realizada no último ... coronavírus, foi originada a partir de denúncias.O deputado Laerte Gomes lembrou que durante uma audiência pública na Assembleia os parlamentares trataram das denúncias envolvendo aquisição emergencial de materiais e insumos hospitalares. “Posteriormente investigadas ... recursos do covid-19 a situação é ainda mais séria”, destacou.Laerte Gomes citou que na audiência pública foram citadas pelos parlamentares outras denúncias. “O governador disse em redes sociais e em nota que não

para esta segunda-feira (14) a audiência de instrução e julgamento dos envolvidos na Operação Deforest, deflagrada em outubro de 2019 pela Polícia Federal com apoio do Ministério Público. Preso pela PF, Chaules Volban Pozzebom ... suposta organização  testemunhas de acusação e defesa. Chaules está preso no presídio federal de Campo Grande. A audiência será realizada de modo virtual em razão da pandemia do novo Coronavírus e conduzida através

bares, boates e locais que comercializem bebidas alcoólicas das 22h às 6h. Audiência Na audiência foram ouvidas dezesseis testemunhas arroladas pelo Ministério Público, e o interrogatório de Geverson. Uma das vítimas contou que, junto

deles são de funcionários da empresa. A Ação Civil Pública - ACP foi impetrada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPERO) e Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT) e multa será ... empresa não está tomando as medidas necessárias de prevenção, e que um ônibus chegou ao Hospital Público da cidade trazendo novos casos suspeitos advindos da empresa; que nenhuma medida de prevenção foi tomada nos principais setores ... abrange o setor de segurança patrimonial da empresa, para evitar furtos e roubos no local.O magistrado designou audiência de justificação para esta quinta-feira (28), às 08h30min, de forma telepresencial. As partes processuais deverão

medidas preventivas administrativas e até no âmbito judicial, de forma a assegurar boa aplicação dos recursos públicos.Texto distribuído pela Ordem acrescenta que "O Comitê do Observatório será formado por membros da advocacia, podendo ... Ordem também solicitou ao Judiciário a suspensão de prazos e audiências como forma de contenção ao vírus, recomendou atendimento virtual à advocacia e público em geral e atenção preferencial nos processos que auxiliam a economia

acordo foi realizado após transação penal (Ministério Público ofereceu proposta para não processar os envolvidos) realizada na quinta-feira (21) em Cacoal.Segundo relatos do 4º Batalhão da Polícia Militar, na madrugada de 15 de maio ... residência.Na quinta-feira, todos os envolvidos compareceram no 4º Batalhão da PM, onde participaram de uma audiência preliminar, realizada por videoconferência e, ao final foi realizada uma transação penal. Os envolvidos concordaram em pagar

pandemia do Covid-19 e relaciona as atividades que poderão funcionar em cada fase, mediante abertura ao público. No entanto, a advocacia foi inserida como enquadrada na segunda fase, na qual estão inseridos esses três ... usurpa competência que pertence ao Poder Judiciário e é editado em pleno fluxo dos prazos processuais, com audiências sendo realizadas normalmente pelo sistema de videoconferência, causando prejuízo não só à advocacia, como também aos jurisdicionados

pedido da Defensoria Pública e reconsiderou decisão anterior para mandar reduzir as mensalidades de várias faculdades privadas de Rondônia em um percentual de 10% durante a pandemia. A magistrada havia marcado audiência para o próximo ... valor total de cada mensalidade acadêmica, que venceu a partir da publicação do Decreto Estadual de Calamidade Pública nº 24887/2020 de 20 de março de 2020, permanecendo enquanto durar o período de vigência do Decreto

Somente após audiência, marcada para o próximo dia 18, a juíza Úrsula Goncalves Theodoro de Faria Souza, da 8ª Vara Cível ... Porto Velho, deve decidir se acata o pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública, impetrada pela Defensoria Pública de Rondônia contra várias faculdades no Estado, para que reduzam o valor das mensalidades ... número de atores individuais e coletivos, considerando a amplitude desta ação civil pública, que somente foi ajuizada pela crise na saúde pública causada pela pandemia de Covid-19, que em consequência, trouxe reflexos financeiros ... tradicional, considerando que a esfera jurídica de vários terceiros pode ser afetada pela decisão judicial.”A audiência está marcada para o próximo dia 18, a partir das 9 horas. A juíza ainda decretou a inversão ... faculdades é que deverão provar que estão corretas em não conceder o desconto.O caso A Defensoria Pública de Rondônia recorreu ao Poder Judiciário para tentar conseguir a redução no valor das mensalidades das faculdades particulares

pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/Aleam), Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Determinada em tutela de urgência, o juiz também estabeleceu multa ... sejam honrados compromissos previamente assumidos, dentre os quais as mensalidades escolares”, alegaram.Ainda conforme os requerentes, diversas audiências públicas com as instituições de ensino privado, com objetivo de conciliação de interesses, não obtiveram sucesso. Segundo

sites mentirosos. Não alugamos ambulâncias. Foi feita uma cotação de preços e a Supel fez um chamamento público e espalhou para o Brasil inteiro para as empresas lançarem as propostas. Pegamos propostas e em nenhum ... fato foi confirmado superintendente de Licitações, Márcio Rogério Gabriel, que explicou aos deputados estaduais na audiência da Comissão Temporária da Saúde que duas empresas apareceram, mas os preços eram exorbitantes, obrigando o processo ser cancelado ... esclarecimentos a comissão extraordinária que fiscaliza os gastos com a Saúde na vigência do Decreto de Calamidade Pública. Ao responder a perguntas do deputado Jean de Oliveira, Nélio admite a compra de dois lotes ... material está escasso no mercado e você tem de comprar de quem tem hoje”.Na audiência em que o adjunto confirmou a compra, o secretário Fernando Máximo estava presente a nada falou

Vara de Fazenda Pública de Porto Velho, pediu novas informações ao Ministério Público para subsidiar sua decisão sobre pedido de liminar em uma nova ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado, para ... Rondônia, em meio a pandemia. O juiz marcou audiência, por meio de videoconferência a ser realizada para a próxima segunda-feira, às 9 horas.Antes da audiência, no entanto ele quer explicações do MP sobre ... discussão sobre a flexibilização da quarentena já ocorre na Justiça em outra ação e questionou o Ministério Público se são ações iguais. Ele disse ainda que o juízo já se manifestou sobre a possibilidade

março de 2020, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra Leonel de Souza Loeblein, Francisco José Barreto Braga e Lucas dos Santos Custódio. Na audiência de instrução e julgamento, realizada ... causa, a prisão preventiva possui o condão de preservar a ordem social e garantir a ordem pública, pois, com a prisão dos acusados, a credibilidade da justiça fica plenamente preenchida. O desembargador Daniel Lagos

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia suspendeu temporariamente o atendimento presencial ao público externo na Secretaria e zonas eleitorais, a partir desta sexta-feira, 20, até o dia 30 de abril de 2020. A Portaria Conjunta ... doença Covid-19. Fica suspensa também a visitação pública às dependências internas, inclusive à biblioteca. Conforme o art. 9º da Portaria Conjunta, o atendimento presencial ao público será realizado somente de forma remota, pelos meios ... verificar se realmente será necessário comparecimento, podendo conferir os números no link: http://www.tre-ro.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/informacoes-zonas-eleitorais. O público em geral, que necessite de atendimento ou orientação da Secretaria do Tribunal, deverá entrar em contato ... recomendações das organizações de saúde para avaliar a retomada dos serviços, mantendo comunicação direta com o público sobre assuntos de interesse coletivo. Confira a integra da Portaria Conjunta 01/2020 O Presidente e o Vice-Presidente ... fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus; CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11 de março ... março de 2020, do Governo do Estado do Rondônia, que reconhece o estado de emergência na saúde pública do Estado e adota medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e suspendeu ... expedição e publicação de atos judiciais e administrativos; V – atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária e dirigentes partidários de forma remota e, excepcionalmente, de forma presencial ... imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão; IV – representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ... Comunicação – STIC providenciará o necessário para garantir os fundamentos previstos no caput deste artigo. Art. 8º As audiências judiciais já designadas deverão ser reavaliadas pelos Juízes Eleitorais, no que toca à sua realização, para evitar ... validade. § 3º Não logrado atendimento na forma do § 1º, serão providenciados meios para atender, presencialmente, advogados, públicos e privados, membros do Ministério Público, polícia judiciária, partidos políticos e eleitores, durante o expediente forense. § 4º Não