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Construções & Serviços continua recebendo rigorosamente em dia – mesmo diante de fortes indícios de violação de direitos fundamentais. A reportagem aguarda posicionamento da Prefeitura de Porto Velho sobre a situação dos trabalhadores vinculados à empresa contratada

Constituição Federal, e artigo 101, inciso II, da Constituição Estadual —, adote as providências cabíveis para assegurar os direitos da população afetada. “Hipotecamos nossa confiança no Ministério Público para que, dentro de suas atribuições, promova ... adequação dos atos que deram origem às reservas, sempre respeitando o devido processo legal e os direitos fundamentais dos cidadãos rondonienses

uniformiza as seguintes definições:   Proibições em EaD De acordo com o decreto, os cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologiasó poderão ser ofertados no formato presencial. O MEC justifica que a necessidade ... vedada qualquer carga horária a distância. O mesmo documento detalha que os outros quatro cursos de graduação (direito, odontologia, enfermagem e psicologia) poderão ter, no máximo, 30% da carga-horária em atividades a distância. Cursos ... até dois anos para adequar gradualmente os cursos às novas regras. Nesta transição, devem ser garantidos os direitos dos estudantes. É responsabilidade da instituição de educação superior assegurar a continuidade da oferta do curso ... todos os estudantes matriculados em cursos que não poderão mais ser ofertados 100% online terão assegurado seu direito de conclusão do curso no formato EaD, desde que seja o formato escolhido no ato de matrícula

Santana, que regulamenta o ensino a distância no país e mantém proibida a oferta do curso de Direito de forma totalmente online. A medida reforça uma luta histórica da OAB nacional e da OAB Rondônia ... entre o ensino remoto e a vivência acadêmica real. A OAB Rondônia ressalta que o curso de Direito, por sua natureza técnica, ética e social, demanda formação crítica, contato direto com a prática jurídica

semanais. Agente, Escrivão e Papiloscopista: exigem diploma de curso superior em qualquer área. Delegado: exige formação em Direito. Perito Criminal: exige formação específica, conforme a especialidade do cargo. O edital reserva: 20% das vagas para

corredores do Palácio Tancredo Neves é justamente a pressa na publicação. Por que a saída do braço direito do prefeito precisou ser formalizada com tamanho estardalhaço, em pleno horário comercial e por edição extraordinária? Homem

Sindeprof divulgou a lista dos mais de 1.500 servidores que possuem direito ao recebimento do crédito relativo ao Plano Bresser. O precatório coletivo tramita na Justiça do Trabalho há mais de 30 anos ... ação do Plano Bresser, estejam atentos à atualização cadastral junto à Justiça do Trabalho para ter direito ao recebimento de seus créditos do precatório, principalmente no que diz respeito à atualização do endereço e conta

cursos superiores de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia devem ser ofertados exclusivamente no formato presencial. A medida, determinada pelo decreto da Nova Política de Educação a Distância (EAD), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula

trabalho, me desrespeitou e me vi obrigado a chamar a viatura da Polícia Militar para exercer meu direito de fiscalizar”, disse Fernando, aplaudido pela atitude pelos pacientes que aguardavam há mais de 3 horas

meses — prejudicando quem depende do benefício por incapacidade ou do atendimento para manter ou acessar seus direitos. "Essa é mais uma entrega do nosso mandato, que trabalha incansavelmente por soluções práticas e efetivas. Desde

aplicativo. Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”. Há duas opções

apenas um destes novos exigido o diploma de nível superior na área de Direito, que é o gerente de Parcerias Públicos Privados e Terceiro Setor. A Lei sancionada também prevê a criação do cargo

Negro, Linha C-50, Mina Massangana, Zona Rural. Torna público que solicitou a Renovação da Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos para Captação em Recurso Hídrico Superficial, referente ao processo de número processo

Juíza de Direito Rosiane Pereira de Souza Freire, da Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Oeste, deferiu liminar suspendendo a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parecis, realizada

reforçou a interpretação positiva ao emitir novo questionamento à Conjur, que reafirmou o entendimento anterior, consolidando o direito ao reenquadramento NA/NI, no parecer 154. Mesmo diante dos pareceres e do Acordão do TUC, Sindsef continuou ... Confúcio Moura, conseguiu a recente audiência no MGI. O Sindsef reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores federais de Rondônia e continuará atuando de forma incansável nas esferas administrativa, jurídica e política ... articulação, mas alerta: a luta ainda não terminou. A assinatura dos decretos e a consolidação dos direitos exigem vigilância, união e participação ativa da categoria