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objetivo de fomentar a cooperação internacional, promovendo a troca de conhecimento e melhores práticas entre profissionais do direito de diversos países, fortalecendo a capacidade dos sistemas judiciais para oferecer uma Justiça mais acessível e inclusiva

quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim. Leia a íntegra da decisão. Leia a íntegra do despacho de convocação

mais claro e seguro para suas famílias. A proposta de Alex Redano é mais do que um direito garantido. Ela é uma oportunidade de recomeço, de oferecer uma chance justa para que as mulheres ... aprovação desse projeto, Rondônia estará, mais uma vez, dando um exemplo de cuidado e respeito aos direitos humanos das mulheres

Ministério Público, órgãos ambientais e representantes do Executivo, com o objetivo de encontrar soluções que respeitem os direitos adquiridos, promovam segurança jurídica e garantam a dignidade das famílias envolvidas

eixo e peso bruto total para veículos de carga. O MPF argumenta que a prática viola o direito a um trânsito seguro, garantido pelo Código de Trânsito, e que a tolerância admitida na fiscalização não

Estatuto da Advocacia), que assegura aos profissionais da área jurídica o direito de exercer sua função com independência, sem restrições arbitrárias por parte de autoridades públicas. A medida tomada pelo STF representa uma censura prévia ... coletiva, absolutamente incompatível com os valores de um Estado Democrático de Direito.  Mais alarmante ainda é o sinal que esse ato emite para juízes de todo o Brasil. Se a Corte Suprema autoriza o cerceamento ... generalizado de direitos em nome da "ordem", o que impedirá que magistrados de primeiro grau passem a lacrar celulares em suas audiências, sufocando a advocacia e afastando o cidadão do processo?  A Ordem dos Advogados

local do poste na sua rua, pois, segundo ele, impede o acesso à garagem e o direito de ir e vir, garantido pela Constituição. No entanto, o relator do processo, desembargador Alexandre Miguel, destaca ... conhecedor das circunstâncias. Conforme o voto do relator, seria de se defender o direito ao gozo pleno dos direitos da propriedade caso estivesse evidente que a instalação do poste ocorreu em momento posterior à aquisição

dificuldades enfrentadas no cotidiano. Ribeiro do Sinpol, cuja trajetória parlamentar é marcada pela defesa intransigente dos direitos dos profissionais da segurança pública, tem ampliado sua atuação em prol das causas sociais, com especial atenção

oferece respostas para questões estruturais da criminalidade. “Isso é para fazer debate entre a extrema-direita e o governo, não traz uma solução real. O problema está lá na base de uma estrutura social cruel

para o dia 6 de julho de 2025. A avaliação incluirá questões de língua portuguesa, noções de direito administrativo e conhecimentos específicos, conforme o nível de escolaridade exigido para cada cargo. O concurso terá validade

episódio como grave violação dos princípios da administração pública. Segundo o advogado Ítalo Rodrigues, especialista em Direito Público, a prática configura desvio de finalidade e pode gerar responsabilização de gestores da Semes e até

específicos de 2024. Na decisão, o juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa reconheceu que há “plausibilidade no direito invocado” pela empresa. Ele destacou que os documentos apresentados indicam que a Aurora Serviços pode ter atendido ... iminência de contratação de outra empresa, a continuidade do certame poderia tornar “inócua” a eventual concessão do direito ao final da ação, além de provocar prejuízo aos cofres públicos, caso a nova proposta seja mais

enchente no estado, e estamos empenhados em fazer com que todos se sintam protegidos, com seus direitos preservados”, ponderou

arquitetura, engenharias (civil, elétrica, mecânica, de alimentos, agrícola e agronômica), nutrição, psicologia, economia, gestão do agronegócio, arquivologia, direito, estatística, jornalismo, marketing, letras, pedagogia e tecnologia da informação. As provas objetivas e discursivas para os cargos

reposição salarial de 5% aos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas, incluindo os aposentados com direito à paridade. Assim como no caso do MP, a efetivação do reajuste depende de análise técnica