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três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No entanto, ficam suspensas duas acusações: dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União ... pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado

Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a impossibilidade de particulares possuírem bens públicos e, consequentemente, o direito à indenização por benfeitorias nesses casos. O Incra já havia se manifestado nos autos, confirmando que a área ... ordens possessórias irregulares sejam concedidas sobre terras da União, protegendo o patrimônio público federal e o direito das pessoas que buscam a reforma agrária e regularização fundiária. Processo judicial

teologia na União Teológica Católica de Chicago e, aos 27, foi enviado a Roma para estudar direito canônico na Universidade de São Tomás de Aquino. Foi ordenado padre em 1982 e, dois anos depois, iniciou

fazer negócios e crescer. Essa feira é do povo de Rondônia, e o transporte gratuito é um direito que estamos assegurando com responsabilidade e respeito ao produtor que desenvolve o estado”. DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

grande manifestação pacífica pela Anistia Humanitária do 8 de Janeiro. O ato reuniu parlamentares, lideranças da direita, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o presidente Jair Bolsonaro. Representando o estado de Rondônia, o senador

pele morena, apareceu e atirou em direção à cabeça da vítima. O disparo acabou atingindo o braço direito, que foi levantado instintivamente em tentativa de defesa. O projétil atravessou o membro. Mesmo ferido, o homem

ribeirinhos. A PF apurou ainda que duas autoridades exerciam a função de comandar as graves violações de direitos humanos, dificultando que agentes públicos de outras instituições acompanhassem o caso e, por fim, garantindo ... fraude processual e tortura. Reforçando o compromisso com a segurança e proteção de comunidades vulneráveis e dos direitos indígenas, a Polícia Federal informa que continua monitorando os riscos aos habitantes da região do Rio Abacaxis

não apenas agride o patrimônio público, mas também atinge o simbolismo institucional do Estado enquanto provedor de direitos fundamentais. “Permitir que condutas como essa sejam enfrentadas com leniência ou com medidas cautelares brandas equivaleria

vigor a partir de sua publicação e representa um marco na legislação estadual em relação aos direitos dos animais de estimação, alinhando Rondônia a outras unidades da federação que já possuem normas muito parecidas

candidatos que têm direito a não pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem solicitar a isenção até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira

pátria”, pinta os antecessores como inimigos do povo e transforma decisões técnicas em espetáculos midiáticos, com direito a vídeos carregando caixa de remédio, operando máquina, cortando fita de obra que não executou e, agora, chamando

classes dominantes do Brasil tentaram evitar que os trabalhadores tivessem ciência da data enquanto luta por direitos trabalhistas. “Tentaram transformar o 1º de maio em uma data sem sentido e sem conteúdo, como se fosse ... atuais dos trabalhadores abrangem dois espectros em especial. O primeiro deles, segundo ela, é a manutenção de direitos que têm sido constantemente atacados pelas elites do país. Há também lutas visando a ampliação de direitos

como armas de fogo, coletes balísticos e câmeras corporais, além de garantir seguro de vida e outros direitos.“É fundamental modernizar a legislação para valorizar esses profissionais que desempenham um papel crucial na segurança

estados da Amazônia temos a obrigação de manter 80% da floresta em pé, mas também temos o direito de converter o restante para a agricultura. Mesmo com isso bem claro, temos aqui um acordo

Honorário de Rondônia, Vicente Martins Prata Braga, é procurador do Estado do Ceará, advogado e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com pós-doutorado em Direito Público pela Universidade do Estado