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Oficial da Ordem. A cerimônia aconteceu na sede do Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília. Criada pelo Decreto nº 24.659, de 11 de junho de 1934, a medalha destina-se a premiar os militares

não permite mais o protesto do réu por um novo júri, caso a pena decretada seja igual ou superior a 20 anos. A defesa continuará podendo recorrer da decisão, mas não pode haver outro julgamento

não permite mais o protesto do réu por um novo júri, caso a pena decretada seja igual ou superior a 20 anos. A defesa continuará podendo recorrer da decisão, mas não pode haver outro julgamento

eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. O candidato também pode ser decretado inelegível se cometer infrações previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) ou não sair do cargo

eleição, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. O candidato também pode ser decretado inelegível se cometer infrações previstas na Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) ou não sair do cargo

legislação federal que dispõe sobre as normas gerais em relação à pesca (o Código de Pesca Decreto-Lei 22167 e a Lei 10683/03). E, “apenas no caso da inexistência de lei federal sobre normas gerais

legislação federal que dispõe sobre as normas gerais em relação à pesca (o Código de Pesca Decreto-Lei 22167 e a Lei 10683/03). E, “apenas no caso da inexistência de lei federal sobre normas gerais

resolução viola, nesse ponto, o princípio da separação dos poderes.Suplente não pode formular o pedido de decretação de perda de cargo eletivo em função de desfiliação partidária sem justa causa. Esse é outro entendimento ... resolução, representaria flagrante e grave violação aos princípios da segurança jurídica. O suplente só poderia solicitar a decretação, caso fosse substituto processual do partido. Mas, Antonio Fernando menciona que tal ato não pode constar

resolução viola, nesse ponto, o princípio da separação dos poderes.Suplente não pode formular o pedido de decretação de perda de cargo eletivo em função de desfiliação partidária sem justa causa. Esse é outro entendimento ... resolução, representaria flagrante e grave violação aos princípios da segurança jurídica. O suplente só poderia solicitar a decretação, caso fosse substituto processual do partido. Mas, Antonio Fernando menciona que tal ato não pode constar

Otavio Guimarães da Silva, os dois últimos vereadores de Cabixi.Já na quinta-feira (5), o Tribunal decretou a perda do mandato do vereador Claudinei Cavalheiro, de Itapuã do Oeste.O município que teve mais vereadores

Otavio Guimarães da Silva, os dois últimos vereadores de Cabixi.Já na quinta-feira (5), o Tribunal decretou a perda do mandato do vereador Claudinei Cavalheiro, de Itapuã do Oeste.O município que teve mais vereadores

João Francisco Climaco Filho, do município de Nova Mamoré (RO). O Ministério Público Eleitoral havia pedido a decretação da perda do mandato por desfiliação partidária sem justa causa.Climaco Filho se elegeu vereador em 2004 pelo

João Francisco Climaco Filho, do município de Nova Mamoré (RO). O Ministério Público Eleitoral havia pedido a decretação da perda do mandato por desfiliação partidária sem justa causa.Climaco Filho se elegeu vereador em 2004 pelo

atacados com os mais diversos argumentos, inclusive com a questão da Amazônia", disse Lula.O presidente assinou decretos criando três unidades de preservação na Amazônia, uma no Estado do Pará e outras duas no Amazonas ... projeto de lei propondo uma política ambiental nacional será enviado ao Congresso. Lula também assinou decreto proibindo o corte ilegal do mogno. Um grupo de trabalho foi criado para discutir a viabilidade da criação

atacados com os mais diversos argumentos, inclusive com a questão da Amazônia", disse Lula.O presidente assinou decretos criando três unidades de preservação na Amazônia, uma no Estado do Pará e outras duas no Amazonas ... projeto de lei propondo uma política ambiental nacional será enviado ao Congresso. Lula também assinou decreto proibindo o corte ilegal do mogno. Um grupo de trabalho foi criado para discutir a viabilidade da criação