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data da Homologação do seu Resultado Final, podendo ser prorrogável por igual período, a critério da Administração, por ato expresso da Prefeita Municipal. Edital: http://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/FFAFD267

educação de todos e, em nome da comunidade escolar, agradeço a confiança depositada em nossa equipe administrativa e pedagógica. Nossas crianças estão se destacando cada vez mais nas avaliações”, detalhou. A fundadora da Cantinho

prefeitura de Jaru. Instituído pelo decreto 9.728/GP/2017, o recadastramento será coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Fazenda, através da Gerência de Recursos Humanos, e acontecerá no setor em que o servidor ... Carteira de trabalho; PIS/PASEP; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) , para ocupantes de cargos efetivos de motorista; Ato administrativo de nomeação e posse de cargo efetivo; 01 foto 3X4 recente. O servidor público que, sem justificativa

população de Machadinho, que por sua vez, soube festejar seus 29 anos de emancipação política e administrativa de forma muito especial e aproveitando toda a programação”, declarou Ezequiel Junior. No sábado (13), as apresentações reuniram

Joice Gushy Mota Azevedo da 3ª Promotoria de Justiça de Ariquemes - 2ª Titularidade - propôs ação de improbidade administrativa com base no Inquérito Civil Público n.º 607/2013-ICP, com o objeto de apurar a prática

acaba de abrir mais um concurso de nível superior. São 12 vagas para as áreas de contabilidade, administração e economia. Para concorrer a uma das oportunidades do Quadro de Intendentes da Marinha, voltado para ambos

Público, defensor maior da sociedade e do patrimônio público. Para o Ministério Público, os réus praticaram improbidade administrativa, ato de censura ilegal e estimularam a homofobia, afrontando os princípios constitucionais de construção de uma sociedade ... solidária, sem preconceito e discriminação. Os réus ainda podem ser condenados às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a perda do cargo, e a pagar indenização de R$ 2 milhões por danos morais

Estado de Rondônia divulgou no resultado final do Processo de Seleção para Ingresso no Quadro de Estagiários Administrativos do Ministério Público do Estado de Rondônia, de nível Médio e Superior. Havendo disponibilidade de vaga

Federal, Ji-Paraná ficou com nota 9,6. Já o índice Firjan que avalia a eficiência das administrações públicas em todo o Brasil e funciona como um selo de qualidade para a aplicação e gestão

diálogo com os profissionais da Enfermagem e com os Conselhos Regionais. Além de processos éticos e questões administrativas, estão em pauta atos normativos como minuta de Resolução sobre Ética e Mídias Sociais

sentença do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, confirmando a decisão administrativa do Departamento de Trânsito de Rondônia – Detran. A servidora J.S.C.C. foi acusada de inserir informações falsas ... punição de demissão aplicada não se mostrou condizente com as provas coletadas durante a instrução do Processo Administrativo (PAD). A defesa sustentou que sua senha foi compartilhada com outros servidores e estagiários, os quais tinham ... senha. E, no caso, não caberia rediscussão via judicial, por se tratar de mérito de processo administrativo sobre o qual o Poder Judiciário se limita a análise se o PAD obedeceu ao cumprimento das formalidades

missão constitucional de agir, de forma repressiva, contra quem afronta os princípios basilares que regem a administração”, destacou. Já como Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, reconduziu ao cargo a Corregedora-Geral

prefeito Thiago Flores, os Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO) também queriam a condenação por improbidade administrativa de vários vereadores, que deram início, na Câmara Municipal, a um movimento contrário a inclusão de livro

Fontenele, da 1ª Vara da Justiça Federal em Rondônia, mandou arquivar os autos da Ação de Improbidade Administrativa impetrada pelos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO) contra o prefeito de Ariquemes, Thiago Flores ... utilização de ação judicial como palco para rediscutir ideologias com o fim de impô-las a administração publica em contrariedade a opção legislativa”, disse Maria da Penha Fontenele. Antes no entanto, a magistrada afirmou ... mesmo que essas normas estejam em oposição ao Plano Nacional de Educação, a decisão final é do administrador. “Cumpre ao gestor público buscar a plena aplicação da política educacional aprovada pelos representantes daquela sociedade ... pena de incorrer em ilícitos administrativos civil e penal”. Em outro ponto, a juíza afirma que o gestor municipal representa toda a coletividade, não podendo impor ideias de minorias não previstas na legislação

condenou, em segunda instância, a ex-prefeita de Rolim de Moura, Mileni Mota, por ato de improbidade administrativa na aquisição de um equipamento médico chamado analisador bioquímico. Conforme comprovado nos autos, a chefe da Administração