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determina ao Sinjur - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Rondônia, que assegure no mínimo 50% dos servidores em seus locais de trabalho, além da totalidade daqueles que ocupem cargos de confiança ... como não impedir acesso aos prédios, não causar ameaça ou dano à propriedade, ao patrimônio público e aos servidores que não aderiram à greve e nem a violação ou constrangimento dos direitos e garantias fundamentais

prefeito de Guajará-Mirim, Atalíbio Pegorini, um delegado da Polícia Civil Júlio César Árabe Gomes da Silva, servidores do Incra e empresários. Os advogados são Igor dos Santos Cavalcante e José Cavalcante Neto. Os agentes ... contratos de obras  no Assentamento Pau-Brasil no município de Nova Mamoré, com envolvimento de servidores públicos federais. Segundo o superintendente da Polícia Federal, Donizetti Aparecido Tambani, os valores dos contratos fraudados podem chegar ... CAVALCANTE NETO, ADVOGADO 11.    JOSIAS GUANACOMA CAVALCANTE, LIGADO A ASSOCIAÇÃO BOI MALHADINHO 12.    MANOEL SATIRO FERREIRA COELHO, SERVIDOR INCRA 13.    NIVINE DURAN SERRA ALBUQUERQUE, SERVIDORA DO INCRA 14.    GERMANO EVERSON DE OLIVEIRA BELLO, EX-ASSESSOR

servidores quanta à transposição dos quadros do Estado de Rondônia para a União. Ao abrir o encontro o presidente do Sindsef, Daniel Pereira, afirmou que a EC 60 é uma grande conquista dos servidores públicos ... servidores aposentados e aqueles contratados entre março/2007 a dezembro/1991.Para Daniel Pereira o Governo Federal poderia ter enquadrado os servidores egressos do Estado de Rondônia na mesma lei que rege os atuais servidores ... protesto judicial, visando pleitear valores referentes à demora pela ocorrência do direito de opção por parte dos servidores beneficiários da EC 60, especialmente aqueles que se encontra amparados na Lei 12.800 (contratados até março/2007 ... não exclui os servidores aposentados, além de proteger os direitos dos servidores contratados dentre março/2007 a dezembro/1991 e daqueles que laboram na Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça, além

teve início em meados de 2012. Um grupo de empresários, em conluio com políticos, alguns servidores e ex-servidores da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim/RO, vinha fraudando licitações, especialmente em relação às reformas ... obras localizadas no Assentamento Pau-Brasil no município de Nova Mamoré/RO, com envolvimento de servidores públicos federais. VEJA LISTA COM TODOS OS PRESOS: 1.    ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA 2.    ATALÍBIO JOSÉ PEGORINI 3.    CÉLIO

sede da prefeitura por agentes da Polícia Federal, que deflagrou duas operações para combater desvio de verbas públicas resultantes de fraudes em licitaçõesAo todo, 19 mandados de prisão são cumpridos e 25 de busca ... velho. As investigações da Operação 8666 começaram em 2012 e apontaram o envolvimento de empresários, políticos e servidores da Prefeitura de Guajará-Mirim em um esquema de fraude em licitações. A reforma de postos

teve início em meados de 2012. Um grupo de empresários, em conluio com políticos, alguns servidores e ex-servidores da Prefeitura Municipal de Guajará-Mirim/RO, vinha fraudando licitações, especialmente em relação às reformas ... obras localizadas no Assentamento Pau-Brasil no município de Nova Mamoré/RO, com envolvimento de servidores públicos federais.Estão sendo cumpridos em Guajará-Mirim e em Porto Velho 19 mandados de prisão e 25 mandados ... estados de Rondônia, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, além de 13 servidores da CGU, de vários estados

servidora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) tem direito à indenização por danos morais decorrentes da aquisição de doença ocupacional. O processo foi recebido neste tribunal com apelações interpostas pela Universidade e pela servidora contra ... resultou em sua aposentadoria precoce do serviço público federal.Valor maiorO juízo de primeiro grau estipulou a quantia de R$ 50 mil como indenização à servidora que, em seu recurso, pediu a reforma ... Essa notícia vai interessar a muitos servidores. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federak (TRF) da 1ª Região deu parcial provimento, de forma unânime, à apelação de servidores públicos aposentados que pretendiam o recebimento ... Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) nas mesmas condições pagas aos servidores ativos. A sentença recorrida foi proferida pelo juízo da 18ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG, que reconheceu ... vantagens que dependam do atendimento de condições especiais previstas em lei não podem ser estendidas aos servidores inativos.Na ConstituiçãoPorém, o relator do processo da Turma, juiz federal convocado Murilo Fernandes de Almeida, entende ... vencimento aos servidores da ativa, mas sem atribuir aos aposentados e pensionistas o mesmo incremento: “Ou seja, tal pagamento, de maneira uniforme, sem considerar o desempenho individual de cada servidor foi efetivado, na realidade ... como tal, adquire natureza genérica, devendo ser estendido aos aposentados e pensionistas, nos mesmos percentuais pagos aos servidores da ativa”, afirmou.EmendaO magistrado ratificou que o direito pretendido pelos aposentados decorre ... Almeida citou, ainda, precedentes do TRF/1ª Região que estabelecem que as vantagens pecuniárias concedidas aos servidores em atividade devem ser estendidas aos inativos e pensionistas, sob pena de ferir o princípio da isonomia. “Dessa ... lhes ser garantido o direito à extensão, desde que comprovado que se enquadram na hipótese de servidor público aposentado até a publicação da EC 41, como no caso, devendo ser mantida a sentença recorrida”, votou

público estadual, que já resultou em três greves em andamento e outras para terem início nos próximos dias, o governo, através da Procuradoria Geral do estado (PGE), deixou de descontar a Contribuição Sindical dos servidores

contará com a participação de cerca de 30 mil voluntários – entre elenco e profissionais da Globo, servidores públicos, instituições privadas e ONGs locais. O objetivo é promover um mutirão de solidariedade para contribuir

Ministério Público de Rondônia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário municipal de Saúde de Santa Luzia do Oeste Izaque Alves.A Promotoria de Justiça de Santa Luzia constatou ... secretário de Saúde não repassou às instituições financeiras valores relativos a empréstimos consignados contraídos por inúmeros servidores, muito embora os tenha descontado, desviando o dinheiro.Descobriu-se que o município tem um débito de mais

Porto Velho considerou improcedentes os pedidos feitos em Ação Popular ajuizada por candidato reprovado no concurso público da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd, posteriormente assumida por novo cidadão, após abandono da causa ... condenou ao pagamento de todas as despesas processuais. Os Autores alegavam irregularidades e ilegalidade no concurso público realizado no ano de 1996. A decisão tranqüilizou mais de 100 profissionais da Companhia, que corriam risco ... perder seus empregos.“Se o concurso tivesse sido anulado e esses profissionais - devidamente aprovados em concurso público absolutamente regular, que passaram por qualificação técnica durante mais de 15 anos e tornaram-se profundos conhecedores ... mais contaria com equipe capacitada e especializada em prestação de serviços, além da notória lesão ao patrimônio público, considerando os investimentos dispensados para referida capacitação profissional”, comentou a advogada trabalhista, Karoline Monteiro, da banca ... além de suposta lesão ao patrimônio público. Em sua decisão, o juiz entendeu que “em primeiro lugar vê-se que não há lesividade ao patrimônio público, porque os servidores concursados contratados estão trabalhando, não havendo ... motivos da ação popular, que não conseguiu provar nos autos a lesividade à sociedade ou ao patrimônio público. “Como o autor poderia alegar qualquer dano ou falta de publicidade se ele mesmo ficou sabendo

servidores demitidos no ano 2000 pela administração do então governador José Bianco também têm direito a ser enquadrados pela transposição para os quadros do Governo Federal. Quem garante é o advogado Hélio Vieira que, nesta ... quinta-feira, protocolou ação junto à Comissão Interinstitucional da Transposição, requerendo o enquadramento dos servidores contratados até 1991.Para quem não se recorda, no início do ano 2000, o Governo do Estado se amparou ... trabalhadores do serviço público no Estado de Rondônia. Depois de alguma dificuldade para encontrar um advogado que aceitasse defender a tese da reintegração desses servidores, os sindicatos contrataram os advogados Hélio Vieira e Zênia Cernov

problema histórico na cidade.  “No evento ocorre hoje aqui no Palácio Rio Madeira, uma cidade de servidores”, acrescenta. Na área da Saúde, entre os benefícios o município receberá um Hospital de Urgência e Emergência, reformas ... Policlínica Oswaldo Cruz e a Assistência Médica da Zona Sul (AMI), inaugurada nesta sexta-feira. Na Segurança Pública, Porto Velho receberá a Central de Logística da Secretaria de Segurança Pública (Sesdec) e o novo prédio

aprovados em concurso público no ano passado para a posse imediata no cargo de técnico judiciário. A convocação é para todo o Estado e sai na mesma semana em que os servidores do Poder decidiram ... nomeação  atende a um dos pleitos dos servidores, que, sobrecarregados, pedem melhores condições de trabalho no atendimento direto ao jurisdicionado. Sabemos que a chegada desses servidores nos postos de trabalho irá desafogar ... servidores lotados nas unidades de mesma competência. De acordo com o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, foi nomeado um quantitativo mínimo no maior número de comarcas possível. "A maioria das unidades receberá ao menos um servidor ... Judiciário, padrão 01, do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, em virtude de aprovação no Concurso Público 001/2012, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com base nos artigos 15, Parágrafo Único

horas, para atendimento do público externo;CONSIDERANDO os relatos constantes dos ofícios ns. 174 e 175/2013/PRES/OAB/RO, datados de 14 e 15/5/2013, acompanhados de documentos pertinentes sobre a descontinuidade no atendimento público em algumas unidades jurisdicionais ... processuais;CONSIDERANDO a confirmação e registro por algumas das unidades jurisdicionais deste Tribunal quanto à ausência de servidores, em razão de movimento de paralisação pelos servidores, em prejuízo do regular atendimento externo, comprometendo o exercício