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prova objetiva do concurso foi realizada em 29 de janeiro e a convocação aconteceu por meio do Decreto nº 28.571/2023, publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 16 de novembro. O superintendente Estadual

acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES).  O PL 2459/2022 modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para endurecer as penas para quem furtar, ou adquirir, materiais usados no fornecimento

são gravíssimas e não há qualquer fato novo que comprometa os fundamentos da decisão que decretou a prisão preventiva do investigado. O relator lembrou que a prisão de Jefferson foi restabelecida após o descumprimento

governador de Rondônia, Marcos Rocha, decretou situação de emergência estadual em virtude da estiagem que assola a região. A medida foi tomada considerando a significativa redução das precipitações pluviométricas, resultando em novas mínimas históricas ... níveis dos principais rios do estado, principalmente o Madeira. O decreto 28.647, de 12 de dezembro de 2023 (veja abaixo), explica que a estiagem provocou o exaurimento dos mananciais, levando ao desabastecimento de água ... atividades agrícolas, a pecuária e a navegabilidade do Madeira, afetando diversas atividades econômicas essenciais à população. O decreto destaca a necessidade de resguardar a dignidade da pessoa humana, garantindo o atendimento de suas necessidades básicas ... sobre Desastres (S2iD) para melhor gerenciamento da crise. Para coordenar as ações diante da crise hídrica, o Decreto autoriza a mobilização de todos os Órgãos Estaduais, sob a coordenação do Comitê de Crise Hídrica, instituído ... pelo Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023. A medida busca garantir a assistência adequada às populações afetadas, minimizando os impactos negativos da estiagem. O governo destaca que a situação de emergência pode

deputado federal Lucio Mosquini tem feito uma forte articulação em Brasília para derrubar o decreto n° 11.688, de 05 de setembro de 2023, que trava as ações de regularização fundiária das áreas rurais situadas ... ações da ministra Marina Silva contra a regularização fundiária no Brasil, Mosquini fez um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que é a ferramenta jurídica que susta os efeitos do decreto do ministério do meio ambiente ... ruralista para lutar pelos direitos dos produtores rurais”, disse o Deputado Lúcio Mosquini. Mosquini disse que o decreto causa dano a milhares de famílias que serão beneficiadas com a regularização fundiária Motivada por uma recomendação ... devidas cautelas institucionais. “A minha missão é unir as bancadas do Norte para derrubar esse decreto que foi feito sem que se tenha o mínimo de preparação corporativa e institucional para questões de tamanha monta

estaduais entram em recesso administrativo, com a redução de 50% do efetivo diário. De acordo com o decreto 27.720/2022 que estabeleceu a norma, apenas serviços essenciais à continuidade das atividades de interesse público não ... dezembro e a segunda, de 26 a 29. A Prefeitura de Porto Velho chegou a divulgar um decreto estipulando o recesso iniciando na mesma data do Governo, mas ele foi revogado. O recesso dos servidores

área cinzenta. O contexto histórico dessa proibição remonta a 1946, quando o governo Dutra estabeleceu o decreto 9.215/46, criminalizando os jogos de azar no país, tendo como base os dogmas religiosos, afirmando

pela Prefeitura da capital, com o recebimento de cachê, durante o período momesco estipulado por meio do Decreto nº. 19.589, de 27 de novembro de 2023, sendo de 1º de dezembro

prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, decretou situação de emergência devido ao cenário de extrema seca em Porto Velho, registrado desde o mês de agosto. O Decreto nº 16.614 (veja na íntegra abaixo) aponta ... prolongado ocasionou a diminuição do volume de água no lençol freático. Diante dessa situação, nós publicamos um decreto de situação de alerta. Depois nós intensificamos a situação e mudamos para um decreto de situação ... aconteceu em 2023, então já estamos nos preparando desde agora, e esse novo decreto já avisa uma situação prevista para o próximo ano”, explica. A navegação noturna, que havia sido interrompida devido ao risco

inclusão violou princípios constitucionais de segurança jurídica. A minuta do golpe diz respeito a um rascunho de decreto, não assinado, que foi encontrado na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro ... recorrente ao alegar que a condenação foi baseada em ‘documento apócrifo", pois a suposta minuta de decreto não embasou a condenação do recorrente, tendo sido a responsabilidade do investigado fixada com base nos atos

esconderam na cidade de Cascavel.  Diante das informações, e pela notícia da fuga do casal, foi decretada a prisão dos investigados. Um rápido trabalho em conjunto, resultou na prisão do casal, nesta segunda-feira

Prefeitura de Porto Velho divulgou o Decreto nº 19.604, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos para 2024. Nos órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, não haverá expediente em feriados nacionais, estaduais, municipais ... servidor público, celebrado em 28 de outubro, por meio de ponto facultativo. O decreto estabelece ainda as secretarias que atuarão em regime de revezamento, para que não haja interrupção de serviços essenciais para a população

cerceadores do ex-marido. Para proteger a mulher, e diante dos crimes praticados por Alexandro, foi decretada a prisão preventiva do criminoso. Buscas foram realizadas, mas o agressor não foi encontrado pela Polícia e passa

prefeito Hildon Chaves revogou o Decreto nº 19.576, de 23 de novembro de 2023, e publicou as novas datas do recesso administrativo do município, que passa a ser de 26 de dezembro ... janeiro de 2024. É o que estabelece o Decreto n°19.599, de 29 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios, que dispõe sobre o recesso administrativo durante as festividades do Natal

demais, foi requerida condenação considerando a imputação individual. Além disso, há pedido para que a decisão judicial decrete a perda da função pública de todos os que se enquadram na situação, incluindo o governador, além