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presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do 13º dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas

medida que não poder ser revista pelo Judiciário. Entenda Em maio do ano passado, Bolsonaro assinou um decreto concedendo o perdão da pena ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que tinha sido condenado ... Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados. O decreto de indulto foi editado em 21 de abril, um dia após a condenação do parlamentar. Em fevereiro

Câmara de Vereadores de Cacoal e cumpriram a ordem judicial.  Conforme o juiz, a prisão preventiva foi decretada em razão da existência de indícios da autoria, tratando-se de crime doloso punido com pena privativa

operação teve como mote a Campanha do Maio Amarelo, surgida em 2011, a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Com o tema “Nossas

operação deste ano tem como mote a Campanha do Maio Amarelo, surgida em 2011 a partir da decretação da Década de Ação para a Segurança no Trânsito, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo

deverá seguir as regras do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, estabelecido pelo Decreto 9.579/2018. A norma prevê que o nome de crianças ameaçadas deve ser retirado do sistema nacional

inclusive, vai disponibilizar transporte para fazer a mudança dos permissionários ao terminal temporário. Responsabilidade Por meio do Decreto Nº 18.925, de 17 de abril de 2023, o prefeito Hildon Chaves delegou à Semusb a responsabilidade ... patrimonial, tanto do espaço definitivo quanto do provisório. Além disso, de acordo com o artigo 2º do Decreto, também compete à Semusb “realizar todos os atos afetos necessários à celebração de acordos, contratos e convênios

pedido de soltura, a defesa também citou a situação da família de Anderson Torres. “Após a decretação da custódia cautelar do requerente, suas filhas, infelizmente, passaram a receber acompanhamento psicológico, com prejuízo de frequentarem regularmente

conservação foram criadas na calada da noite e afetaram muitas famílias. Ele lembrou que tentou suspender o decreto que instituiu essas áreas. Juntas, elas possuem uma extensão três vezes maior que o município de São ... Quando apresentaram essa ideia eu, como deputado estadual, apresentei uma emenda contra a criação de reserva por decreto. Da noite para o dia, apareceram onze decretos sem se observar os critérios técnicos, como fazer audiências

Bolsonaro, Anderson Torres, em diligência de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF). Tal minuta de decreto previa uma espécie de intervenção militar na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado

descobriram que Cleiton seria o autor do crime praticado contra seu companheiro. A prisão de Cleiton foi decretada pela justiça, e cumprida na manhã desta terça-feira, no distrito de Nova Mutum Paraná, na casa

flagrante, por isso a pessoa não foi presa. Infelizmente a nossa legislação atual não permite a decretação de prisão preventiva em demandas dessa natureza, porque a tipificação que a gente consegue enquadrar, apenas por conta

partir desta quinta-feira o funcionalismo lotado na Prefeitura de Porto Velho estará de folga, seguindo o decreto 18.730, de 26 de dezembro de 2022, que decretou ponto facultativo neste dia. Já os servidores ... quinta-feira e terão folga apenas no feriado nacional de sexta-feira, de acordo com o decreto 27.720, de 22 de dezembro de 2022, que estabeleceu o calendário dos feriados e pontos facultativos

ponto facultativo de quinta-feira (6) e na sexta-feira (7), feriado da Paixão de Cristo. O Decreto nº 18.730, publicado em 26 de dezembro de 2022, estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos ... capital durante todo o ano de 2023. Ainda segundo o decreto, o funcionamento de repartições de serviços essenciais, como as secretarias municipais de Saúde (Semusa), de Saneamento e Serviços Básicos (Semusb), de Obras e Pavimentação

neste período do ano, em que onde os rios estão cheios e em muitos lugares já foi decretado situação de alerta pela defesa civil.  O comandante do Grupamento de Busca e Salvamento, tenente bombeiro militar