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Leis.O anteprojeto será transformado agora em Projeto do Executivo e vai ser enviado para votação na Câmara Municipal de Porto Velho. A vereadora Ellis Regina (PC Do B) esclarece que o anteprojeto sempre ... trata da Assistência Médica aos filiados do IPAM. O Projeto dever ser encaminhado para votação na Câmara Municipal.Lista de bons pagadoresO Diário Oficial do Município de Porto Velho publicou em sua edição

Rolim de Moura, acusado de tentativa de homicídio e lesão corporal, permanecerá preso por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia.Na sessão de julgamento os desembargadores decidiram, por unanimidade

deputado federal Expedito Neto tomou posse na Câmara dos Deputados em solenidade concorrida. Após as 18h, participou do processo de eleição do novo presidente da Casa, Eduardo Cunha, eleito em primeiro turno com 267 votos

PMDB) tomou posse como deputado federal na manhã deste domingo, em solenidade no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Mosquini disse que vai se unir à bancada federal rondoniense para defender

deputada federal Marinha Raupp(PMDB-RO) tomou posse na manhã deste domingo, dia primeiro de Fevereiro, na Câmara dos Deputados, para o sexto mandato pelo estado de Rondônia. A deputada foi a mais votada ... trabalharei em tempo integral pelo desenvolvimento do estado”, disse a deputada Marinha Raupp, após tomar posse, na Câmara dos Deputados. O senador Valdir Raupp também prestigiou a posse da deputada Marinha, ao lado de familiares

para atender as necessidades dos municípios e dos cidadãos rondonienses”, detalhou Acir.Pela manhã, Acir acompanhou na Câmara Federal a posse dos oito deputados federais eleitos por Rondônia: Marinha Raupp (PMDB), Marcos Rogério (PDT), Mariana

Tribunal de Contas o conselheiro Wilber Coimbra; o Ministério Público Federal o procurador Reginaldo Trindade. A Câmara Municipal de Porto Velho, Prefeitura da Capital, Ministério Público do Estado e Tribunal Regional do Trabalho também prestigiaram

definição dos blocos que se iniciarão os trabalhos para a formação da Mesa e das comissões da Câmara.Responsável pela condução dos trabalhos legislativos e pelos serviços administrativos da Câmara, a presidência é eleita ... Casa e boa parte de suas verbas, uma vez que cabe a ele ratificar as despesas da Câmara. Além disso, cabe ao primeiro secretário a responsabilidade de interpretar e fazer observar o ordenamento jurídico ... pessoal e dos serviços administrativos da Câmara e fazer credenciamento de prestadoras de serviços e de outros profissionais.Cabe à primeira vice-presidência substituir o presidente em suas ausências ou impedimentos, elaborar pareceres sobre requerimentos ... resolução. À segunda vice-presidência, cabem atribuições como a de fomentar a interação institucional entre a Câmara e os órgãos do Poder Legislativo das unidades federativas e municípios. No caso de ausência ou impedimentos simultâneos

agência do Basa da cidade.Segundo relatos dos investigadores envolvidos na operação, o casal foi identificado pelas câmeras de vigilância do circuito interno da agência. Eles implantaram o “chupa cabra” no terminal por volta

haja vista não se tratar de embriaguez fortuita ou involuntária”. Com este entendimento, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, durante sessão de julgamento, decidiram manter a condenação ... Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do apelo.Na sessão de julgamento, os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO mencionaram que o crime em questão é formal e instantâneo, bastando para sua consumação ... simplesmente proferiu palavras ameaçadoras, mas também utilizou-se de uma arma de fogo.Para os membros da Câmara, o réu teve a intenção de causar mal à vítima, tanto que efetuou disparo de arma

Durante sessão de julgamento, os membros da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia, por unanimidade de votos, mantiveram inalterada a sentença que condenou um homem por agredir e ameaçar de morte ... provas. O Ministério Público Estadual opinou pelo não provimento do apelo. Para os membros da 1ª Câmara Criminal do TJRO, não há como absolvê-lo, tendo em vista a existência de autoria e materialidade ... Juízo que ameaçou a vítima dizendo que iria matá-la.Ainda, de acordo com os membros da câmara de julgamento, há declarações de testemunhas que se encontram em harmonia com a da vítima, razão pela

Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), com a realização de sessões da 1ª e 2ª Câmaras e do Pleno. As reuniões, que são abertas ao público, ocorrem no Plenário Conselheiro Zizomar Procópio de Oliveira ... www.tce.ro.gov.br/index.php/sessoes/), define que os trabalhos serão abertos na terça-feira (3), com reunião ordinária da 1ª Câmara, cuja composição não sofreu mudanças para 2015, ficando assim definida: conselheiros Benedito Antônio Alves (presidente), Edílson ... Silva e Francisco Carvalho da Silva. Já na quarta-feira (4) reiniciam-se as atividades da 2ª Câmara, na qual também não houve mudanças para o próximo exercício, tendo em sua composição os conselheiros Valdivino

improbidade administrativa, é negada por desembargadores. Em sessão ocorrida nesta quinta-feira, dia 29, a 1ª Câmara Especial manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública, que impôs

mandato, faz jus ao recebimento dos honorários contratados. (grifo nosso).(Apelação Cível nº 98004349-4, 2ª Câmara Cível do TJPB, Pilar, Rel. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. j. 29.03.1999, un.). No mesmo sentido: “TJRS ... improvido e apelo dos autores provido em parte. (6 fls.).(Apelação Cível nº 70000316075, 16ª Câmara Cível do TJRS, Novo Hamburgo, Relª. Desª. Helena Cunha Vieira. j. 07.06.2000)”. As obrigações decorrentes de contrato de serviços

governo (federal, estadual e municipal) acompanhando seja junto ao governo federal ou no Congresso, Assembleias e Câmaras as leis e medidas que impactam diretamente nos negócios. Enquanto o empresário cuida de sua empresa a FECOMÉRCIO