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situação. As providências necessárias foram imediatamente tomadas pelo desembargador, que resultou em um pedido impetrado pelo Ministério Público do Trabalho e bloqueio de R$ 5 milhões de reais das empregadoras.Pela urgência do caso ... trabalho Luciana Mendes Assumpção, da VT de Cacoal, no sentido de analisar melhor o pedido do Ministério Público do Trabalho, deslocou-se juntamente com os procuradores Aline Riegel Nilson e Gustavo de Menezes Souto Freitas ... contra as duas empresas reclamadas, sob o número 0001983-71.2014.5.14.0041, que agora recebe o pedido do Ministério Público do Trabalho de antecipação dos efeitos da tutela.De acordo com a decisão cautelar da magistrada

espigão do Oeste à realização do 2º Ação Social Cinta Larga. A mobilização foi coordenada pelo Ministério Público Federal e contou com a participação de dezenas de órgãos do governo federal, do estado, município, instituições

benefício da Prisão Domiciliar. Após insistentes pedidos do Advogado da condenada, Odair José da Silva, o Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Alba da Silva requereu que a condenada tivesse o benefício ... Mizusaki: “Defiro a prisão domiciliar mediante o uso de tornozeleira eletrônica e nos moldes da manifestação do Ministério Publica, salientando que a pena a qual a reeducanda foi condenada só lhe permitiria a progressão

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve a condenação de Francisco Emanuel Alves Filho e Jislani Matos dos Santos, vereadores daquele Município, pelo crime de peculato, ameaça e coação

advogado não se justifica como forma de zelar pela boa e eficiente administração, pois cabe aos órgãos públicos, em geral, organizar-se de forma a prestar o mais amplo atendimento possível. Assim, mostra-se lesivo ... para cumprir a decisão, sob pena de aplicação de multa diária e encaminhamento de peças ao Ministério Público Federal para verificação de possível crime de desobediência (art. 26 da Lei nº 12.016/2009

Ministério Público do Estado de Rondônia vai funcionar em horário especial de 26 a 29 de outubro em razão das comemorações da Semana do Servidor. A jornada de trabalho será de seis horas corridas

demais servidores. O parlamentar ressaltou que representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça também acompanharam as negociações como observadores

Ministério Público de Rondônia e a Polícia Civil deflagraram na manhã desta segunda-feira, a Operação Logro, que descobriu “esquemas” fraudulentos instalados dentro da Administração Pública Municipal de São Miguel do Guaporé, na Secretaria

Ramos de São Miguel do Guaporé, acusado de estupro. O pedido foi feito à Justiça pelo Ministério Público que também descobriu vários casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais. O vereador

Ministério Público de Rondônia com apoio da Polícia Civil deflagrou na manhã desta segunda-feira a Operação “Logro” em São Miguel do Guaporé. Uma equipe de 31 agentes da Polícia Civil, chefiada pelos delegados Roberto ... sigilo bancário de 12 pessoas e afastou 4 servidores das funções públicas. O esquema desbaratado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas era liderado pelas servidoras Lilian Aparecida da Costa Bezerra e Zendaide de Freitas

Junior, da 1ª Vara de Cáceres, deferiu na tarde desta sexta-feira (16) liminar requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) para desocupar o garimpo ilegal na região de Pontes e Lacerda. De acordo ... pessoas – especificamente para a prostituição -, sonegação fiscal, crime contra o sistema financeiro e tributário. O Ministério Público Federal terá cinco dias úteis para apresentar uma plano para a desocupação. Serão notificadas para trabalhar na operação

governo de Rondônia prepara a implantação da Ouvidoria da Segurança Pública, que entrará em atividade tão logo a Assembleia Legislativa aprove o Projeto de Lei Ordinária (PLO 188/2015). A proposta que prevê a criação ... oferecidos na Segurança Pública. Precisamos aprimorar serviços, sejam mediante as denúncias, sugestões e até mesmo elogios, porque não dizer? Para que possamos melhorar e corrigir falhas”, afirmou.A Ouvidoria da Segurança Pública irá atuar ... alguém o mais imparcial possível, da área jurídica, provavelmente um advogado, sem ligação com a segurança pública para que prevaleça a credibilidade, e o cidadão na hora de fazer observação tenha confiança”, observou Antônio Reis ... declarou haver necessidade da Ouvidoria específica, e sua criação é recomendação pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).“É uma orientação para que haja uma Ouvidoria mais independente ... âmbito da Polícia Civil ou Militar. Nós sempre defendemos a possibilidade de atender à recomendação do ministério porque se torna mais imparcial. As pessoas terão um instrumento para demandar necessidades de forma mais geral, não ... área”, explicou Reis.DISQUE-OUVIDORIAO canal a ser utilizado pela população para se aproximar da Segurança Pública é o Disque-Ouvidoria da Sesdec, previsto no artigo 7º do PLO 188/2015, cujo funcionamento está

Ministério Público de Rondônia anunciou que ajuizou ações civis públicas contra advogados da comarca de Ariquemes, que praticam captação de clientes em massa, favorecimento da profissão por terceiro não habilitado, "fabricação" de causas e apropriação

deflagrou na manhã de hoje (15) a Operação Enredados, para desarticular organização criminosa que atuava junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura/MPA (Brasília e Santa Catarina) e ao IBAMA (Santa Catarina).Cerca de 400 policiais ... Camboriú, Bombinhas (SC), Natal (RN), Belém e São Félix do Xingu (PA).A investigação apurou que servidores públicos, armadores de pesca, representantes sindicais e intermediários, mediante atos de corrupção, tráfico de influência e advocacia administrativa ... para inserir no mercado o pescado sem origem, até a identificação de organização criminosa com ramificações no Ministério da Pesca e no IBAMA, causando sérios prejuízos ambientais também em outros estados.Espécies ameaçadas de extinção

como seixo. O flagrante ocorreu porque os indígenas da região, prejudicados pela atividade ilícita, recorreram ao Ministério Público, que solicitou providências ao Exército, visto que a localidade é de difícil acesso, área de floresta ... fronteira internacional.A garimpagem ilegal motivou o Ministério Público Federal (MPF) a denunciar os envolvidos por extração de recursos minerais sem autorização e usurpação de bens da União. Esta é a segunda denúncia por extração