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Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (Seagri), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), prefeituras, o Ministério Público Ambiental (MP-RO) e o Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Rondônia (PM-RO). Evandro Padovani, secretário

Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, impetrou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, no Tribunal de Justiça contra dispositivos da Lei Complementar nº 505/2013

realizar o controle externo com justiça.Além de mencionar o senso democrático e devotado ao interesse público do presidente Euler, o conselheiro Paulo Curi disse que as qualidades do presidente recém-eleito, como capacidade ... muito a contribuir na condução dos destinos do TCE no próximo biênio.O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira de Medeiros, eleito no último dia 16 para o cargo pelo

sessão no Plenário do Regional, durante julgamento dos recursos na Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O banco foi condenado em 1º grau pela Vara do Trabalho de Colorado do Oeste

entre 2011 e 2014 foram desviados mais de R$ 11 milhões para contas de servidores públicos e empresas que participavam do esquema. Após a deflagração da operação, foi encontrado ainda um esquema paralelo de desvio ... município para R$ 18 milhões. Somando todas as fases da operação, realizadas em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, até o momento foram sequestrados mais de 230 mil reais ... bens apreendidos nas fases anteriores da operação. O processo de alienação encontra-se em andamento. O Ministério Público Federal também já ofereceu denúncia contra os indiciados pelos crimes cujas investigações foram concluídas. A expectativa

Jamari serão realizadas no domingo, dia 4 de outubro e todo processo está sendo fiscalizado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Infância.Em Porto Velho a eleição ... Itapuã do Oeste, cada um com cinco vagas titulares e cinco suplentes.Desde março o Ministério Público participa do certame, quando foi definida parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, a Associação dos Conselhos Tutelares ... Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela condução do pleito e fiscalização do Ministério Público.O voto é facultativo e o eleitor poderá comparecer no dia 4 de outubro

citação do prefeito de Vilhena, José Luiz Rover, para que apresente defesa a acusação do Ministério Público do Estado que o denunciou pelo crime previsto no artigo 359-G do Código Penal - Ordenar, autorizar ... RELATOR Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação) Número do Processo :0008085-64.2015.8.22.0000 Interessado (Parte Ativa): Ministério Público do Estado de Rondônia Interessado (Parte Passiva): José Luiz Rover Relator:Des. Renato Martins Mimessi Vistos ... Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Procurador-Geral de Justiça, oferece denúncia em face do Prefeito do Município de Vilhena, José Luiz Rover. Relata que no período compreendido entre julho e dezembro

Ministério Público de Rondônia (MP/RO) e o Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) ajuizaram ação civil pública conjunta, junto à Justiça Federal, em que pleiteiam medida liminar, para que, entre outras providências, seja determinada ... Brasileiras S.A. (Eletrobras) e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A Eletronorte (Eletronorte).A atuação dos Ministérios Públicos decorre de rotineiras interrupções no fornecimento de energia elétrica nos Estados de Rondônia e Acre. Conforme argumentam ... flagrante descumprimento ao disposto no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor.Na ação, os Ministérios Públicos traçam um resumo sobre o funcionamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), em que estão inseridos os Estados ... Acre. Assim, afirmam causar estranheza a recorrência de interrupções na região.FalhasNa ação, os Ministérios Públicos destacam que boa parte da energia elétrica gerada pelas chamadas Usinas do Madeira é transmitida por uma linha

último dia 17 de setembro.Nas justificativas dos vetos, a presidenta alega que ouviu o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo os quais esse tipo de contribuições financeiras confrontariam ... excesso, comunicará o fato, até 30 de julho do ano seguinte ao da apuração, ao Ministério Público Eleitoral, que poderá, até o final do exercício financeiro, apresentar representação com vistas à aplicação da penalidade prevista ... quais ele, pessoalmente, exponha: I - realizações de governo ou da administração pública; II - falhas administrativas e deficiências verificadas em obras e serviços públicos em geral; III - atos parlamentares e debates legislativos ... VETADO).” “Art. 73.  ....................................................................... ...................................................................................... VII - realizar, no primeiro semestre do ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos ... primeira. § 1o  O ajuizamento de ação eleitoral por candidato ou partido político não impede ação do Ministério Público no mesmo sentido. § 2o  Se proposta ação sobre o mesmo fato apreciado em outra cuja decisão ainda

teor da ação, e que os devidos trâmites estão sendo tomados tanto pelo judiciário, quanto pelo Ministério Público para o deslinde rápido da situação. Ainda assim, não é possível prevê uma data para o julgamento

site: http://www.mpa.gov.br/semanadopeixe A Semana do Peixe tem o apoio de redes de supermercados, feiras, mercados públicos, bares e restaurantes, escolas, colônias e sindicatos dos pescadores, além, é claro, dos clientes. O Caminhão ... peças, também, estão disponíveis no site http://www.mpa.gov.br/semanadopeixe. A Semana do Peixe é uma realização do Ministério da Pesca e Aquicultura, das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nos estados, em parceria

apresentação do projeto Bacias Urbanas e site para representantes de secretarias municipais, faculdades e Ministério Público Estadual (MPE/RO).O titular da promotoria de Habitação e Urbanismo, Adilson Donizeti, manifestou a insatisfação dos moradores de Porto

prefeito de Chupinguaia foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, por incorrer em crime previsto no artigo 359-G do Código Penal - Ordenar, autorizar ou executar

serão trabalhadas as 600 famílias cadastradas pela Emater, através da chamada pública do café - ação essa realizada pelo contrato firmado com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Posteriormente as orientações serão repassadas as 11 mil famílias

municípios, indo ao local, e atuou em operações conjuntas com a Polícia Federal e o Ministério Público. Suas ações em busca da transparência dos gastos públicos possuem reconhecimento internacional, como o Portal da Transparência ... Observatório da Despesa Pública, que em 2011, foi premiado pela ONU com o United Nations Public Service Awards que é o mais prestigioso reconhecimento internacional de excelência no serviço público.Nos últimos dois anos ... manhã desta segunda feira em frente à sede do órgão e seguiram em passeata pela Esplanada dos Ministérios até o Palácio do Planalto, onde fizeram um ato. O grupo cantava "Dilma, recua, senão a culpa ... considerando seu orçamento total, enquanto que suas ações resultam em economia ou redução de desvios de recursos públicos, como por exemplo, o resultado do trabalho de auditoria da folha de pagamento do poder executivo federal