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Projeto de Lei 5843/2016 de autoria do deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB-RO) poderá mudar a história da regularização fundiária no estado de Rondônia. O projeto tem por objetivo regulamentar o inciso II do artigo ... produção agropecuária e favorece a grilagem e a ocorrência de conflitos pela posse da terra. O projeto também visa estabelecer um procedimento administrativo mais ágil que viabilize a definição da propriedade das terras  favorecendo ... acelerando os processos de regularização. O projeto foi apresentado no plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (13)."Uma criança que não tem o nome do pai na certidão de nascimento podemos dizer ... Assim é a terra sem documento. Uma terra sem dono. Por isso reputado de grande importância este projeto de lei para dinamizar a regularização fundiária em nosso estado", concluiu Mosquini

Poder Executivo encaminhou Projeto de Lei (373/16) à Assembleia Legislativa propondo alteração no percentual do orçamento estadual, alterando a redação do artigo 44, da Lei nº 3.594, de 22 de julho de 2015, que dispõe ... sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária (LDO) de 2016.Pelo projeto aprovado em sessão ordinária, ficou alterado o percentual de remanejamento da LDO de 10% para 20% do Orçamento, condizente com as necessidades ... socioeconômica nacional e estadual, justificou o Executivo para conseguir aprovar a alteração.AutonomiaTambém foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 414/16, que atribui a entidades da Administração Pública Indireta, Autárquica e Fundacional, dotadas ... Orçamento e Gestão (Sepog) para a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas).Também foi aprovado o Projeto 439/16, que disponibiliza recursos às unidades escolares urbanas e rurais, através do Programa de Apoio Financeiro (Proafi

pelo MP no parecer de recebimento da obra estão a falta de assinatura do engenheiro responsável pelo projeto básico; ausência de relatório de execução final da obra pela empresa vencedora; falta assinatura de um membro

bens agrícolas.O primeiro evento foi realizado em Itapuã do Oeste (02/07), com a contratação de 16 projetos no valor de R$ 1.100.000,00, seguido de Porto velho (04/07), quando houve a contratação ... projetos totalizando R$ 11.549.196,32. No dia 13 de julho, no município de Nova Mamoré, foram contratados 60 projetos em um montante R$ 4.239.525,33. Excepcionalmente, no distrito de Nova Califórnia, o evento que teve ... início neste dia 14 de julho com a contratação de 17 projetos (R$ 2.727.018), foi prorrogado para receber as novas propostas até o dia 17.Esses eventos contaram com a participação das entidades parceiras, Seagri ... Emater e instituições financeiras oficiais, que ficaram à disposição para elaboração de novos projetos para serem contratados durante a 2ª Portoagro. Segundo Hilton Uchoa das Neves, gerente regional da Emater, no Território Madeira Mamoré, somente ... para Porto velho já estão previstos a elaboração de 114 novos projetos.A realização da caravana de oportunidade de crédito é uma forma de oportunizar os agricultores para conseguirem, em tempo hábil, agilizar suas documentações ... junto aos bancos, a fim de obter a liberação dos projetos elaborados pelos extensionistas da Emater-RO.Os recursos financeiros são disponibilizados a juros subsidiados de 5,5% ao ano, para o agronegócio familiar

PSB/SE). Agora, segue para apreciação do plenário do Senado com votação em dois turnos. Se aprovado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído para a CCJC com a necessidade

pediu a imediata inclusão do alfandegamento do aeroporto internacional Jorge Teixeira para passageiros e cargas, cujo projeto já está pronto e custará algo em torno de R$ 7 milhões. Na sugestão do ministro Maurício Quintela ... segundo o deputado federal Nilton Capixaba, já estão praticamente com seus trechos licitados, mas ainda faltam os projetos das pontes e cabeceiras.As obras de dragagem da Hidrovia do Madeira também estão asseguradas

melhorias em infraestrutura que vão impactar positivamente na saúde pública, a Águas de Pimenta Bueno implantará também projetos sociais, educativos e ambientais. Com nosso trabalho, queremos garantir que Pimenta Bueno se desenvolva com sustentabilidade”, explicou ... Pioneiros. O telefone para informações também mudou para 3451 4624.Para mais informações sobre as ações e projetos desenvolvidos pela Nascentes do Xingu no Estado, acessewww.nascentesdoxingu.com.br

Netto (PSD) foi recebido no Palácio do Planalto pelo presidente Michael Temer (PMDB) onde foram discutidos vários projetos de interesses do estado. A visita foi agendada pelo Senador Valdir Raupp (PMDB) com a participação

senador Valdir Raupp (PMDB) votou favorável, na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 32/2016, que fixa o subsídio do defensor público-geral e dos demais ... integrantes da carreira. O projeto poderá seguir ainda nesta quarta para o Plenário, onde poderá ser dado parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).Segundo o senador, os defensores públicos exercem um grande trabalho social ... têm   dinheiro para pagar a advogados, frisou o senador Raupp, ao justificar o seu voto favorável ao projeto que reajusta os salários da categoria

distrito Nazaré, localizados no Baixo Madeira, em Porto Velho, estão recebendo atendimento odontológico através do projeto Doutores Sem Fronteira. Eles seguiram para as localidades nesta semana. E partir desta quinta-feira (14), a Associação ... juridicamente por elas, mesmo nos lugares mais longínquos do nosso estado”.Doutores Sem FronteirasO criador do projeto, cirurgião dentista Caio Machado, afirma que a cada ano o projeto vem crescendo com a filosofia ... utilizando nossos conhecimentos práticos e teóricos, sem pedirmos nada em troca. Fico feliz de ver que o projeto poderá aumentar seu leque de atendimentos à população ribeirinha, por meio da parceria com a Amdepro”, comenta

forma, a Energia Sustentável do Brasil (ESB), também por email, informou que a “Usina Hidrelétrica Jirau foi projetada para operar suas turbinas de acordo com um planejamento científico que considera todas as vazões já observadas

conta do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – FMDCA, para garantir o financiamento de projetos voltados para promoção, proteção e defesa da criança e adolescente.O repasse, que não estava sendo feito corretamente

Projeto de Lei Ordinária 327/16, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), foi aprovado pela Assembleia e estabelece que os estabelecimentos e espaços públicos ou privados, com grande circulação de pessoas ... fraldas em crianças, mas também em adultos e pessoas com deficiências”, explicou Maurão.Com a aprovação do projeto, os banheiros públicos e privados, já em funcionamento, ou que forem construídos, deverão obrigatoriamente, se adequarem ... Assistência Social, cabendo ao Executivo regulamentar o valor e aplicação das multas.EsperaTambém foi aprovado, projeto de autoria do deputado Jesuíno Boabaid (PMN) que dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento ... lojas operadoras de telefonia fixa e celular.Pelo projeto, o tempo máximo de espera em dias normais deve ser de 15 minutos e em véspera de feriados e datas comemorativas, 25 minutos. O usuário deverá ... institui o Dia do Policial Militar e do Bombeiro Militar da Reserva Remunerada ou Reformado. Pelo Projeto de Lei 387/16, ficou estabelecido o dia 11 de fevereiro para a Polícia Militar ... outubro para os bombeiros militares.Utilidade PúblicaAtravés do Projeto de Lei 429/16, de autoria do deputado Alex Redano (PRB), foi concedido o título de utilidade pública à Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Migrantes

ações do governo que promovem a política de infraestrutura na capital. “O DER tem programas e projetos sendo executados em todo o Estado de Rondônia, uma demanda de obras, que vão desde a construção

grupos acadêmicos. “Considerando questões de ordem estritamente pessoal não me vejo em condições de dar continuidade ao projeto de construir uma candidatura à prefeitura de Porto Velho em 2016. Por ser pastor, e por perceber