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assinatura no Ministério das Cidades.Daniel Pereira iniciou a reunião destacando que o local é ocupado por populares há mais de 100 anos. Os moradores têm solicitado a intervenção do poder público estadual há décadas ... custo elevado e se tratar da Amazônia Legal, os processos necessariamente precisam de um acordo junto ao Ministério das Cidades. Durante o encontro, Estrada se prontificou a ir pessoalmente acompanhar a tramitação dos processos

enviada aos órgãos e representantes locais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB ) Seccional Rondônia, Ministério Público de Rondônia e Defensoria Pública do Estado, assim como à Corregedoria-Geral da Justiça

dependentes será calculado a partir do dia 1º de janeiro.Com a medida, publicada em portaria do Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União, o valor per capita médio passa ... três anos.Outras duas portarias publicadas pelo ministério trazem valores reajustados do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar – conhecido como auxílio-creche - para os servidores públicos do Poder Executivo Federal.O IPCA também balizou ... Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a creche pública integral. Os reajustes, segundo assessoria do Ministério do Planejamento, foram acertados durante a negociação salarial de 2015 com os servidores

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve decisão liminar, que determina a suspensão imediata de Lizandra Miotto, do exercício do cargo de Secretária Geral de Administração e Finanças ... Município de Monte Negro, com prejuízo de seus vencimentos, bem como proibindo-a de exercer qualquer cargo público comissionado no âmbito da Administração direta, indireta ou fundacional daquela Prefeitura, sob pena de multa diária ... decisão judicial não foi cumprida na prática.Após o deferimento da medida liminar, concedida em ação civil pública proposta pela Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, o MP recebeu denúncias, noticiando que, embora ... embora suspensa a nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete, fora investida em outra função pública, apenas para aparentar legalidade, em evidente descumprimento da ordem judicial.A par disso, o MP verificou no site ... constatou anterior nomeação viciada para o cargo de Chefe de Gabinete. De acordo com o Ministério Público, a contratação que ora se combate reflete a utilização de um subterfúgio para dar continuidade a prática nepótica ... natureza profissional, curricular ou técnica para a nomeação parentes a cargos políticos.Diante dos fatos, o Ministério Público encaminhou pedido à 3ª Vara Cível da comarca de Ariquemes, em que sustentou que a decisão judicial

Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER) iniciou perícia técnica na manhã desta quinta-feira (14) nas obras de lazer e desporto do Espaço Alternativo, em Porto Velho, passo inicial para ... convidou para participar o trabalho de perícia técnicos do Tribunal de Contas e representantes do Ministério Público e da empresa Centro Oeste. Nesta quinta-feira pela manhã apenas Adriel Andrade, da empresa, esteve no local

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, ofereceu denúncia contra o agente penitenciário Stanisley de Sena Brito, por corrupção passiva e favorecimento real, que consistiu em promover a entrada ... Código Penal. No dia 08 de janeiro, o MP obteve a prisão preventiva do servidor público.A denúncia contra o agente penitenciário foi oferecida pela Promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, diante da existência ... oportunidade de contato com os presos para sua distribuição, em troca de dinheiro.A Representante do Ministério Público relata que, percebendo uma atitude suspeita do denunciado, agentes penitenciários lotados na unidade gravaram vídeo do servidor ... público lançando um aparelho celular da laje da Casa de Detenção para o interior das celas 07 e 08, através de aberturas do exaustor.Conforme o MP sustenta na denúncia, uma testemunha que prestou depoimento ... presenciado o denunciado contando a quantia de R$ 800,00, no alojamento dos servidores.O Ministério Público ressalta terem havido, à época, inúmeras apreensões de aparelhos telefônicos móveis, realizadas pela direção da unidade. Diante disso ... segurança da sociedade local, bem como assegurar a aplicação da lei penal e instrução processual, o Ministério Público de Rondônia obteve a prisão preventiva de Stanisley de Sena Brito, no último dia 8.Ao deferir

razões e quesitos. A lei é válida para as delegacias de polícia e outros órgãos, como Ministério Público.Confira a íntegra da Lei nº 13.247 (Sociedade Individual)Confira a íntegra da Lei nº 13.245 (Advogado

abrangência de onde surgiu a denúncia. O Disque 100 também atende a demandas encaminhadas pelo Ministério Público, de forma que essa central mapeia os casos de violência em todo o Brasil”, informou o secretário

analisado todos os anos inclusive nos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) assinados com o Ministério Público do Estado, e considerado pelos órgãos envolvidos com a segurança nas concentrações de brincantes um circuito que dificulta

argumento de ter residência fixa, trabalho lícito e ser primário. Por outro lado, o Ministério Público Estadual pediu a manutenção da prisão.De acordo com a decisão judicial, após o acusado ser solto voltou

beneficiamento de alguns presos. A medida aconteceu por determinação do secretário de Justiça e recomendação do Ministério Público de Ji-Paraná, Além das várias irregularidades e regalia a presos, também foi encontrado instalado escondido

Ministério Público de Rondônia expediu notificação recomendatória aos Prefeitos dos Municípios de Alvorada do Oeste e Urupá para que se abstenham de formalizar convênio e transferência de valores, ainda que oriundos de emenda parlamentar, para ... até o final do exercício de 2016 ou enquanto perdurarem as precariedades detectadas na prestação do serviço público nos dois municípios, em especial, nas áreas de saúde e educação.Tal orientação deve ser observada pelos ... argumentou haver urgência de investimentos nas unidades hospitalares e educacionais da Comarca.O membro do Ministério Público ressaltou que, ante à situação calamitosa, os entes federativos devem se voltar ao atendimento de valores constitucionais básicos

atuação em órgãos públicos por meio de concursos, como contador público no Tribunal de Contas (na fiscalização de órgãos da administração pública e na perícia de fraudes ao erário público), agente ou auditor fiscal, controlador ... arrecadação, contador do Ministério Público da União, fiscal do Ministério Público do Trabalho, analista do Banco Central, inspetor da Comissão de Valores Imobiliários, auditor fiscal do Tesouro Nacional, e assim por diante. Porém

mais diversos tipos de violência contra as mulheres, com acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado com crianças, alojamento de passagem e central de transportes.Delegacias

Enem) para vagas em instituições públicas de ensino superior. As inscrições começaram ontem (11) e podem ser feitas até quinta-feira (14), no site do Sisu.Diariamente, o Ministério da Educação (MEC) divulga, também ... seleção para a vaga.Nesta edição, o programa vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior. Pode se inscrever o estudante que participou da edição de 2015 do Enem e obteve