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alegou que não estavam presentes os requisitos para decretação da prisão preventiva. Por outro lado, o Ministério Público manifestou-se pela manutenção do acusado na cadeia.Para a juíza da sentença, os pressupostos necessários

trabalho infantil durante o Carnaval. O trabalho será educativo e repressivo. As denúncias serão encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho para posterior apuração e punição dos responsáveis pela utilização de mão de obra de crianças

seria divulgado na internet e emissoras de TV. Todo o processo, relatado pelo Ministério Público de Contas, foi encaminhado pelo TCE à Procuradoria Geral de Justiça

Estado detém o interesse maior por trás da própria legislação. A fiscalização dos atos do poder público se inclui entre as atribuições do advogado, tendo em vista o controle na defesa do cidadão, instrumento tão ... pode ser exercida no inquérito ou qualquer outra modalidade de procedimento investigativo que tramite perante o Ministério Público ou qualquer instituição responsável por conduzir investigação. Assim, resta evidente que a prerrogativa não se limite ... órgãos de regulação e/ou fiscalização, de natureza civil, fiscal ou administrativa, inclusive inquérito civil conduzido pelo Ministério Público. Em relação ao processo administrativo, é inquestionável a aplicabilidade da lei, pois se insere no contexto ... investigação. Trata-se de prerrogativa que não pode ser negada por qualquer autoridade (policial, do Ministério Público ou administrativa), pois é imprescindível ao advogado extrair cópias e informações para as providências judiciais quanto aos instrumentos

prisão dá-se em razão de ele já ter sido preso na operação Lamia, realizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco

voto do Relator, juiz José Antônio Robles, para julgar, de forma unânime, desfavoravelmente os recursos do Ministério Público Eleitoral de Rondônia, por presumirem regular doação a campanha eleitoral de bem estimável em dinheiro, como

perda de peso e redução do estômago. Atualmente, a média brasileira de espera na fila do serviço público de saúde é de pelo menos cinco anos, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) espera baixá ... hospital inteirou 26 cirurgias e da primeira leva faltam agora 22. Em vias de habilitação no Ministério da Saúde, o HB dispõe atualmente de aparelhos gastroplastia, balança, cadeiras, longarinas, balão, macas, esfigmo adaptado, videolaparoscopia, entre

federal voltados para a educação, esportes e para ofertar gratuitamente qualificação profissional a jovens e adultos. No Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o prefeito Alex Testoni tratou de assuntos referentes à liberação de convênio ... convênio liberado pelo ministério do desenvolvimento social. Agora, pretendemos capacitar mais 300 cidadãos com recurso do ministério do trabalho e emprego”, comentou.Em seguida, o prefeito se dirigiu ao Ministério da Educação (MEC) para tratar ... liberação de um convênio para fortalecer a Rede Escolar Pública de Educação Infantil. “Fui ao Mec verificar os últimos trâmites burocráticos para o inicio da construção da creche destinada para Ouro Preto. O valor ... Federal, o prefeito Alex Testoni atualizou as informações do convênio de liberação de R$ 4 milhões, pelo Ministério dos Esportes, para a construção do novo estádio municipal Deusdedite de Moraes, que foi demolido

comparsa, o qual já teria confessado o crime. Por outro lado, o parecer do Ministério Público rondoniense opinou pela manutenção da sentença de pronúncia (decisão que leva o réu ao júri).Para a relatora

A efetividade do sistema de segurança pública na Comarca de Buritis foi tema de uma

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, obteve medida liminar, perante a Vara Cível daquela comarca, impondo ao Estado de Rondônia que não encerre as atividades investigativas ... Polícia Civil, no município de Seringueiras, ficando terminantemente vedado o fechamento da DPC.Na ação, o Ministério Público sustenta que o encerramento das atividades investigatórias da Delegacia de Polícia de Seringueiras é uma opção inconstitucional ... sociedade um verdadeiro retrocesso social, violando vetores interpretativos da Constituição Federal, sendo o direito a segurança pública um direito social fundamental, o qual não comportaria retrocesso.A liminar ainda impede novas remoções de policiais civis ... Guaporé.A ação foi proposta em razão da atual situação de descaso do Poder Público com a segurança pública da comarca, a qual é sede de uma Delegacia Regional de Polícia Civil, sem contar ... titular em exercício, o que compromete o andamento dos procedimentos investigatórios.Na ação civil pública, o Ministério Público requer, ainda, ao Poder Judiciário que o Estado de Rondônia seja obrigado a lotar novos policiais civis

defesa, argumentou que não havia justa causa para manutenção de sua prisão. Já para o Ministério Público rondoniense a manutenção da prisão do acusado deveria ser mantida para garantir a ordem pública e a instrução

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, promoveu uma reunião no dia 14 de janeiro, no auditório da Promotoria, com representantes de órgãos públicos e membros

Ministério da Educação divulgou nesta manhã (18) o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), na internet. Ao todo, 2.712.937 candidatos se inscreveram para 228.071 vagas em 131 instituições públicas de ensino superior. Os candidatos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, obteve, na última quinta-feira (14/01), medida liminar, perante a 2ª Vara Cível daquela comarca, impondo à empresa Viação Rondônia LTDA ... trecho entre Guajará-Mirim e Porto Velho.Durante a instrução do expediente no órgão do Ministério Público, foi colhida a manifestação do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER), o qual afirmou ... intermunicipal a exercer essa arbitrariedade de obrigar passageiros a saírem do interior do veículo”.Na ação civil pública, foi igualmente consignado sobre o dever de cuidado que os passageiros devem ter em relação aos seus ... zelar pela segurança dos seus pertences pessoais trazidos consigo no interior do veículo”, afirma o Ministério Público, na ação