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serviço público estadual até 31 de dezembros de 1991.Na sentença, o Juízo ressalta que só serão beneficiados pela ação todos aqueles servidores que tenham mantido vínculo empregatício com o órgão público e atendem ... principais vitórias de sua gestão, ao lembrar das vezes em que teve de peregrinar por Brasília em Ministérios e Gabinetes dos parlamentares federais rondonienses pedindo apoio para a causa da transposição.“A Transposição sempre

risco iminente de colisão entre as embarcações. O dirigente encaminhou ofícios a Polícia Federal, Ministério Público Federal, DNIT, Antaq e Governo de Rondônia pedindo providências. Ele lembra que o combustível consumido em Rondônia e Mato

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral, informa a alteração dos locais da prova escrita do XXVII Exame para Seleção de Estágio em Direito, a ser realizada

processo do chamamento público para locação de um outro imóvel já está em andamento. “O local para o funcionamento do Restaurante Popular deve obedecer aos critérios determinados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate ... movimentação diária de trabalhadores de baixa renda e também próxima a locais de grande circulação com transporte público disponível e assim oferecer o serviço ao maior número de trabalhadores possível”, disse a diretora.A diretora

fixando o limite do Regime Geral da Previdência Social, que dê equilíbrio aos regimes e as finanças públicas.De acordo com o governador, sua preocupação é dar garantia futura aos atuais aposentados, aos pensionistas ... criação do Prevfederação deve ser gerida pela Caixa Econômica Federal (CEF), a partir dos novos funcionários públicos aprovados em concurso. Daqui para frente eles vão optar pelo modelo de aposentadoria que desejar”, explicou o governador ... federação têm que se juntar para dar uma garantia de aposentadoria segura para todos os servidores públicos”, disse.O ministro enfatizou que a proposta apresentada pelo governador vai ao encontro das expectativas em relação ... governador Confúcio Moura está de parabéns com essa preocupação”, destacou o ministro.Para Carlos Gabas, o Ministério da Previdência Social está pronto para ajudar os Estado nessa tarefa da reorganização do sistema previdenciário

sido notificada da decisão da Casa. A petista teria alterado documento assinado junto ao Ministério Público para beneficiar empresas no transporte escolar. A Câmara descobriu e propôs seu afastamento aceito por 12 dos 15 vereadores

Associação Rondoniense de Municípios (Arom), por meio da Escola Rondoniense de Gestão Pública (EGP-RO), está promovendo um novo curso que tem como tema “Previdência Própria dos Municípios - vantagens e desvantagens”. Marcado para o próximo ... Alves da Costa, também prefeito de Machadinho d′Oeste, ressalta a importância do curso para as administrações públicas – que passam por um momento delicado com relação à crise econômica brasileira. O curso é disponibilizado pela ... maiores. O curso acontece no dia 2 de setembro, das 8h às 18h, no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT-RO) na capital rondoniense

operar dentro de uma margem de celeridade aceitável.CAOS NO SETORO estudo, solicitado pelo Ministério Público de Rondônia (MP), tem como objetivo levantar qual a verdadeira situação do setor no município. O diagnóstico feito

Federal, em Brasília, com duas ações de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada contra o Ministério da Educação (MEC) e instituições de ensino superior que, mesmo sem condições técnicas e legais, passaram ... sejam criados cursos sem a devida observância dos requisitos legais. São cidades que não possuem cinco leitos públicos para cada aluno e não respeitam o número máximo de três alunos para cada equipe de atenção

Costa Braga. O relator Roosevelt Queiroz já havia votado pela improcedência da representação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral e tendo como assistente o suplente Ernandes Amorim. A acusação sustentava que o comitê de campanha

prefeito de Pimenta Bueno, Augusto Tunes Plaça, foi denunciado pela unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Vilhena. Segundo o MPF, os atos praticados em licitações fraudulentas, sobrepreço e outras condutas ilícitas causaram danos ... reais. Contra o ex-prefeito, foram oferecidas cinco denúncias e ajuizadas cinco ações civis públicas. O órgão verificou que entre as irregularidades estão o direcionamento de licitações, fracionamento de despesas, fuga da modalidade de licitação ... superfaturamento de produtos adquiridos. Além disso, foram constatadas irregularidades em contratos de repasse de recursos entre o Ministério de Desenvolvimento Agrário para a aquisição de equipamentos agrícolas e pesca; e na dispensa de licitações para

permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na região do Vale do Jamari voltou a ser prorrogada, conforme portaria publicada pelo Ministério da Justiça no Diário Oficial da União, no dia 11 passado ... prazo ainda pode ser estendido, caso haja nova solicitação do governo.O objetivo é preservar a ordem pública, as pessoas e o patrimônio da região, que fica na divisa com o Estado do Amazonas

A série de palestras promovida pelo Sistema Fecomércio (Sesc-Senac-IFPE) com o objetivo de

intitulado “benefício família-BF (PEA). Os magistrados do 2º grau também deram provimento ao pedido do Ministério Público do Trabalho quanto a garantia de pagamento ao menor M.A.G., em caderneta de poupança, quando do trânsito

conta para a população, já exaurida pelo pagamento de impostos em cascata e nenhuma contrapartida em serviços públicos pelo menos satisfatórios. Não é momento de confrontar manifestações contra ou a favor do governo ... sociedade civil brasileira, em suas forças econômicas e produtivas. É o estabelecimento do diálogo com entes públicos na busca por soluções para que a crise não se agrave. É claro que as providências imediatas ... opressiva, que dificulta os investimentos. E sugere a redução do tamanho do Estado, com o corte de ministérios, e a adoção da meritocracia nos governos, com a redução dos cargos de confiança. Também apontam como