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para as famílias do Baixo Madeira, mas não conseguimos passar por conta do bloqueio também. É um direito deles (o protesto), mas a Marinha e a Polícia Militar e PRF quem podem fiscalizar. A Defesa

podem ser alterados no ano da eleição.“Com base na compreensão sistemática dessas regras, bem como no Direito Constitucional e elegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos veda que, no ano das eleições, o estatuto seja

cairá 8 meses, o que garante a ele o cumprimento em regime aberto, substituída por restritiva de direitos e prestará serviços à comunidade. Não há data para a retomada do julgamento.Foram favoráveis ao senador

faculdade fazendo o que sonham. Patrícia quer cursar qualquer área de humanas e tem uma predileção pelo Direito, Luan também opta por Direito e Gerson sonha com Medicina.Mas para entrar na vida acadêmica, eles

novo governo: “agora é com vocês”. Não é! Agora e sempre a consolidação do estado democrático de direito depende de todos e de cada ação individual na direção correta. Todos concordam que é preciso atitude ... adoção de medidas judiciais e administrativas que possibilitem, inclusive, a cassação dos mandatos eletivos, assegurados os direitos da ampla defesa e do contraditório. Em seu discurso, no lançamento do comitê contra a corrupção eleitoral ... propósito de investigar profundamente não pode implicar a violação dos princípios básicos do Estado de Direito. O combate à corrupção não legitima o atentado à liberdade. No Estado Democrático de Direito, em cujo cerne encontra ... todos os brasileiros, independentemente de condição social ou econômica. Os postulados do devido processo legal, do direito de defesa e da presunção de inocência são valores que devem nortear a convivência civilizada em uma sociedade

havia sido "levado sob vara" pela Polícia Federal. "O senhor foi preso". Por essa afirmação, Nazif ganhou direito de resposta para negar a acusação.Apresentado pelo jornalista Adão Gomes, o debate da RedeTV permitiu

Campesina com faixas e cartazes pediam a saída do presidente Michel Temer e a manutenção dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados.No protesto havia cartaz citando o nome dos três senadores de Rondônia ... grito dos excluídos que é feito todo ano. A luta básica é para não perdermos os direitos conquistados e a construção democrática do Brasil”, argumentou.O protesto foi pacífico, algumas pessoas aplaudiram, mas a maioria

colegas e apresentou suas propostas, que foram ouvidas com atenção pelos membros do TJRO e juízes de Direito presentes no encontro, que ocorreu de maneira informal, com perguntas e esclarecimentos feitos pelo juiz paulista

Valter de Oliveira concorda com os advogados. “A concessão de medida liminar em Mandado de Segurança constitui direito do Impetrante quando o fundamento invocado se apresente relevante e do ato impugnado verificar que tem potencial

pedido de registro de candidatura, que no caso das eleições municipais é apresentado ao Juiz de Direito que atua na Zona Eleitoral, cabendo recurso, ainda, a três outras instâncias. Há casos célebres, bom lembrar ... expressa determinação legal, prevista no art. 16-A da Lei n. 9.504/97, o candidato tem o direito de permanecer na disputa, realizando todos os atos de campanha, a exemplo da propaganda eleitoral ... quanto ao assunto, é que o importante mesmo para quem tem a relevante missão de fazer o direito vivo é não perder o foco no que interessa: um direito violado deve ter proteção adequada ... estratégia processual que adotei e confio que viabilizará resposta apta a afastar a violação a um direito expressamente previsto em lei.A advocacia é uma profissão para homens e mulheres de coragem, uma profissão ... poderão parecer antipáticas ao grande público, mas que servem ao fim da construção de um Estado de Direito, missão com a qual me comprometi no dia em que prestei juramento e me fiz advogado.Márcio

sentença que indeferiu o registro tenha transitado em julgado, situação determinante para análise da plausibilidade do direito, considerando o disposto no artigo 19, da Resolução nº 23.457/2015, segundo o qual "o candidato cujo registro

findo o prazo dos 30 dias, sem que seja feito o resgate o candidato perderá definitivamente o direito de ressarcimento do valor, que será estornado aos cores do município

leis que garantem este benefício, mas que “o projeto do deputado Lazinho assegura e amplia estes direitos

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE) oferece oito vagas para contratar profissionais da área de direito, para a função de procurador do estado. A remuneração é de até R$ 20.322,30. As inscrições seguem

medida é de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, visando à melhoria dos serviços ofertados pelo SUS, bem como respeito aos interesses, direitos