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mediação serão adotados como preceitos o respeito recíproco, a boa fé, a honestidade de propósitos, o direito de acesso à informação; a legitimidade de representação e a adoção de procedimentos democráticos. A primeira reunião

respeito incondicional ao que estabelece a constituição e as leis. Dentro dos limites do estado democrático de direito. Mas é igualmente prioritário o desmanche das quadrilhas instaladas no insuportável número de partidos políticos, nos legislativos

Constituição) n. 287/2016, que trata do tema previdenciário fundado em bases equivocadas e com abusos contra os direitos sociais. Elton Assis entende que as premissas apresentadas pelo Governo Federal para justificar a aprovação ... consideradas todas as receitas que compõem o financiamento da Seguridade Social e, por isso, atentam contra os direitos sociais. Exigir que um trabalhador tenha que contribuir por 49 anos para ter direito à integralidade, assim ... sistema da Previdência Social, defendem as entidades, opinião corroborada por Elton Assis, que lembra que os direitos foram conquistados à custa de muito sacrifício de todos os brasileiros. Elton também defende a imediata suspensão

outubro de 2010, desrespeitaram, de acordo com o Ministério Público Estadual e Federal, as normas Constitucionais dos direitos e interesse de ordem coletiva, provocando sujeira e poluição em várias ruas da cidade. A Justiça entendeu

endereços, Gadelha pediu para que reflitam sobre convivência em condomínio a partir da expressão “o meu direito termina quando começa o do vizinho”, repetidas algumas vezes por ele. “Se todos agirem corretamente, haverá

benefício, aumentava o salário dos servidores a cada 5 anos em 10%. Com a nova Lei os direitos adquiridos ficam mantidos e haverá uma regra de transição: quem já assegurou mantém o mesmo percentual. Para ... garantia ao próprio servidor, ao Município. Antes de qualquer coisa não há perda ou ofensa a direitos adquiridos, consolidados que permanecerão com essa vantagem permanentemente. O que se busca é preservar os salários dos servidores

conhecimento contempladas.Em Porto Velho, são oferecidas vagas para acadêmicos de 16 cursos: Administração, Agronomia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Direito, Economia, Engenharia Florestal e Engenharia Ambiental, Farmácia, Geografia (bacharelado e licenciatura), Jornalismo, Letras Português, Matemática, Publicidade ... Sistemas de Informação. Já em Cacoal poderão concorrer alunos dos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Direito, enquanto em Vilhena e Ariquemes podem se candidatar acadêmicos de Contábeis e Direito. INSCRIÇÃO O edital define ainda

Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), o vereador Jair Montes (PTC) recebeu a garantia de que os direitos adquiridos dos servidores públicos não seriam suprimidos ou alterados. Segundo o chefe do Executivo municipal, houve uma confusão ... para a gestão municipal e agora resolvi tirar uns dias com minha família”, disse Jair Montes. “Os direitos adquiridos são sagrados. Nos meus mais de 4 anos estando vereador nunca votei contra servidor público, agora

último concurso público, isto é, aqueles que estão com o adicional em andamento. Só não terão mais direito, os futuros servidores que vierem a ser aprovados em concurso. A explicação foi feita pelo secretário municipal

equipes participantes. Os visitadores serão capacitados em diversas áreas de conhecimento, como saúde, educação, serviço social, direitos humanos, cultura etc. A troca com as famílias será rica e constante. Para participar do programa, é preciso

parceria da Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes e Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e aconteceu na sede do MP em Porto Velho. O objetivo

Rondônia alerta os consumidores para tomarem cuidado, pois a euforia da festa de carnaval pode ofuscar direitos do consumidor garantidos em lei. O coordenador estadual do Procon-RO, Rui Costa, explicou que as regras valem ... carnaval. Rui Costa também explicou que o Procon entende que a aquisição do abadá não dá direito ao pagamento da metade, pois a pessoa terá um benefício que é o produto propriamente dito. No geral

candidatos tragam toda a documentação. Ser faltar algum documento esse candidato perde a vez e o direito à vaga, que será automaticamente repassada ao próximo da fila”, explica a coordenadora responsável pelo processo em Cacoal

impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. Advogado e jurista, ele é autor de dezenas de livros sobre Direito Constitucional e livre docente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São

Lula, no hospital onde Dona Marisa Letícia morria, enquanto doentes mentais e idiotas de esquerda e direita trocavam impropérios nas redes sociais