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brasileiros. Para que? Para que se mantenham as benesses do atraso. Não se toca no tal” direito adquirido”, mesmo que ele seja retrógrado e esteja destruindo a economia do país, fechando milhares e milhares

Universidade Federal de Rondônia (Unir) divulgou o edital para inscrições da primeira turma de mestrado profissional interdisciplinar direitos humanos e desenvolvimento da Justiça, por meio do programa de pós-graduação stricto sensu. As inscrições começam ... instituições do sistema de justiça da região. O mestrado é dividido em duas linhas de pesquisa: “direitos humanos e fundamentos da justiça” e “políticas públicas e desenvolvimento da justiça”. Dentro das 20 vagas, 16 são

pesticidas, ignorados até agora pelo governo brasileiro e pelo Judiciário, pode ser assunto da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Ao destacar que “a denúncia visa que o Governo seja responsabilizado a arcar com as despesas

são realizadas para contribuir com o dia a dia do empresariado, como a busca de equilíbrio nos direitos e deveres entre empresários e colaboradores junto às convenções coletivas de trabalho, e outros benefícios como

Estado Brasileiro em todas as esferas de Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) diante da violação de direitos a saúde e a vida dos servidores intoxicados. Atualmente, centenas de servidores encontram-se gravemente doentes, sem amparo ... Organização dos Estados Americanos aceite a denúncia e ofereça a defenda junto a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para que o Governo Brasileiro seja responsabilizado a cumprir as medidas reparatórias as violações de direitos morais ... previsão para retomada das discussões no Congresso. Outras medidas do Sindsef Com a intenção de assegurar o direito dos intoxicados a serem indenizados por danos morais e o custeio de todos os procedimentos médicos

realização de mutação constitucional para o art. 226 do seu próprio texto. Assim, ficou reconhecido o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, bem como foi descrito um novo conceito de família ... para o direito brasileiro, já que o STF reconheceu o conceito ampliado do que é família, tudo com base no princípio constitucional da igualdade e da dignidade, já que não é possível a realização ... mãe e filhos. Esta interpretação realizado pelo STF teve como objetivo promover uma adequação do direito brasileiro aos princípios constitucionais vigentes e à realidade social, acabando com o preconceito realizado pela norma na conceituação ... NENHUM SIGNIFICADO ORTODOXO OU DA PRÓPRIA TÉCNICA JURÍDICA. A FAMÍLIA COMO CATEGORIA SÓCIO-CULTURAL E PRINCÍPIO ESPIRITUAL. DIREITO SUBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA. INTERPRETAÇÃO NÃO-REDUCIONISTA. O caput do art. 226 confere à família, base ... sociedade civil uma necessária relação tricotômica. Núcleo familiar que é o principal lócus institucional de concreção dos direitos fundamentais que a própria Constituição designa por “intimidade e vida privada” (inciso X do art. 5º). Isonomia ... entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos que somente ganha plenitude de sentido se desembocar no igual direito subjetivo à formação de uma autonomizada família. Família como figura central ou continente, de que tudo o mais ... base nos princípios ditados pela própria norma constitucional, sem deixar de visitar uma série de princípios de direito de família, já que a forma que a norma se manifestava anteriormente importava em atuação discriminatória ... aplicação do princípio da afetividade e da liberdade das relações familiares. O autor é advogado. Doutorando em Direito pela UNESA/RJ. Mestre em História pela PUC/RS e Mestre em D. Internacional pela UAA/PY. Especialista em Direito ... Jurídica e D. Internacional da FARO e da FCR - Faculdade Católica de Rondônia. Membro do Instituto de Direito Processual de Rondônia - IDPR. Membro da ABDI - Academia Brasileira de Direito Internacional. Ex-Secretário Geral Adjunto

alíquota máxima, de 27,5%. O conselheiro federal por Rondônia e presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário, Breno de Paula, afirma que “A medida visa dar concretude e efetividade aos princípios da capacidade contributiva

requisitos de cuidados básicos, como acompanhamento de saúde e vacinação dos filhos para fins de manter o direito ao programa. Quem não com-parecer corre o risco de perder o auxílio. O bloqueio do benefício

Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Breno de Paula, destacou a decisão da Justiça determinando a aplicação correta dos recursos do Fundo de Fiscalização

total apoio de boa parte do Ministério Público e do Judiciário. Poucos, mas que exigem mais direitos do que qualquer outro brasileiro. E ai de quem não assina embaixo do que exigem! Então são homofóbicos ... tiranos, não respeitam o direito de escolha individual. Pois Thiago Flores realizou uma enquete na cidade e teve apoio de milhares de pais (além da unanimidade na Câmara de Vereadores), de determinar a distribuição ... solteiros)”. É isso que ensinavam às nossas crianças. Deu pra entender? O PAU VAI CANTAR...Segundo os direitos humanos com ações sempre voltadas apenas às minorias (talvez por isso defendem só os criminosos e nunca ... ainda será tratado, pela imensa minoria barulhenta, como um defensor da homofobia e um desrespeitador dos “direitos humanos” de meia dúzia. Vai virar notícia nacional e um alvo daqueles que dominam, inclusive, parte importante ... reelege com o voto popular; que sai da cadeia para ser empossado, pode achar que tem o direito de criticar a eleição do Presidente americano Donaldo Trump

tiver de permanecer por 30, 60 ou mais dias por motivo de doença o filiado tem todo direito de usufruir de nossa hospedagem”, afirmou o dirigente do Sindsef. Hoje o sindicato possui 12.500 filiados

palhaço, mas jamais duvidei da sinceridade da plateia que sorria”. Assim era Teori Zavascki, um Homem do Direito em sua essência, para quem “Papel do juiz é resolver conflitos, e não criá-los”. Teori Zavascki ... conseguido sucesso na investigação e julgamento dos corruptos absolutamente dentro do espírito do estado democrático de direito, do respeito à constituição e às leis, embora aqui e acolá se observem tentativas apressadas de burla. Felizmente

como para o estudante que desrespeita o que o processo esquerdizante do ensino chama de “ataque aos direitos humanos!”. Basta por exemplo o aluno escrever que não aprova quem é gay, para correr o risco ... até hoje não foi regulamentada. Segundo o MPF, não aplicação da lei viola os direitos fundamentais à população lésbica, gay, bissexual, travesti e transexual. Isso sim, é que é enorme prioridade! PERGUNTINHA Até quando serão

atendeu a ocorrência, constatou três perfurações no corpo do jovem, sendo uma no tórax, uma na mão direita e outra no ombro direito

golpe de terçado na cabeça, Dione ficou com lesões no rosto, braço esquerdo e mão direita. E o adolescente estava com lesões no pescoço e joelhos. Para a Polícia Militar (PM), os irmãos contaram