Busca

quinta-feira (11) pelo conselheiro Edilson de Sousa Silva, determinou a imediata suspensão do edital de concurso público da Polícia Civil, para provimento de vagas para os cargos de delegado, Médico-legista, datiloscopista e técnico ... previsão ilegal, que consiste na exigência de requisito não previsto em lei para a investidura no cargo público de datiloscopista policial. A exigência infringe o Decreto Federal n. 2.774, de 31/10/1985, que exige tão somente ... Certificado de conclusão do ensino fundamental, ao passo que o edital do concurso público em andamento demanda que o candidato ao cargo de datiloscopista apresente, para sua posse, diploma de conclusão de curso superior. Prejuízo

presidido pelo juiz Áureo Virgílio. A sessão, que tem previsão para durar dois dias, é aberta ao público

atualmente previsto na Lei nº 9.096/95, que desde então já irrigava os partidos políticos com recursos públicos, somente na eleição de 2018 o financiamento público de campanha ganhou força no Brasil com a criação ... 111/2021, o modelo a ser adotado para as eleições gerais de 2022 será o misto, com financiamento público/privado de campanhas tendo como origem dos recursos financeiros o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC ... Assistence, apurou que entre os 180 países monitorados, apenas o Butão adota o financiamento de campanha exclusivamente público. No entanto, a experiência ainda não serve de parâmetro por ser tão recente, pois trata ... democracias seculares que poderiam servir de exemplo adotam-se sistemas próprios, alguns semelhantes ao financiamento híbrido (público e privado), mas sempre com a preocupação de proteger as eleições dos abusos e evitar que o poder ... contrapartidas, chamado matching funds, que permite a doação por pessoas físicas e jurídicas, e também utiliza recursos públicos. Porém, os recursos públicos não podem ultrapassar o valor das doações privadas, servindo o dinheiro público como ... partidos a declararem corretamente os valores arrecadados porque somente através dessa transparência é que receberão os recursos públicos proporcionais aos privados. Outra peculiaridade do sistema alemão, que pode ser considerado um financiamento público indireto ... França é o financiamento partidário e o financiamento de campanhas eleitorais, com predominância da utilização de recursos públicos. As doações só são permitidas por pessoas físicas, limitadas a um determinado valor atualizado a cada eleição ... onde é permitida a doação por pessoas físicas e jurídicas que não possuam contrato com a administração pública, em valor limitado por partido ou coligação (na última eleição o limite era 10 mil Euros ... partido ou coligação). Porém, a maior fatia do financiamento advém de recursos públicos, que irrigam somente os partidos com representação no congresso nacional, pelo sistema de reembolso para as eleições ao Congresso, Senado, Câmaras Municipais ... liberdades a doadores e candidatos. Nas eleições presidenciais, mesmo durante as primárias, existe uma forma de financiamento público, mas são raros os candidatos que o utilizam, e essa prática está entrando em declínio. Até

presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), a relação com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares, em definitivo, pela Corte de Contas nos últimos oito anos ... legais, cabe à Justiça Eleitoral declarar ou não a inelegibilidade das candidatas e candidatos a um cargo público. Conforme prevê a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010 – alínea “g”), são considerados inelegíveis aqueles ... rejeitadas por irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa. Uma vez condenado, o gestor público permanece inelegível por oito anos. A lista foi entregue em formato digital, por meio de QR Code ... relação está disponível para consulta pública na internet e será atualizada pelo TCU diariamente até o dia 31 de dezembro deste ano. Números A lista entregue enumerava 6.791 nomes e estava assim distribuída por região ... cumpre determinação legal, assim como a transparência em relação ao zelo para com a administração pública, “são fatos que robustecem o nosso processo de registro de candidaturas, a fiscalização das inelegibilidades e a importância

Lazer (Sejucel). A ideia governamental soa distante da realidade, tendo em vista que a maioria dos espaços públicos esportivos está abandonado, a exemplo do Ginásio Cláudio Coutinho, e a eterna reforma do Aluízio Ferreira ... servidores O prefeito Isaú Fonseca criou 194 cargos comissionados e aumento o salário-base dos servidores públicos impactando em R$ 6,1 milhões os cofres de Ji-Paraná. Seu filho, William Fonseca, o Negão

Até o início da tarde desta quinta-feira, as forças de Segurança Pública não haviam se manifestado sobre o protesto no distrito de Extrema, a 330 quilômetros de Porto Velho. Os fazendeiros da região providenciaram ... próximo ao Km 1.040, e é realizado por aproximadamente 50 manifestantes, que reivindicam o aumento de segurança pública na região junto ao Governo do Estado. Ainda de acordo com a PRF, até o momento não

restauração, as Três Marias receberão as melhorias necessárias, após o término da primeira fase. O Ministério Público e o Iphan também acompanham todo o trabalho

Porto Velho, instrumento criado pela Controladoria Geral do Município (CGM) instituindo valores e princípios aos agentes públicos, e um dos mecanismos do Programa Nacional de Prevenção à Fraude e Corrupção. A advogada Letícia Negreiros, chefe ... Assessoria Técnica da SMD, participou da audiência pública, liderada pelo prefeito Hildon Chaves com todos os gestores municipais. Segundo a CGM, o documento prevê regras para a conduta de gestores, servidores, empregados públicos, titulares

Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, solicitou a Digep (Divisão de Gestão de Pessoas) e a CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) informações sobre o quantitativo de todos os professores

Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 05.914.650/0001-66, com sede na Av. Imigrantes, 4137 – Porto Velho, RO, torna público que OBTEVE da Coordenação de Licenciamento e Monitoramento Ambiental – COLMAM, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

Patriota na semana passada, mas a contragosto. Crime eleitoral Tem gente que não aprende. Estão convidando agentes públicos a comparecer a eventos de candidatos – homologado e não registrados ainda -, em pleno horário de expediente. Pior

natureza extremamente grave. Trata-se, em tese, de crime de homicídio qualificado, considerado crime hediondo. O Ministério Público ofereceu a denúncia contra Gabriel Saymo e foi recebida pelo TJ no dia 14 de março deste

meses e aos 4 anos. Já a multivacinação busca a atualização do cartão de vacina para o público com idade até 15 anos. A imunização de crianças e adolescentes seguirá de acordo com o Programa

garantir que todos os candidatos tenham um tratamento isonômico pelos meios de comunicação que operam mediante concessão pública, bem como evitar que o posicionamento político-ideológico das eleitoras e dos eleitores seja devassado.Assim, já não

governo em função dos problemas que o Estado de Rondônia enfrenta nas áreas da saúde, segurança pública, estradas e saneamento básico.Como antecipado pelo RONDONIAGORA, a convenção também definiu a vice na chapa, a médica