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Governo irá conseguir fechar suas contas e opina que há necessidade de reforma administrativa. Ele ainda condena a justificativa do aumento acontecer antecipando uma reforma tributária que ainda não saiu do papel. O manifesto pode

tema tão controverso e a busca de consenso entre quem paga, quem recebe e quem está condenado a sentir os efeitos do vergalho - o cidadão rondoniense - deveria ter acontecido antes do envio da primeira mensagem

estava foragido. O rapaz de 26 anos estava com mandado de prisão preventiva e chegou a ser condenado a 22 anos por matar um colega de cela em Rondônia. Conforme apurado pelo Campo Grande News ... participou por videoconferência do julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho e foi condenado a 22 anos de prisão pelo homicídio qualificado e por associação criminosa. A sentença ainda não

Após 16 horas de julgamento, o assistente social Ronaldo dos Santos Lira foi condenado pela Vara do Tribunal do Júri de Ji-Paraná, a 34 anos de reclusão e um ano de detenção por estuprar

plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, mais seis réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Com isso ... chega a 12 o número de condenados com relação ao episódio.   Todos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio ... deterioração de patrimônio tombado. O julgamento virtual foi finalizado às 23h59 de terça-feira (17).   Os condenados foram Reginaldo Carlos Begiato Garcia (SP), Claudio Augusto Felippe (SP), Jaqueline Freitas Gimenez (MG), Marcelo Lopes do Carmo ... Jorge Ferreira (SP).   Ao final, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Mores, que votou pela condenação de cada um pela pena de 17 anos de prisão, com exceção de Jorge Ferreira, que recebeu ... pelos ministros com base na análise individualizada da conduta dos réus. Nessa leva, a maior parte dos condenados foi presa no interior do Palácio do Planalto. Somente Reginaldo Garcia foi preso dentro do plenário

sócio proprietário que encaminhou a proposta das empresas era motorista de aplicativo de transporte.  Caso sejam condenados, os investigados podem pegar penas que, somadas, chegam a 4 anos de reclusão

inclui, ainda, George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo de Souza – todos condenados por envolvimento na tentativa de explodir um caminhão de combustíveis nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília

prisão preventiva de Antônio Luis, que responderá criminalmente pela prática de crime de latrocínio, podendo ser condenado até 30 anos de prisão. Já a pessoa que adquiriu o celular subtraído da vítima, responderá pelo crime

unanimidade, mantiveram a sentença do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes – RO, que condenou o Estado de Rondônia a pagar a título de indenização a quantia de 20 mil, 850 reais

recurso de apelação do DER – Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes e mantiveram a condenação proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Ji-Paraná, que condenou a autarquia a pagar

plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai ... entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a suspensão dos direitos políticos em decorrência da condenação criminal não pode ser estendida a outros tipos de direitos, como o direito a trabalhar. Moraes destacou ... estava, sabemos todos as condições dos presídios. [Imaginem] a força de vontade que deve ter tido esse condenado em passar num vestibular, em dois concursos de estágios, em dois concursos públicos”.   O relator foi seguido ... possível a posse em cargo público de quem se encontra com os direitos políticos suspensos. “A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, suspende o gozo de direitos políticos, impedindo a investidura

julgadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia, em recurso de apelação, mantiveram a condenação de quatro pessoas condenadas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaru por corrupção ... presídio, em Jaru, no ano de 2021. Eles foram condenados sob acusação de cobrar propina em troca de trabalho  a reeducando, do presídio de Jaru. As condenações recaem sobre dois servidores públicos (policiais penais ... pelos acusados. Além disso, “tem-se que o conjunto probatório dos autos é suficiente para fundamentar a condenação, devendo ser mantida incólume a sentença de primeiro grau”, finaliza o voto. O réu Max Bernardes ... Costa (reeducando) foi condenado à pena de 6 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, a cumprir, inicialmente, em regime fechado. Daiane Ávila (mulher de Max) foi condenada a 4 anos e oito meses ... cumprir, inicialmente, em regime semiaberto. Já Jair Batista Ferreira (Diretor de Segurança à época do fato) foi condenado a 8 anos, meses, e dezesseis dias de reclusão; Edlei Hummer (Diretor-Geral também à época

maiores exportadoras de commodities, a Cargill foi condenada, em primeira instância, por manter como fornecedores de cacau produtores rurais que praticavam trabalho infantil e trabalho análogo à escravidão. Segundo informações do Ministério Público do Trabalho ... para ampliar a precarização das relações de trabalho.” Em resposta ao questionamento da Agência Brasil sobre a condenação, a Cargill afirmou que não pode comentar detalhes do processo e explicou que não tolera tráfico humano

ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela condenação de mais cinco réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Na madrugada desta terça-feira, a Corte iniciou ... votação será vai até 2 de outubro. Dez ministros estão aptos a votar. Eu seu voto, Moraes condena os réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos ... prisão. Davis Baek foi apenado com 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos, condenado a 17 anos. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta ... não participou das depredações e disse que não há provas no processo para justificar a condenação. Davis Baek, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes e portava dois rojões, cartuchos ... tipo de armamento e que ele entrou no Palácio para se proteger. Há duas semanas, o STF condenou os três primeiros réus

setembro, o juiz Adriano Lima Toldo, titular da 2ª Vara Criminal de Vilhena, condenou a ex-prefeita Rosani Donadon por ter nomeado uma servidora “fantasma” em sua gestão no ano de 2017. O caso ganhou ... prefeita pagasse as despesas de sua campanha em 2016. Responsável pela denúncia que resultou na condenação da ex-mandatária, o promotor de justiça Fernando Franco Assunção, titular da Curadoria da Probidade em Vilhena, chegou ... ouvida e confirmou as acusações feitas pelo MP, sendo também excluída da ação após fazer acordo. A condenação de Rosani é de primeira instância e, portanto, enquanto o TJ não confirmar a sentença, ela pode