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favorável, mas a situação política é complexa já que o Tribunal de Contas divulgou parecer do Ministério Público de Contas constatando irregularidades no show da banda Cidade Negra e do cantor Alceu Valença. Os shows

superintendente de Recursos Humanos, Helena Bezerra, que nesta quarta-feira (8) encaminhará à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf) em Porto Velho, outra lista com os nomes dos servidores que não responderam ... Governo do Estado. O governo estima que a transposição dos servidores do ex-Território e dos empregados públicos admitidos até 1987 para os quadros da União reduza cerca de R$ 30 milhões de gastos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve decisão liminar, junto ao Judiciário, que obriga o Estado de Rondônia a promover lotação de mais dois delegados, quatro escrivães e quatro ... aquela comarca, no prazo de 15 dias, sob pena de multa. Conforme determina a medida, o Poder Público Estadual deverá, ainda, providenciar lotação de tantos policiais militares quanto forem necessários no 7º batalhão de Polícia ... seis meses, tendo por base indicativo apresentado pelo MP.A decisão é resultado de ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Bruno César Singulani, com o objetivo de obrigar o Estado a recompor ... quantidade de policiais existente é insuficiente às demandas da comarca.Na ação, o integrante do Ministério Público relata que o Quadro de Organização da Polícia Militar prevê o efetivo de 827 PMs para a comarca ... comarca necessita de mais oito delegados, 15 escrivães e mais 30 agentes de polícia.Apuração do Ministério Público sobre a situação da segurança pública na região revela não apenas a insuficiência de policiais civis ... correção do problema. Segundo ele, em 2009, o Ministério Público instaurou inquérito civil público para apurar a existência de lesão ao direito difuso à segurança pública na região, bem como identificar seus responsáveis. A medida ... Secretaria de Estado de Segurança, sem, contudo, que as medidas previstas fossem cumpridas.Desde então, o Ministério Público tem solicitado providências, sem obter qualquer atuação mais efetiva por parte dos agentes públicos responsáveis. “De forma

superintendente de Recursos Humanos, Helena Bezerra, que nesta quarta-feira (8) encaminhará à Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda (Samf) em Porto Velho, outra lista com os nomes dos servidores que não responderam ... Governo do Estado.O governo estima que a transposição dos servidores do ex-Território e dos empregados públicos admitidos até 1987 para os quadros da União reduza cerca de R$ 30 milhões de gastos

Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta terça-feira, dia 7 de julho, a Operação Tomo, fruto do trabalho investigativo da Promotoria de Justiça de São Miguel ... Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público.A investigação levou à descoberta de “esquemas” fraudulentos instalados dentro da Comissão Permanente de Licitações

Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho propuseram nesta segunda-feira (06/07) que os trabalhadores do transporte coletivo urbano de Porto Velho suspendam a greve iniciada pelo prazo de 60 dias.A proposta

ficou para amanhã às 10 horas. A situação do prefeito ficou complicada após o entendimento do Ministério Público de Contas sustentando lesão ao Erário com o pagamento do cachê do cantor Alceu Valença. Além

Nunca se ouviu falar de erro em qualquer conta apresentada, tendo todas as partes e o Ministério Público as devidas oportunidades de manifestação. Os valores somente foram requisitados pelo trânsito em julgado da decisão

ausência do SITETUPERON e SET - conceder liminar à Ação de Dissídio Coletivo de Greve interposta pelo Ministério Público do Trabalho de Rondônia e Acre e determinar percentuais mínimos suficientes para funcionamento do transporte público

haitianos alojados em abrigos sociais no estado, como parte da ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT). Na ocasião, a União, alvo direto da ação ... trabalhadores imigrantes de diversificadas nacionalidades, sobretudo caribenhos (haitianos e dominicanos), africanos (senegaleses) e asiáticos. A ação civil pública do MPT arguiu que nos abrigos passou a ocorrer práticas perversas de contratação destes trabalhadores imigrantes ... União e do MPT, estiveram presentes na audiência representantes do Estado do Acre, Conselho Nacional de Imigração, Ministérios da Saúde, Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego, Justiça, Desenvolvimento Social, bem como acadêmicos do curso

presidente do Tribunal designou a audiência para sábado pela manhã, com a presença também do Ministério Público do Trabalho e das partes envolvidas

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) impetrou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) em razão de ilegalidades verificadas na contratação pela Prefeitura de Porto Velho do cantor Alceu Valença ... contratações anteriores realizadas com diversos órgãos da administração pública do país.Ainda de acordo com o Ministério Público de Contas, constatou-se evidência de promoção pessoal, em razão de menções elogiosas ao atual prefeito feitas ... prisma da legalidade, deverá ser levado ao conhecimento do MP Estadual e do Ministério Público Eleitoral, para as providências de suas respectivas alçadas. Outra irregularidade destacada foi quanto à motivação para a escolha do artista

Ministério Público de Rondônia, por meio da 6ª Promotoria do Meio Ambiente, obteve a condenação de uma pessoa acusada de causar dano na Área de Preservação Ambiental (APA) Rio Pardo.A condenação a pena ... permitida atividade pecuarista, pois coloca em risco a integridade ambiental da Unidade de Conservação.O Ministério Público de Rondônia entende que a conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas

tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. Serão quatro dias de palestras, discussões e exposição de ideias que visam melhorias no sistema de saúde pública no âmbito municipal ... acontecerá no Rondon Palace Hotel.A Conferência acontece a cada quatro anos para reunir gestores da saúde pública, funcionários, prestadores de saúde e sociedade civil a fim de avaliar a situação de saúde, elaborar propostas ... Participação Social; III. Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; IV. Financiamento do SUS e Relação Público-Privado.Para que fosse possível realizar a 8ª Conferência Municipal de Saúde, houve eleição de delegados ... Saúde, Francisco Batista Júnior.No terceiro dia será dada sequência nas palestras com representantes da Semusa, Ministério da Saúde (MS), Conselho Municipal de Saúde e Universidade Federal de Rondônia (UNIR) pela manhã. No mesmo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), em que a concessionária assume ... água potável, decorrente de vazamento de seu principal reservatório de abastecimento de água, que escorre em via pública e a céu aberto, até ser drenado pela rede pluvial existente no entorno do reservatório, localizado ... após tomar as providências para a interrupção do vazamento, a companhia deverá apresentar Relatório Técnico ao Ministério Público, provando o cumprimento de tal obrigação. A fiscalização do serviço contará com o apoio da Secretaria