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Ajuste de Conduta (TAC) que a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) tem com o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP/RO), que visa a liberação da via, objeto de proposta da obra.“Precisamos alterar

efetuada sem provas de indícios de autoria e materialidade do crime. Por outro lado, o Ministério Público estadual, por meio de seu procurador, opinou pelo não acolhimento do pedido de liberdade da acusada.Para

presidente Dilma Roussef vetou integralmente “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. O veto ao Projeto ... gestão de recursos públicos”, argumentou a presidenta ao justificar o veto.O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Ouvidos, os Ministérios da Fazenda

fiscalização do governo federal, 6 do governo estadual e 19 dos municípios. A maioria fiscalizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está voltada ao abate para exportação. Egito, Hong Kong, Venezuela e Rússia compram ... economia, foram revogadas”, analisa o presidente da CUT.Na última sexta-feira, a Justiça julgou Ação Civil Pública e determinou a suspensão das demissões pela JBS e multa R$ 10 milhões em caso de desobediência

direitos”, afirmou.O projeto de lei ordinária tem o propósito de estabelecer a consolidação progressiva de políticas públicas que garantam, por parte do Estado, a proteção, o auxílio e a assistência às vítimas de violência ... considerado de cunho particular e sim um tema, que dada sua gravidade, merece a guarida da esfera pública”, declarou o deputado que acrescentou, ainda, que independente da forma de violência sofrida, além da proteção jurídica ... família necessita de acompanhamento e tratamento psicológico e material.Léo Moraes também agradeceu a participação do Ministério Público do Estado. O procurador Carlos Grott contribuiu com a elaboração do projeto. Juliana Martins – Assessora de Imprensa

negligência e omissão em relação aos crimes desvendados pela operação Detalhe, deflagrada pela Policia Civil e Ministério Público no último dia 08 de maio, ouvirá as testemunhas do Prefeito na próxima quarta feira

titulo cancelado e sofrerão penalidades, como não poder votar nas próximas eleições, não poderão realizar concursos públicos, financiamentos bancários, tirar passaporte, além de outras punições previstas em lei. Para fazer o recadastramento basta o eleitor ... juiz eleitoral da 3ª Vara Eleitoral de Ji-Paraná, Edewaldo Fantini Júnior; a promotora do Ministério Público Estadual de Rondônia, Meire Silvia Pereira; o diretor geral do TRE-RO, José Miguel de Araújo; o coordenador

Defensoria Pública do Estado, no biênio 2015/2017, será conduzida pelo defensor público-geral do Estado, Marcus Edson de Lima,36, empossado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública na sexta-feira, 17/07, em cerimônia ocorrida ... Teatro GuaporéEle substitui no cargo o até então defensor público-geral, Antonio Fontoura Coimbra, nomeado na ocasião como subdefensor público-geral.A solenidade contou com a presença do vice-governador, Daniel Pereira, do presidente ... chefe da DPU em Rondônia, Thiago Mioto e o defensor público do Amazonas Helon Nunes, coordenador na Região Norte da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).Em seu discurso, Marcus Edson relatou, emocionado, sua trajetória ... para defensor público. “Recordar o passado é a melhor forma de não esquecê-lo, e assim valorizarmos o que conseguimos por meio de muito esforço”, observou.Ele agradeceu também ao defensor público Antonio Fontoura Coimbra ... público-geral. “Continuaremos essa parceria, Fontoura como subdefensor geral e eu como defensor público-geral. Tenho certeza que ele nos apoiará com sua experiência e sabedoria”.O Poderes Executivo e o Legislativo, o Ministério Público ... interesse comum de melhorias para a população carente.A menção especial ao Legislativo, segundo o novo defensor público-geral, deve-se ao fato de a Casa de Leis ter sido sempre parceira da instituição. “Para ... não tenho dúvida que continuará mantendo, as portas abertas para a Defensoria Pública.“Agradeço ainda ao Ministério Público e a OAB com quem sempre tive boa relação, inclusive com trabalhos conjuntos de repercussão nacional

diretores executivos do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef), Eliete Azevedo, Abson Praxedes, Luizão e Antônio Neves, participaram das discussões sobre as propostas do governo federal em dividir por quatro anos o aumento ... integralmente rejeita e a plenária do último sábado da Condsef foi apenas homologada a decisão.O Ministério do Planejamento enviou à Condsef ofício confirmando duas reuniões para dar continuidade ao processo de negociações ... pauta da campanha salarial unificada 2015 dos servidores federais. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) espera que o governo apresente propostas e respostas formais para cada um dos oito itens eleitos

marido para ocupar o cargo de secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito.Em 2013, o Ministério Público de São Paulo moveu ação civil pública contra a prefeita por improbidade administrativa. Afirmou que a escolha

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Curadoria da Probidade de Vilhena, recebeu de um cidadão a notícia de que, em terreno situado na Av. Marechal Rondon, Centro, aos fundos da Mecânica Auto ... diversos veículos pertencentes ao Estado de Rondônia, em situação de abandono, já há bastante tempo.O Ministério Público iniciou então uma investigação para melhor apurar os fatos noticiados e, após realizar vistoria no local, constatou ... fato, existem doze veículos públicos depositados no terreno mencionado na notícia. Embora haja muro cercando o local, os veículos estão ali depositados em total estado de abandono, sem manutenção regular, e já deteriorados pelo longo ... pelos seus bens. Há vários veículos oficiais do Estado em situação de completo abandono, que são bens públicos pertencentes ao Estado de Rondônia, a quem incumbe a guarda e a conservação, logo, cabe ao governo ... conservação do patrimônio público pode vir a configurar ato de improbidade, conforme prevê o art. 10, X, da Lei 8429/92: “Agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público”.Por conta disso ... dias, adote todas as providências administrativas necessárias para solucionar o problema, seja restaurando os veículos públicos que estão abandonados, seja leiloando-os no estado em que se encontram, caso o uso desses veículo não mais ... economicamente.O Promotor de Justiça informa que se não for cumprida espontaneamente a recomendação feita pelo Ministério Público ao governo estadual, a Curadoria da Probidade de Vilhena adotará todas as medidas judiciais necessárias para sanar

Emerson Lopes da SIC TV por manter cargo público na prefeitura e não cumprir expediente. O Ministério Público emplacou investigação. Emerson é chefe da Comunicação da Prefeitura de Porto Velho e sempre é visto

melhorar a qualidade de vida no campo. O governo do Estado firmou uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio do programa Terra Legal e com o Instituto Nacional de Regularização Fundiária ... até o final de 2018. A produtora Terezinha Chaves Batista recebeu do governador Confúcio Moura a escritura pública de sua pequena propriedade. O governador Confúcio Moura destacou a importância do programa Terra Legal, que leva

Trabalho de Rolim de Moura, Wadler Ferreira, em face da Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Trabalho, proíbe ainda a empregadora de realizar qualquer dispensa sem justa causa dos seus funcionários, até

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), realizará nos dias 30 e 31 de julho, no edifício-sede da Instituição em Porto Velho ... Reforma Psiquiátrica no campo das medidas de segurança que trouxe importante mudança de paradigma na política pública.A diretora do CAOP-PPEP, Andréa Waleska Nucini Bogo, observa que este tem sido um dos eixos ... fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados.A Lei nº 10.216/2001, resultado ... Psíquica e Pesquisa do Ministério da Justiça (Comissão de Anistia), Dario Negreiros; o consultor Técnico em Direitos Humanos e Saúde Mental, Railander Figueiredo; o coordenador da Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos da Unir