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Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), realizará nos dias 30 e 31 de julho, no edifício-sede da Instituição em Porto Velho ... Reforma Psiquiátrica no campo das medidas de segurança que trouxe importante mudança de paradigma na política pública.A diretora do CAOP-PPEP, Andréa Waleska Nucini Bogo, observa que este tem sido um dos eixos ... fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público no planejamento e na prestação de serviços e de cuidados.A Lei nº 10.216/2001, resultado ... Psíquica e Pesquisa do Ministério da Justiça (Comissão de Anistia), Dario Negreiros; o consultor Técnico em Direitos Humanos e Saúde Mental, Railander Figueiredo; o coordenador da Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos da Unir

Ministério Público do Trabalho, por intermédio dos procuradores Gustavo de Menezes Souto Freitas e Aline Riegel Nilson, da Procuradoria do Trabalho em Ji-Paraná (RO), ajuizou uma Ação Civil Pública em que pede ao Juízo ... prazo e a na forma definidos judicialmente, em audiência judicial ou em negociação mediada pelo Ministério Público do Trabalho e homologada pelo juízo, sob pena do pagamento de multa, pelo frigorífico, a ser fixada

presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Rowilson Teixeira anunciou alterações no edital do concurso público do Judiciário, que abre inscrições a partir da próxima segunda-feira. As alterações foram realizadas apenas na parte ... Rondônia, desembargador ROWILSON TEIXEIRA, no uso de suas atribuições, nos termos estabelecidos no subitem 15.13, torna pública a seguinte retificação ao Edital supracitado, cujas alterações estão a seguir elencadas: 1. No Anexo I – Conteúdo programático ... princípios. Administração Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta, entidades do terceiro setor. Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. Servidor Público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade ... anulável. Processo administrativo. Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação. Licitação ... Decreto Federal nº 5.450/2005. Contratos administrativos: conceito, equilíbrio econômico-financeiro, convênios e consórcios. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo. Responsabilidade civil do Estado. 2. No Anexo I – Conteúdo programático ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos seus procuradores. Procuradores. Ministério público. Órgãos judiciários e os 44 auxiliares da Justiça. Atos processuais. Processo e procedimento: disposições gerais. Procedimento ordinário ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Partes e procuradores. Capacidade processual. Deveres das partes e dos seus procuradores. Procuradores. Ministério público. Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça. Atos processuais. Processo e procedimento: disposições gerais. Procedimento ordinário. Processo

esteve nesta quinta-feira, 16, na Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (SAMP) acompanhando os dirigentes dos sindicatos dos servidores do Ministério Público e dos delegados de polícia. Seu escritório teve uma vitória inédita ... decisão foi do juiz federal Dimis da Costa Braga reconhecendo o direito a categoria do Ministério Público. Diego cobrou celeridade da diretora Tereza Cristina no cumprimento da sentença cujo prazo expira no início de novembro

Ministério Público do Estado de Rondônia abre nesta sexta-feira (17/07) o período de inscrições para o Exame de Seleção para Estagiários em Direito. O prazo será encerrado às 18h do dia 17 de agosto

Reunidos hoje (16), na Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (SAMP), os dirigentes dos sindicatos Sinsempro e Sindepro, assessorados pelo advogado Diego Vasconcelos, discutiram com a diretora Tereza Cristina (SAMP) sobre ... cumprimento da decisão judicial que determina a transposição imediata de delegados de polícia e servidores do Ministério Público Estadual. Na reunião, além da União tomar ciência da sentença, ficou definido métodos, cronogramas de trabalho

Central Única dos Trabalhadores (CUT) encaminhou na manhã desta quinta-feira (16) denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradoria Municipal do Trabalho (PMT) de Ji-Paraná, sobre a demissão coletiva ... quando a cidade é pequena, o prejuízo em cascata que provoca na comunidade – comércio local). O Ministério Público do Trabalho também passou a atuar de forma mais intensa nos casos de demissão em massa, seja

recursos são de convênios com o Governo Federal, por meio do programa Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). Tais investimentos iniciaram em 2012 para o reaparelhamento das forças policiais e já reflete ... rios Guaporé, Mamoré e Abunã.Dentre os investimentos estão as construções das Unidades Integradas de Segurança Pública (Unisp) nos municípios de Buritis, Colorado do Oeste, Rolim de Moura, Vilhena, Nova Brasilândia e Alvorada do Oeste ... fronteira tanto em investimentos como no treinamento o que permite um trabalho mais eficiente para a Segurança Pública e isso vai melhorar ainda mais quando o total dos investimentos forem concluídos.” explicou o gerente especializado ... mensais do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF), com a participação dos diversos órgãos de Segurança Pública, Defesa e de Fiscalização, que compõe o colegiado, em que foram discutidos assuntos relativos à prevenção ... estados da federação e países vizinhos e a presença de autoridades do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Segurança Pública.De acordo com o Secretário de Segurança, Antônio Carlos dos Reis, estarão

Brasília, onde falará pessoalmente com Natan e analisar as questões jurídicas.Natan Donadon foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia sob acusação de, no exercício do cargo de diretor financeiro da Assembleia Legislativa, ter desviado

milhões para Jaru. O recurso na ordem de R$ 200 milhões conta com a parceria do Ministério das Cidades e do governo do Estado. O projeto foi desenvolvido por técnicos da Companhia de Água ... social da obra. “Quando se investe em saneamento básico, reduz em até 20% os investimentos em saúde pública

corrigir a situação e aumentar a partilha dos royalties [compensação por área explorada]. Levantamento feito pelo Ministério Público Federal revela que no primeiro semestre de 2015 crimes federais totalizaram o ajuizamento de 377 ações penais

lembrado pelo deputado, foi a segurança. Com um planejamento eficaz que contou com o apoio do Ministério Público, e da Vara da Infância e Juventude, foi possível fazer com que os índices de ocorrências diminuíssem

obra tem duração de 3 à 3 anos e meio”. Frisou o deputado.Durante a Audiência Pública realizada no dia (26/06), foram tratados diversos assuntos, bem como “os impactos ambientais e sociais com a construção ... Usina Hidrelétrica de Tabajara” que levaram o deputado Ezequiel Junior (PSDC) a propor e realizar uma Audiência Pública com as principais autoridades do setor para discutir o assunto. Ezequiel Junior, esclareceu sua preocupação ... República Valdir Raupp (PMDB-RO), que afirmou ter entrado em contato com Francisco Romão, diretor Executivo do Ministério de Minas e energia, que assegurou ao Senador que a obra seguirá o tramite previsto

apresentarem esse documento e a Prefeitura tem solicitado a entrega desse material. O Ministério Público já instaurou inquérito civil público, o Ibama também já fez solicitações, porém, até agora, nada foi apresentado”, informou.As duas

formação”, esclarece ela sobre a proposta que depende também da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Com nova redação, o texto permite o exercício ... gestão ambiental.Para Mariana Carvalho, a regulamentação da profissão de gestor ambiental repara uma distorção das políticas públicas da área, porque a formação deste profissional em Ciências Humanas, Exatas e Biológica o prepara para contribuir ... fenômenos naturais.No seu parecer, a tucana lembra que o último Censo da Educação Superior divulgado pelo Ministério da Educação, revelou que o Brasil contava, em 2013, com 302 cursos de tecnólogo em gestão ambiental