Busca

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO) impetrou representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) em razão de ilegalidades verificadas na contratação pela Prefeitura de Porto Velho do cantor Alceu Valença ... contratações anteriores realizadas com diversos órgãos da administração pública do país.Ainda de acordo com o Ministério Público de Contas, constatou-se evidência de promoção pessoal, em razão de menções elogiosas ao atual prefeito feitas ... prisma da legalidade, deverá ser levado ao conhecimento do MP Estadual e do Ministério Público Eleitoral, para as providências de suas respectivas alçadas. Outra irregularidade destacada foi quanto à motivação para a escolha do artista

Ministério Público de Rondônia, por meio da 6ª Promotoria do Meio Ambiente, obteve a condenação de uma pessoa acusada de causar dano na Área de Preservação Ambiental (APA) Rio Pardo.A condenação a pena ... permitida atividade pecuarista, pois coloca em risco a integridade ambiental da Unidade de Conservação.O Ministério Público de Rondônia entende que a conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas

tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro”. Serão quatro dias de palestras, discussões e exposição de ideias que visam melhorias no sistema de saúde pública no âmbito municipal ... acontecerá no Rondon Palace Hotel.A Conferência acontece a cada quatro anos para reunir gestores da saúde pública, funcionários, prestadores de saúde e sociedade civil a fim de avaliar a situação de saúde, elaborar propostas ... Participação Social; III. Valorização do Trabalho e da Educação em Saúde; IV. Financiamento do SUS e Relação Público-Privado.Para que fosse possível realizar a 8ª Conferência Municipal de Saúde, houve eleição de delegados ... Saúde, Francisco Batista Júnior.No terceiro dia será dada sequência nas palestras com representantes da Semusa, Ministério da Saúde (MS), Conselho Municipal de Saúde e Universidade Federal de Rondônia (UNIR) pela manhã. No mesmo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), em que a concessionária assume ... água potável, decorrente de vazamento de seu principal reservatório de abastecimento de água, que escorre em via pública e a céu aberto, até ser drenado pela rede pluvial existente no entorno do reservatório, localizado ... após tomar as providências para a interrupção do vazamento, a companhia deverá apresentar Relatório Técnico ao Ministério Público, provando o cumprimento de tal obrigação. A fiscalização do serviço contará com o apoio da Secretaria

regulada pelo Ministério da Saúde como de Porte II. “O que isso significa? Significa que apenas sessenta por cento dos valores gastos mensalmente são repostos pelo Ministério da Saúde, sendo os outros quarenta por cento ... reforma da Maternidade Municipal se anuncia como mais complicada. Já estamos conversando com a Promotora Pública Luciana Nicolau, com a qual acertamos que a reforma será feita ... depois de uma discussão com a Secretária de Estado da Saúde, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, conselhos regionais de Medicina, Enfermagem, Farmácia, enfim, vamos reunir todos os conselhos e os diversos órgãos

Ministério Público do Estado de Rondônia lançou, no último sábado, dia 27 de junho, a campanha Contra as Queimadas Urbanas, no plenário da Câmara de Vereadores de Pimenta Bueno. A ação integra o projeto desenvolvido ... pelo Ministério Público em conjunto com a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, SEDAM, OAB/RO e diversas entidades representativas da sociedade civil. Durante a cerimônia de lançamento, o Promotor de Justiça

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, emitiu recomendação à Prefeitura daquele Município e sua Secretaria de Obras, para que sejam adotadas providências visando à desobstrução de ruas, calçadas, passeios ... constatado que algumas dessas áreas estão tomadas por obstáculos.De acordo com a integrante do Ministério Público, durante a vistoria, foi possível observar que os obstáculos mais recorrentes são expositores de mercadoria, mobiliário de lanchonetes ... estacionem sobre calçadas, obstruindo a passagem de pedestres e violando o uso exclusivo desse tipo de via pública.Segundo a orientação do MP, o Município e a Secretaria de Obras de Buritis exercerão a função ... estiverem estacionados de forma irregular, prejudicando a segurança dos cidadãos.Ao expedir a recomendação, o Ministério Público ressaltou que tais instruções deverão ser cumpridas de imediato, sem prejuízo de expedição de outras disposições regulamentares

transparência da alocação e aplicação dos recursos disponíveis em ressonância com as metas e prioridades da administração pública estadual a serem consideradas na elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício financeiro de 2016. As diretrizes ... fonte 0100, poderá ser repartido entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como com o Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública”, acrescenta o parágrafo 4º que trata sobre o superávit financeiro

esses sejam responsáveis por apenas 0,9% dos crimes cometidos no Brasil, segundo dados levantados pelo Ministério da Justiça. Aos que são a favor da medida, existe o argumento que países desenvolvidos aderiram a essa ... cultura. Não podemos responsabilizar nossos jovens por um erro que começa na relação entre Estado, Poder Público, Família e Sociedade.Quando olhamos um jovem na rua, ficamos calados. Quando vemos um jovem sem escola

Dois pesosNa opinião do deputado Laerte Gomes, o fato tem que ser apreciado pelo Ministério Público, já que os preços que ele considera abusivos estão sendo praticados pela Paz Ambiental somente para o consórcio ... houvesse qualquer problema para a execução dos serviços listados.O parlamentar afirmou que encaminhará ao Ministério Público os documentos com a denúncia e que buscará a fundo desvendar os motivos pelos quais o consórcio briga

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, realizou na segunda-feira, dia 29 de janeiro, uma reunião com representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, ajuizou ação civil pública, em que requer liminar para que o Estado de Rondônia adote uma série de providências relacionadas à estrutura física ... Promotora de Justiça Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, que argumenta que, desde agosto de 2013, o Ministério Público vem requerendo a adequação do centro, sob o ponto de vista do atendimento aos internos ... atendimento socioeducativo de privação de liberdade – internação, conforme determina o Sinase (Lei nº 12.594/2012), o Ministério Público tentou celebrar Termo de Ajuste de Conduta com a Secretaria de Estado da Justiça, com o objetivo ... apresentar solução aos problemas noticiados, não tendo manifestado sequer interesse em agendar reunião com o Ministério Público ou propor soluções paliativas. Na ocasião, limitou-se apenas a informar que a minuta do TAC passaria ... crivo da Procuradoria do Estado. A questão, entretanto, não teve nenhum avanço.LiminarNa ação, o Ministério Público requer pedido de liminar para que, entre outras providências, o Estado de Rondônia faça a contratação emergencial

julho, a partir das 9h30, no Colégio Tiradentes, na Avenida Imigrantes, mais uma Consulta Pública para discutir o Plano de Mobilidade Urbana. Na ocasião, serão discutidos temas como transporte coletivo, calçadas, rede cicloviária, abrigos ... consultas públicas, em várias localidades de Porto Velho, atende a um acordo judicial firmado com o Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça do Urbanismo, em razão de ação civil pública ajuizada ... não fossem atendidos requisitos previstos em lei, dentre os quais se destacam a participação popular em audiências públicas sobre a questão e a aprovação do Plano de Mobilidade Urbana.A primeira consulta foi realizada ... João Operário. No dia 13 de julho, a consulta pública será realizada no edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, a partir das 19 horas; no dia 29 de julho

Proposta pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, uma audiência pública foi realizada nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa para discutir a cobrança de uma taxa de mais de R$ 400 para o fornecimento ... Hospitais, Viriato Moura; o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hiran Gallo; a representante do Ministério Público (MP), Fabiana Cristóvão; o presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes, vereador Amalec da Costa

algum tipo de trabalho. Por força da lei, cerca de 600 deles estão contratados por empresas públicas e privadas em Rondônia. Grande parte foi treinada e capacitada para diferentes atividades, notadamente artesanais e da construção ... Justiça, João Bosco Costa, com ênfase para objetivos pedagógicos da política penitenciária estadual, apoiada e fiscalizada pelo Ministério da Justiça e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), depois de diversas crises prisionais ao longo ... maneira de controlá-los internamente. FÁBRICA E FAZENDA Contratos de trabalho firmados entre a Superintendência de Gastos Públicos (Sugespe) e Secretaria de Justiça com repartições governamentais e empresas privadas se beneficiarão brevemente de galpões industriais ... princípio da responsabilidade conjunta, no âmbito da União, Poder Judiciário, Departamento Penitenciário Nacional e municípios, os poderes públicos agem desde a sentença ao tempo de prisão, acompanhamento penitenciário e remissão de pena. João Bosco Costa ... Costa, as diretrizes nacionais de justiça são executadas sob o olhar de conselhos, da Sejus, do Ministério Público, da Vara de Execuções Penais e do CNJ. “Ninguém faz nada sozinho”, reconhece. No próximo