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legislação vigente, duas vagas são reservadas em cada viagem para esses beneficiários.“Hoje, para ter direito a gratuidade, o beneficiário precisa apresentar uma série de documentos e ainda aguardar a emissão do bilhete

Nove entidades sociais, das quinze que são cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Ji-Paraná (CMDCA), tiveram liberados hoje (27),  recursos na ordem de R$ 72 mil do Fumcriança

temas como análise de conjuntura política, econômica e social; trabalhos em grupos e debates sobre agenda sindical, direitos ameaçados e reformas TEMERárias, entre outros tópicos.Segundo o diretor de Formação Sindical do Sindsef/RO, Antônio Neves ... momento de crise que atravessa o país, em que o governo golpista ameaça a retirada de direitos conquistados com muita luta pelos servidores públicos

branco. Em uma sociedade minimamente civilizada, tanto mais em um estado que se quer democrático e de direito, o uso da força por agentes estatais deve sempre guardar moderação, somente se justificando se necessário ... Raul Fonseca, criticou os procedimentos tomados pelos policiais no caso. “Há de se ressaltar o retrocesso aos direitos e garantias fundamentais conquistados e as prerrogativas da advocacia, perpetrados pelo estado por meio dos policiais envolvidos ... tomar todas as medidas cabíveis em relação ao fato.CDPMembros da Comissão de Prerrogativas e de Direitos Humanos da OAB/RO que estão apoiando o advogado: Alcione Faial, Ana Cociuffo, Ana Valeska Duarte, Anna Pivaro ... surpreendido com excesso que acarretou o comprometimento da integridade física e emocional do profissional do ramo do Direito

prática de tortura.Numa sociedade minimamente civilizada, tanto mais num estado que se quer democrático e de direito, o uso da força por agentes estatais deve sempre guardar moderação, somente se justificando se necessário ... admitirá passe em branco.A OAB/RO, por sua Diretoria e Comissões de Defesa das Prerrogativas e de Direitos Humanos está prestando a devida assistência e acompanhamento do caso desde o início da manhã, já tendo

conseguiu garantir a um apenado que está em Porto Velho, mas foi condenado em São Paulo, o direito de cumprimento de pena em Rondônia. A decisão foi tomada em julgamento de recurso pela 2ª Câmara

forma justa, equânime e sem qualquer tipo de discriminação. Entanto, esta Procuradoria resguarda-se no seu direito e em suas prerrogativas para não se submeter a qualquer tipo de pressão ILEGAL, seja ela externa

fundada em  2015 como sociedade civil de natureza esportiva, decompetição, recreação e cultural;  de personalidade jurídica de direito privado e regulamenta a prática desportiva estadual do motociclismode competição dos clubes, associações e pilotos filiados

força e história. “É com muita alegria que recebo esse documento. Primeiro porque qualquer filiado tem direito de protocolar esse documento, e ele está sendo bem coerente ao dizer que se a Mariana não

feitas mobilizações com a comunidade.Em outro ponto da cidade, na Avenida Calama, o juiz de Direito Francisco Borges Ferreira Neto, presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), recebeu a tocha olímpica e disse

agressões verbais e ameaças dos dois filhos. O acusado chegou a ferir a mãe na perna direita no último dia 18, e na manhã desta quarta a adolescente quebrou o bebedouro da casa mãe

último acordo coletivo. Os sindicalistas escondem algumas informações da população, mas os celetistas da estatal tem direito a 1% de aumento no mês de aniversário de admissão retroativo ao ano de 2010. Daquele ano até ... mês R$ 418.917,50. No final do ano, além do pagamento normal do auxílio, cada um tem direito a um extra de R$ 696,25 para compra de uma cesta natalina, conforme o Parágrafo Único ... Décima Primeira do acordo coletivo. Diferente dos demais servidores do estado, os trabalhadores da Caerd também tem direito a 43,06% do piso salarial da empresa para ajudar o custeio dos filhos ... anos na escola. O empregado que tiver a guarda de filhos menores também tem direito a uma ajuda extra de R$ 254,41 para pagamento de creche. E finalmente, o Sindur também exige a manutenção

planos territoriais são meios para orientar as políticas destinadas ao rural. Entretanto, também servem para reivindicar direitos e embasar atividades de gestão territorial, investimentos e projetos tanto pelos governos municipais quanto estadual junto ao federal

retorno”, esclarece Leite.Ainda de acordo com o sindicato, o acordo coletivo trata de garantias de direitos já conquistados pelos trabalhadores. “A gente está buscando através da paralisação, que haja o entendimento para retomarmos

servidores da Funasa e Ministério da Saúde, afirmou.  “O Sindsef/RO tem cumprido sua parte na garantia dos direitos dos servidores públicos federais”, ressaltou o presidente.De acordo com o secretário jurídico do sindicato, Paulo Vieira