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ambos acusados a pena de 6 anos de prisão, em regime fechado, aplicada pelo juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho.Segundo o voto da relatora, desembargadora Ivanira Borges, não

deste Plano por meio do cronograma de trabalho. Iremos colocar em prática através do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que também é responsável por fazer o monitoramento da execução

denúncias ou relatos de violência, reclamações sobre os serviços da rede e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços quando necessário.A denúncia também pode

junho, mas essa previsão depende da quantidade de testemunhas a que a defesa terá direito.O comandante do processo de impeachment, presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, analisa atualmente um recurso apresentado pelo senador

chegou a ser ferida pelo acusado com uma garrafa quebrada, e ficou com um corte na mão direita. Em defesa da família, o pai de Luiz saiu da casa e os dois entraram em luta

vida, como o homicídio e a tentativa de homicídio. As sessões são presididas pelo juiz de Direito Enio Salvador Vaz e têm continuidade esta semana com mais quatro julgamentos, no Fórum Criminal da capital

produtividade,na jornada de trabalho proporcione bons resultados, sem retirar a qualidade de vida e os direitos dos trabalhadores.Outros fatores são a motivação no trabalho, a segurança, a higiene física dos trabalhadores, a organização

não há prova nos autos capazes de demonstrar que o ocorrido tenha causado transtornos que transcendam ao direito patrimonial e afastou a condenação por dano moral

Poder Público se preocupar em criar as possibilidades para se  construir esses espaços que é um direito e merecimento da  nossa população”, disse Jean Oliveira

atendimento a um mandado de liminar de reintegração de posse expedida pelo juiz de direito João Valério Silva Neto, da Vara Cível da Comarca de Ouro Preto do Oeste.Os grileiros que ocupavam as duas

entre o município de Porto Velho e o Banco do Brasil.A cláusula, além de limitar o direito de escolha do consumidor, afronta os princípios da igualdade, da livre iniciativa e da concorrência ... Banco do Brasil argumentou que o BMG não tinha legitimidade para propor a ação para defender direitos dos servidores públicos municipais. Além disso, sustentou que a exclusividade do contrato estava garantida

condutas praticadas serviria para trazer a atitude ímproba para a esfera do normal numa sociedade de Direito. Precedentes de jurisprudência, como julgados do Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais estaduais ... função pública que, por ventura, estiverem exercendo quando do trânsito em julgado da ação; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos; e multa civil equivalente ao dobro do dano causado aos cofres públicos

recurso de apelação no Tribunal de Justiça proferidas na ação de reintegração de posse, que davam o direito à indenização com tudo que foi produzido no terreno ao legítimo dono.Na avaliação do imóvel ... Câmara Especial do TJRO.Para o relator, foi equivocada a decisão de 1ª grau em afastar o direito do proprietário à indenização das benfeitorias. Para ele, “não se trata de enriquecimento sem causa, como consignado

Administrativa e determinou a perda da função, do prefeito José Luiz Rover, além da suspensão de seus direitos políticos por 5 anos e multa civil de 15 salários.A decisão, atende a pedido do Ministério ... Rosa Dias Carlos foram condenados a multa civil de cinco vezes os salários que recebia, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratação com o poder público por três anos.Ainda cabe recurso da decisão

não é nosso serviço”, alfineta o gari Ademar Ribas.A presidente do sindicato esclarece que briga pelo direito dos trabalhadores e entende não haver necessidade de contratação de uma empresa para limpar a cidade. “Nós