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desde que não supere o valor mínimo para inscrição de débitos na Dívida Ativa da União, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, e que não tenha capacidade econômica de quitá

Ciências Biológicas para o curso de Educação Física. Mas, conforme levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), não havia esta necessidade, uma vez que não havia qualquer previsão neste sentido nos últimos 14 editais

para ser aceita nas escolas de ensinos infantil e fundamental, respectivamente. A decisão também determinou que a União deverá publicar a sentença nas escolas de ensinos infantil e fundamental em Rondônia, inclusive as particulares ... dias.A decisão é resultado de uma ação civil pública proposta pelo MPF contra a União e o Estado de Rondônia. Na ação, o MPF argumentou que as resoluções adotadas em âmbito federal (resoluções CNE/CEB

deflagrado por 28 Tribunais de Contas estaduais e municipais, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos TCs (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), visando identificar problemas

senador Acir Gurgacz (PDT) comemorou nesta quarta-feira, 18, a aprovação do Orçamento Geral da União de 2014, ocorrida durante a madrugada. O valor total do Orçamento da União para

quais eram realizados para obter o registro de imóveis de terras que haviam sido arrecadadas pela União.Os agentes cumprem, ao todo, dez mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Cáceres

execução de reclamação trabalhista movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (SINTERO) contra a União. Segundo o voto do ministro, a referida reclamação trabalhista deu origem a pelo menos quatro precatórios requisitórios

situação das famílias foi colocada em pauta durante reunião com Antonio Fontoura e as lideranças da União Estadual por Moradia Popular (UEMP-RO), Rosália Oliveira e Eliel Ferreira. Participou ainda da reunião, a presidente

mandando O atual secretário-executivo da Emater/RO Luiz Gomes continua dando as cartas no município de Nova União no qual foi prefeito por 08 anos. Atual alcaide José Silva (PR) é apenas uma figura decorativa

eficácia. Ela só prejudica aqueles que dependem do serviço público", afirmou. Benefícios suspensos A Advocacia-Geral da União (AGU) suspendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou ... entre R$ 1,2 a R$ 2 milhões. Mas, segundo a AGU, o montante, cobrado indevidamente da União, iria gerar enormes prejuízos aos cofres públicos. Entendimento equivocado De acordo com os advogados públicos, o entendimento ... Corte Superior foi equivocado, ao considerar que a ação da União deveria ter sido ajuizada contra os magistrados e não contra a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Porém, a AGU explicou

diretamente atingida, uma vez que o Ibama informou a ocorrência do evento apenas no Diário Oficial da União, mesmo sabendo que grande parte da população não tem acesso direto aos impressos oficiais do poder público

data certa e que tudo vai depender do processo da Transposição dos servidores para os quadros da União e da desoneração da folha de pagamento.Escalas extrasUm dos assuntos mais debatidos foi a determinação da Sejus

deputado federal Amir Lando participaram de audiência na tarde de quinta-feira na Advocacia Geral da União (AGU) para tratar da gratificação de docência dos servidores do Ex-território Federal de Rondônia, conhecida como GEAD ... não possuem titulação, na visão da AGU. Para os professores que possuem graduação a Advocacia Geral da União apresentou uma exigência nova, ou seja, de fazer uma verificação de qual a data conclusão ... entrega desses títulos para administração federal. Daniel disse que pela interpretação que os advogados da União estão dando, só teriam direito pelo meio administrativo àqueles cuja graduação se de na data de entrada do Mandado ... economizando e aplicando seus recursos em prol da coletividade”, frisou. Daniel chamou a atenção dos advogados da União para o caso dos servidores demitidos pelo governo José Bianco (2.000) que não podem sofrer mais ... Portanto, não deve decidir de forma leviana, desconsiderando a Constituição Federal que tem norma auto-aplicável. “A União em 1990 demitiu vários servidores e nós conseguimos trazer de volta esses servidores para os quadros ... União”. As situações são análogas e a PGE/RO está fazendo documentação nesse sentido para apresentar ao governo federal

escândalos descobertos pelo Ministério Público do Estado e Controladoria Geral da União no Sebrae de Rondônia, refere-se ao contrato de publicidade do órgão. A empresa responsável seria de propriedade do ex-vereador Mário Sérgio

apreensão determinados pela Justiça Federal, atendendo a pedidos do Ministério Público do Estado e Controladoria Geral da União. O superintendente Pedro Teixeira Chaves é um dos presos pela Operação Feudo, desencadeada nesta quarta-feira pelo