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ações realizadas”, disse o governador. O secretário de Segurança, Defesa e Cidadania,  Felipe Vital, explicou que o decreto 26.238 de 19 de julho de 2021, assegura aos órgãos vinculadas ao Poder Executivo Estadual a instituir

Três Poderes aparecem sem reagir diante de atos de vandalismo contra os prédios públicos. Somente depois de decretada intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal que a remoção total dos radicais foi concluída

empregos e precisam desse desconto”, defendeu Laerte Gomes. Várias atividades em 2020 foram suspensas em razão dos decretos de fechamento do comércio e limitação de circulação das pessoas. Restaurantes e o ramo de eventos foram

presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a publicação neste domingo (8) de um decreto que prevê a intervenção na área de segurança pública do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o decreto ... República. “O interventor poderá requisitar recursos financeiros, tecnológicos, estruturais necessários a quaisquer órgãos”, acrescentou Lula. Segundo o decreto, leis que não tiverem relação com segurança pública permanecem sob responsabilidade do governo local. Antes de assinar ... decreto, o presidente condenou os atos antidemocráticos que tomaram conta da Praça dos Três Poderes e disse ter havido falha de segurança. “Achamos que houve falta de segurança. Queria dizer para vocês que todas

Fábio Henrique Campos (Regional) e Núbio Lopes de Oliveira (Titular da Delegacia de Homicídio), foi anunciada a decretação da prisão temporária da jovem Ana C.M.M, apontada nas investigações como envolvida no assassinato do competidor

apuradas. Entre as promessas estão: discutir uma nova legislação trabalhista zerar filas no INSS revogar os decretos sobre armas do ex-presidente Jair Bolsonaro encerrar o teto de gastos Acesso a armas "Estamos revogando ... criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo." Teto

qualidade de vida da população nos próximos anos. Confira a lista com os secretários estaduais nomeados no Decreto

Futebol Clube publicou uma imagem de uma coroa com o dizer "eterno". O estado de São Paulo decretou luto oficial de 7 dias em razão da morte do atleta. “Em homenagem ao maior mito ... futebol brasileiro, estou decretando luto oficial de sete dias. Meus sentimentos a familiares e amigos e ao Santos Futebol Clube, seu clube de paixão”, disse o governador Rodrigo Garcia, em nota. O Santos também publicou ... nota de pesar pela morte do rei do futebol. O clube também decretou luto de 7 dias. “O Santos FC lamenta profundamente o falecimento do melhor jogador de futebol de todos os tempos, o homem

Prefeitura de Porto Velho publicou, nesta terça-feira (27), o Decreto N° 18.730, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para ... Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Semagric) e Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran). Confira o decreto aqui

Prefeitura de Porto Velho decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira, 2 de janeiro, transferindo o feriado de instalação do Estado de Rondônia marcado para o dia 4 de janeiro. O mesmo acontece

provas, o valor supera a ordem de R$ 30 milhões de dinheiro movimentado nessa fraude. A justiça decretou a quebra do sigilo bancário do advogado. “A justiça autorizou o bloqueio das contas do advogado. Todo

Governo de Rondônia publicou nesta sexta-feira (23), o decreto nº 27.720, que estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos de 2023 do Poder Executivo estadual. O primeiro feriado ... feira, dia 24 de janeiro de 2023 haverá expediente normal nos órgãos estaduais. De acordo com o decreto, nos feriados nacionais, estaduais e pontos facultativos de 2023 não haverá expediente nos órgãos da Administração Pública

Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A medida vale para alguns casos específicos, conforme detalhado pelo Decreto nº 11.302/22, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). O decreto beneficia também condenados ... resultando em condenação por crime na hipótese de excesso culposo, conforme descrito no Código Penal Militar. O decreto concede também indulto natalino a pessoas com mais de 70 anos, condenadas à pena privativa de liberdade ... cena de estupro, sexo ou pornografia; peculato; concussão; ou corrupção (ativa ou passiva). Por fim, o decreto esclarece que o indulto natalino não se estende a penas restritivas de direitos; a penas de multa ... pessoas beneficiadas pela suspensão condicional do processo. CONFIRA NA ÍNTEGRA: DECRETO Nº 11.302, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 Concede indulto natalino e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência ... condenados: I - por crime na hipótese de excesso culposo prevista no parágrafo único do art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; ou II - por crime culposo, desde ... tenham sido condenados por crime na hipótese de excesso culposo prevista no art. 45 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar. Art. 4º Será concedido indulto natalino ... ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática. Parágrafo único. O disposto nocaputaplica-se, ainda ... Constituição, na qualidade de agentes públicos. Art. 7º O indulto natalino concedido nos termos do disposto neste Decreto não abrange os crimes: I - considerados hediondos ou a eles equiparados, nos termos do disposto ... Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal; V - tipificados nos art. 312, art. 316, art. 317 e art. 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal; VI - tipificados nocapute ... agosto de 2006; VII - previstos no Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 - Código Penal Militar, quando correspondentes aos crimes a que se referem os incisos I a V; e VIII - tipificados

investigado, incluindo no escritório com sede em Porto Velho e na residência de familiares”, explicou.  A justiça decretou a quebra do sigilo bancário do advogado. “A justiça autorizou o bloqueio das contas do advogado. Todo

mandado de prisão expedido em seu desfavor, estando, portanto, foragido da Justiça. O poder judiciário também decretou medidas cautelares de sequestro e indisponibilidade dos bens do investigado. As investigações continuam para identificar outras vítimas