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Ministério Público de Rondônia obteve liminar que determina a suspensão da eficácia ou efeitos do contrato entre o município de Cacoal e o escritório Raul Canal & Advogado Associados. A liminar foi concedida por meio ... ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cacoal, uma vez que a contratação do escritório de advocacia teria sido feita em desconformidade com a lei, sem prévia licitação ... licitatório fosse obrigatório.O MP constatou ainda que um dos integrantes do escritório é esposo de servidora pública, a qual também atua como advogada, auferindo assim duas verbas públicas: uma do cargo comissionado e outra

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC), atento às dificuldades em relação à gestão do fornecimento de medicamentos e dos insumos na área de saúde por parte dos governos municipais, expediu notificação recomendatória na qual ... vendas de medicamentos à administração pública, definidos por órgão oficial, fato esse que deve ser divulgado nos editais de licitação e exigido dos competidores, além da capacitação dos servidores responsáveis pelas licitações e disponibilização

Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC), atento às dificuldades em relação à gestão do fornecimento de medicamentos e dos insumos na área de saúde por parte dos governos municipais, expediu notificação recomendatória na qual ... vendas de medicamentos à administração pública, definidos por órgão oficial, fato esse que deve ser divulgado nos editais de licitação e exigido dos competidores, além da capacitação dos servidores responsáveis pelas licitações e disponibilização

todo o Estado de Rondônia, mais de 30 mil servidores da rede pública estadual trabalham sem plano de saúde. Eles nem chegam a utilizar o Auxílio Saúde pago pelo Governo, porque, para contratar um plano ... etária do servidor, esse valor não representa a metade do preço praticado na tabela de preços normal das operadoras de planos.Considerando o valor da remuneração percebida por esse perfil de servidores em seu contracheque ... Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Rondônia (ASPER). Entretanto, o quadro tende a ser revertido. O presidente da entidade, Francisco Pinheiro, prevê queda gradativa desse número de servidores desassistidos a partir do início ... saúde e odontológico para oferecer a preços acessíveis.Da forma que opera a ASPER, todo servidor público, seja municipal, estadual ou federal, pode ter acesso a um plano de saúde Unimed. No caso dos estaduais ... subsídio acaba cobrindo em 100% a mensalidade do plano dependendo da faixa etária. Um servidor titular com menos de 40 anos, por exemplo, nem chegará a desembolsar dinheiro para obter assistência médica e odontológica

facilitou a extorsão que está sendo investigada na operação Termópilas, deflagrada pela Polícia Federal e Ministério Público do Estado de Rondônia.Alude que no último dia 22/11/2011 a autoridade coatora emitiu o Decreto ... validade e eficácia Decreto n. 16.334/2011.É público e notório no dia 18 de novembro deste ano, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público de Rondônia e com o apoio da Controladoria ... objetivo de desintegrar uma organização criminosa que fraudava licitações e contratos no âmbito do Poder Público de Rondônia e que a sociedade empresarial impetrante e seus dirigentes estão sendo objeto da referida investigação ... créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.Nesse passo

cadastradas na unidade avançada da superintendência do Incra/RO de Colorado do Oeste (RO). Uma equipe de 15 servidores se deslocou para o local e já cadastrou até o momento 131 famílias.Conforme acordo entre ... região. Todos devem preencher os requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, como não ser funcionário público, comerciante e ex-beneficiário de terras públicas. Após o cadastramento é feita a triagem junto aos órgãos

Ministério Público de Rondônia, em parceria com órgãos públicos que compõem o Comitê Rondônia contra a Corrupção (Cercco), apresentou ações efetivas de prevenção e penalização relacionadas a crimes referentes à dilapidação do patrimônio ... dinheiro público, durante evento que celebrou o Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro), realizado nesta terça-feira (13), em Porto Velho. O ato também foi marcado pela premiação do concurso cultural ... Justiça, Héverton Alves de Aguiar, falou da Estratégia Estadual de Combate à Corrupção (ECCO/2011), estabelecida pelo Ministério Público, em uma ação inédita entre as instituições congêneres em todo o país. Ele explicou que a primeira ... confiança, entre outros. “A sociedade é a nossa maior parceira no trabalho de fiscalização da gestão pública. Por isso, a elaboração desses sites é tão importante”, disse. Em continuidade à prestação de contas do trabalho ... para a adoção pelos Municípios de ações de controle de gastos com combustível, cessão de servidores públicos e de controle patrimonial de agentes públicos, esta última visando a verificação de enriquecimento ilícito. Ainda como medida

ENCONTROS DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSES DOS EX-TERRITÓRIOS DO ACRE, AMAPÁ, RONDÔNIA E RORAIMA Nós Servidores Públicos Federais dos ex- Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, da Educação, Técnicos, Administrativos e Auxiliares ... referido Ministério no ano de 1990. Posteriormente a gestão desses servidores, inclusive do Acre e Rondônia, passou para a então Secretaria da Administração Pública – SEDAP vinculada na época a Presidência da República, que hoje ... desde então os servidores vem sendo discriminados pelo Governo Federal, pois, sequer foi criado um órgão responsável em atender as demandas destes servidores. Os servidores dos extintos Territórios reivindicam uma solução urgente para todas ... geral para fazer a gestão normativa e administrativa dos servidores do Acre, Amapá, Rondônia e de Roraima e que seja efetivado o enquadramento desses servidores nos Ministérios afins, com adequação funcional e salarial. Ainda sobre ... participação de todas as entidades visando à criação de políticas públicas de valorização dos servidores públicos federais civis e militares dos ex- Territórios e discutir a gestão normativa, administrativa e operacional dess es servidores ... Audiência Pública (Rondônia, Roraima, Acre e Amapá) – Realização de audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho no Serviço Publica da Câmara - CTASP e Comissão da Amazônia para tratar das questões dos Servidores ... Acre e Amapá): Alterar estrutura organizacional do MPOG, criando mecanismo de gestão, para atender demandas dos servidores públicos federais dos ex-Territórios; Pagamento dos benefícios (Rondônia, Roraima, Acre e Amapá): Periculosidade, insalubridade, indenização de transporte ... auxílio alimentação e creche, todos previstos no estatuto do servidor público; Saúde Suplementar: Pagamento do ressarcimento referente à saúde suplementar para os servidores e policiais militares com credenciamento das operadoras junto a Secretaria de Recursos ... sentido de esclarecer e solucionar as questões especificas dos servidores civis e militares dos ex-Territórios; Criação de uma gratificação de localidade para os servidores do ex-território lotados em Estados em área de fronteira ... Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei possibilitando o aproveitamento dos servidores dos ex-Territórios nos órgãos que compõe a Administração Pública Federal; Aprovação: Fazer articulação política com os Parlamentares e Lideres do Governo

audiência pública com membros da comissão interministerial da transposição, chefes de poderes e representantes sindicais, ocorreu no final da tarde desta segunda-feira, 12 de dezembro de 2011, no auditório do Tribunal de Justiça ... presidente do TJRO, desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, presidiu os trabalhos. O encontro serviu para explicar aos servidores que têm direito ao benefício quais os procedimentos adotados para dar início aos trabalhos.De acordo

Coluna semanal Sindsef – 11 a 17 de dezembroMapa Os servidores técnico-administrativos do Ministério da Agricultura estão aguardando para qualquer momento a assinatura da presidenta Dilma que autoriza a gratificação que corrigirá uma distorção dentro ... federal haverá de corrigir essa falha pelo Princípio da Isonomia.Sintero O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (SINDSEF), Daniel Pereira, acompanhado das diretoras executivas Ivan Francisca e Maria Aparecida, participou ... Porto Velho os documentos dos pensionistas, de alguns herdeiros (que procuraram o sindicato) e de alguns servidores que por algum motivo ainda não tinha recebido, a mais de sessenta dias. Devido a férias da Juíza

Governo anunciou que começou o fechamento da folha salarial do mês de dezembro dos servidores públicos e reafirmou que os vencimentos de centenas de policiais militares serão afetados com descontos dos dias parados durante ... salário do mês de dezembro, já com o desconto dos dias parados começa a ser depositado aos servidores a partir

Ministério Público de Rondônia teve concedida pelo Judiciário liminar que suspende os pagamentos de uma série de vantagens salariais indevidas a secretários, procuradores e outros agentes públicos do Poder Executivo do Município de Porto Velho ... indenizatória e vantagem pessoal quinquênio, calculada com base na remuneração. A liminar foi concedida em ação civil pública ajuizada pelos Promotores de Justiça Alzir Marques Cavalcante Júnior e João Francisco Afonso, e questionava o pagamento ... base em leis e ações administrativas que elevaram de forma exorbitante os salários desses servidores municipais. Os integrantes do Ministério Público afirmam que a situação de flagrante ilegalidade salarial teve início com a edição ... vantagens, e serviu como fundamento para majorações ilegais das remunerações de secretários, procuradores e outros agentes públicos do Poder Executivo Municipal. Com as majorações decorrentes da aplicação da Lei, os salários das autoridades deram saltos ... grande impacto nas contas da Prefeitura de Porto Velho. Não satisfeitos com a progressão salarial obtida, os servidores continuaram a fazer pressão para receber novos benefícios, atuando junto ao Poder Legislativo Municipal, que aprovou ... qual provocou ainda mais distorções salariais para o grupo. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública sob o número

fundamento a Reclamação n. 6568/2009, na qual o STF entendeu que certas categorias de servidores, que prestam serviço público, estão privadas do exercício do direito de greve em razão da essencialidade, o que é justificado ... desobediência, tipificado no art. 330 do CP. Informa, ainda, que a situação de instabilidade da segurança pública tem causado insegurança à coletividade, com uma avalanche de roubos em residências, comércios e pessoas, na capital ... complexidade da questão se avulta no caso dos autos, pois versa sobre direitos constitucionais fundamentais, seja dos servidores, seja da população em geral. Por esta razão, diante do poder geral de cautela, como medida ... Polícia Militar, o Comandante do 5º Batalhão da Polícia Militar e o Secretário Estadual de Segurança Pública. Face o interesse público existente nos autos, notifique-se o Ministério Público acerca do ato para, querendo, atuar

acordo formalizado pelo governador Confúcio Moura (PMDB), atendendo os pedidos dos deputados estaduais em relação aos servidores públicos e critérios na contratação de Organizações Sociais para cuidar das unidades de Saúde de Rondônia, foi quebrado ... Constituição e Justiça (CCJ) e sofreu emendas pedidas pelos dirigentes dos sindicatos dos médicos e dos servidores

contra a servidora Ana Maria Costa Farias, acusada de falsificar alvarás para liberação de dinheiro a pessoas indicadas por ela. Segundo a portaria 0914, no último dia 5 de setembro a funcionária pública teria falsificado ... Instaurar processo administrativo disciplinar em face da servidora ANA MARIA COSTA FARIAS, cadastro 204628-8, Técnico Judiciário, pertencente ao quadro de servidores deste Poder Judiciário, lotada atualmente no Departamento de Patrimônio, Materiais e Documentação