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Câmara Municipal de Pimenteiras, anota-se que pela ata a decisão foi tomada por unanimidade dos oito vereadores presentes, o fato daquele documento constar apenas a assinatura dos membros da mesa diretora, não invalida

aparece na 6º suplência, mas é o 4º suplente de seu partido. Ele diz que como dois vereadores, Epifânia Barbosa e Hermínio Coelho foram empossados deputados e outros suplentes assumiram como secretários teria direito ... verifica-se que a pretensão é de desconstituir ato administrativo que tem por determinar a posse de vereador sob fundamento de ser o quarto suplente do Partido do Trabalhadores. Demais, numa análise sumária e única ... PORTO VELHO e ELISEU FERREIRA DA SILVA, com o objetivo de tomar posse na vaga de vereador. Diz que foi candidato a vereador nas eleições municipais de 2008 pelo Partido dos Trabalhadores ... PRTB e PT e quarta suplência do PT. Diz que atendendo a ordem de suplentes, os vereadores Hermínio Coelho e Epifânia Barbosa, eleitos deputados estaduais pelo PT em 2010, renunciaram consequentemente pelos mandatos de vereadores ... cargo público junto ao executivo, acabando por assumir a vaga disponível de Benedita do Nascimento Pereira o vereador ELIZEU PEREIRA DA SILVA, que concorreu pela legenda do PP, sob o n. 11.000, eleição ... não conseguiu eleger nenhum vereador. Diz que protocolou requerimento administrativo perante a Presidência da Câmara Municipal, entendendo que Elizeu Pereira da Silva, ocupava indevidamente a vaga, contudo foi indeferido, ao mesmo tempo que requereu perante ... suplente. Requer, nestas razões, seja deferida a liminar com o fim de tomar posse na vaga de vereador pelo PT em razão da licença da vereadora Benedita do Nascimento Pereira. Com a inicial vieram documentos ... verifica-se que a pretensão é de desconstituir ato administrativo que tem por determinar a posse de vereador sob fundamento de ser o quarto suplente do Partido do Trabalhadores. Demais, numa análise sumária e única

OJANTA) Humala. Mas pela política vilhenense, Esteban não demonstra tanto desinteresse: tanto que será candidato a vereador na cidade no ano que vem. CARA-DE-PAU Tempos atrás, o agitado mecânico Manoel da Rovema, duas ... vezes candidato a vereador e se preparando para ir às urnas novamente, flagrou uma cena revoltante em Vilhena. Um sujeito de fina estampa, dirigindo uma picape quase zerada chegou numa casa lotérica da cidade ... denúncia sobre o aparente golpe será enviada ao Ministério Público. CADEIRA ELÉTRICA Ocupando provisoriamente o assento do vereador Ronaldo Alevato (PMDB) na Câmara de Vilhena, o embaçado Cabo João (PTB) não esconde que toparia trocar

municipais. Segundo o novo presidente do PV, a idéia é disputar cargos de prefeitos, vice prefeitos e vereadores, em todos os municípios de Rondônia. Quando questionado se o fato dele ter assumido a diretoria estadual

Durante a sessão na noite desta terça-feira (19) a Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim aprovou o pedido do vereador Ronald Fernandes de Almeida, o “Galego”, que solicitou o afastamento do prefeito ... Câmara, a sessão foi realizada na sala da presidência. O pedido foi aprovado por unanimidade dos nove vereadores, culminando com o afastamento do prefeito Atalíbio José Pegorini. Com a decisão o vice-prefeito, Hilter Gomes

BAIANA Ao receber, pela terceira vez, um oficio do Ministério Publico, pedindo informações sobre uma assessora, a vereadora Eliane da Emater (PV) resolveu radicalizar: enviou uma árvore genealógica de sua família ao promotor que havia ... muque pode causar danos à imagem e aos dentes. Se bem que, no caso do afro-vereador, o risco de ficar banguela era mínimo: o repórter ameaçado não chega a ser nenhum Mike Tyson

Rondônia”, explicou o deputado Luís Cláudio.Além dos deputados, o secretário municipal de Turismo, o vereador licenciado Jaime Gazolla, esteve com Cassol em reunião nesta quarta-feira (13). Gazolla explicou ao senador seus planos para

compromissos políticos feitos pelo PV em Rondônia.Finalizando deputado declarou. O PV de Rondônia tem em prefeitos, vereadores, um deputado estadual e um deputado federal e é um partido com grande prestigio no estado

Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou por unanimidade a proposta do Executivo para reajustar os salários dos servidores públicos. O aumento aprovado tem variação de 14% a 21% e será concedido a todos

Câmara Municipal de Pimenteiras, anota-se que pela ata a decisão foi tomada por unanimidade dos oito vereadores presentes, o fato daquele documento constar apenas a assinatura dos membros da mesa diretora, não invalida

insinuar que a mulher engravidou de propósito só para mudar o local de seus serviços. Ex-vereador em Porto Velho, Jean Oliveira era aliado do prefeito Roberto Sobrinho (PT) e jamais subiu a tribuna daquela

mandatário. Uma coisa que todo mundo gostaria de saber (mas ninguém diz): o que será que o vereador anda pedindo e ninguém dá? Sim, porque é difícil acreditar em tanto zelo com a coisa pública

Partido da República (PR) realizou encontro estadual nesta sexta-feira na Câmara de Vereadores de Porto Velho. É o primeiro evento de uma série programado pelo presidente regional, ex-deputado Miguel de Souza, visando ... espaço para novas lideranças interessados na sucessão municipal, alguns filhos de políticos tradicionais do Estado. O ex-vereador Alan Queiroz (PR) foi lançado pré-candidato a prefeito pela legenda e fez um discurso entusiasmado lembrando ... concorrer a uma das cadeiras na Câmara Municipal. O ex-deputado Paulo Moraes e a ex-vereadora Sandra Moraes abonaram as fichas de filiação de várias lideranças e anunciaram o interesse de um de seus

fato vergonhoso aconteceu no gabinete da vereadora Márcia Regina. O delegado de Polícia Civil, Fauaz Nakad entrou em luta corporal com o professor David Francisco de Oliveira e em determinado momento, sacou um revólver calibre ... Central de Operações da PM recebeu várias ligações informando sobre uma briga dentro do gabinete da vereadora Márcia Regina e que um dos envolvidos estaria armado.A guarnição composta pelo CB R. Silva ... teria agredido o seu filho e na data de hoje (06), acabaram se encontrando no gabinete da vereadora. O delegado ainda narrou que eles começaram uma discussão e em determinado momento, David teria tentado sacar ... Daniel entraram em vias de fato. Na data de hoje (06), ele estava conversando com a vereadora quando chegou o delegado e o filho. Logo em seguida, Daniel disse ao pai que o David ... coronhada em sua cabeça. Enquanto brigavam, Daniel pediu para que o pai não o matasse. Versão da Vereadora Márcia ReginaAinda de acordo com o BOP nº 1083-2011, a vereadora narrou que ligou para ... revólver e após entrarem em luta corporal, Fauaz desferiu uma coronhada na cabeça do David. A vereadora também informou que não viu o professor tentar ou sacar qualquer tipo de arma.Uma guarnição

Justiça, mas nesta quarta-feira, a juíza Elisângela Nogueira, da Comarca de Cerejeiras analisou que os vereadores agiram dentro da legalidade quando decidiram pelo afastamento do administrador. “Verifico que a denúncia feita pelo vereador Gilmar ... qual foi aprovado por unanimidade, com oito votos favoráveis. Ou seja, se naquele município há 9 vereadores, patente a observação do quórum.”, diz. Confira a decisão:Trata-se de mandado de segurança impetrado por José ... Contudo, em razão de fatos publicados em um site na internet, no dia 24/02/2011, o Vereador, ora impetrado, Gilmar Cavalcante de Paula, formulou uma denúncia contra o chefe do Poder-Executivo, por ter procedido ... lei.Defende, que a Resolução é ilegal, uma vez que não observou o quorum de 2/3 dos vereadores daquele Município para a formação da comissão processante.Alega ainda o impetrante, que antes de investigados os fatos ... Vice-Prefeito está em licença para tratamento de saúde.Ou seja, o mesmo vereador que afastou o impetrante do cargo se nomeou o novo Prefeito do município de Pimenteiras do Oeste.Por fim, alegando ... documentos de fls. 26/68.É O RELATÓRIO.DECIDO.Compulsando os autos, verifico que a denúncia feita pelo vereador Gilmar Cavalcante Paula contra o impetrante foi apreciada pelo Processo nº 067/2011- CMPO, que foi votado ... qual foi aprovado por unanimidade, com oito votos favoráveis. Ou seja, se naquele município há 9 vereadores, patente a observação do quórum. No § 3º do art. 58, da Constituição Federal prevê que: "As comissões parlamentares ... Comissão Parlamentar de Inquérito é suficiente quorum de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara de Vereadores (Lei 1.579/52, art. 1º)". (TJSC, Apelacao Civel em Mandado de Seguranca: MS 126975 SC 1998.012697-5).Assim ... membros da Câmara (art. 385, V), o que foi respeitado. No que se refere ao fato do Vereador denunciante ter assinado a ata que recebeu a denúncia, não verifico qualquer nulidade, posto que a assinou