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processo.Para Mimessi, a vida digna e a saúde são princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, direitos de todos os cidadãos e dever do Estado para com eles. “O Estado, mediante políticas

não tenha conseguido aprovar o prjeto de Lei Complementar 549, Dilma já o está aplicando aos servidores Federais, sob argumentos fajutos de contenção de gastos.O Jornal Correio Braziliense trouxe, em manchete de capa

observância compulsória para os Estados e Municípios, em razão de sua autonomia constitucional assegurada no pacto federativo. Nesse mesmo sentido, cito, entre outros, os seguintes precedentes: ADI 1.057/BA, Rel. Min. Celso de Mello ... Cezar Peluso, de 7/10/2009. Entretanto, apesar da autonomia que gozam os entes federativos, não pode a Assembléia Legislativa ou Câmara Municipal local abandonar o parâmetro constitucional da eleição para o mandato residual. Nesse sentido

Teotônio. Sem mencionar diversas outras operações realizadas, recentemente, o TRE montou estrutura de atendimento na FEDER (Federação dos Portadores de Deficiência de Rondônia) e a última operação, que ainda está em andamento, é realizada

chegou a ser de mais de 12 horas.Para tratar deste problema reuniram-se na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO, autoridades e empresários ... todos da Fecomércio/RO, o Sr. Hélio Lins Ferreira, do Grupo Simões, o Sr. Gilberto Baptista, da Federação das Indústrias de Rondônia – FIERO, o economista Marcello Almeida de Souza, representando a FACER- Federação das Associações ... Comerciais e Industriais de Rondônia, Sidney Yamazaki Carvalho, do FCDL- Federação dos Dirigentes Lojistas de Rondônia, Antônio Carlos Maioli, da Unidade de Infra-estrutura Terrestre - UNIT/DNIT de Rondônia, Amilton Rodrigues Eleotero – Delegacia Fluvial de Rondônia ... Elvando Albuquerque Ramalho – Federação do Comércio do Acre, João Francisco Salomão – Federação das Indústrias do Acre, Jurilande Aragão Silva – Federação das Associações Comerciais do Estado do Acre, Adem Araújo da Silva, Vice-Presidente da Acisa

discutiu sobre diversas ações em benefício da população de Rondônia.O secretário visitou ainda os deputados federais e articulou junto à bancada rondoniense trazer obras de infra-estrutura, entre outros benefícios. Ricardo de Sá concedeu ... para ousar em nossas metas”, disse.“Nós estamos satisfeitos com o empenho dos senadores e dos deputados federais, para os quais abrimos a Casa Civil as parcerias criativas e inovadoras que Rondônia precisa. Surpreende ... presidido pelo governador Confúcio Moura e contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas deputados federais, secretários de estado, prefeitos dos municípios de Mirante da Serra, Rolim de Moura, Vilhena e Cerejeiras

fornecimento de produtos e medicamentos à pessoa desprovida de recursos financeiros é de responsabilidade dos entes federativos, de modo que qualquer um deles tenha legitimidade para figurar no polo passivo da demanda.Deve ser confirmada ... obrigação de fornecimento de remédios, com base no art. 196 da CF, é de qualquer dos entes federativos, cabendo ao titular do direito subjetivo constitucional a escolha do demandado. (STF AGRG/RE

fecharam a entrada do Município de Buritis, o governador Confúcio Moura (PMDB) disse que as tropas federais estão no Estado e podem intervir, referindo-se ao contingente da Força Nacional de Segurança que atua

quarta-feira. Vão ser convidados os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, governadores, vice-governadores, senadores, deputados estaduais e federais, além do vice-presidente da República, Michel Temer para debater os rumos do PMDB e sua responsabilidade

participação dos coordenadores de vários municípios do estado, o Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef) realiza reunião na sede administrativa do Sistema Diretivo hoje, tratando da análise de conjuntura da entidade, campanha salarial

administrativa: 1.    Como já está amplamente definido o servidor irá optar por aderir ou não aos quadros federais.2.    Assim como já acontece com servidores do ex-território, todos que optarem pelos quadros federais serão ... servidores que atuavam nos Municípios6.    Não há prazo para a inclusão dos servidores nos quadros federais. O Decreto fala apenas da duração da comissão interministerial, que são 18 meses

Partido dos Trabalhadores. Fez questão de agradecer e elogiar todos os senadores, ex-senadores e deputados federais, inclusive o saudoso Eduardo Valverde, como responsáveis pela transposição. Elogiou também a disposição do governador Confúcio Moura (PMDB

presidente Dilma Rousseff lembrou do trabalho dos senadores e dos deputados federais para garantir a aprovação da Emenda à Constituição, transpondo os servidores para os quadros da União. “Quando grandes conquistas são alcançadas, somos obrigados ... sempre estiveram empenhados em transformar a transposição em ato perfeitamente legal, assegurando direitos inalienáveis aos funcionários, agora federais”, continuou a presidente. Dilma também lembrou da ex-senadora Fátima Cleide que deu entrada

todos os servidores que tem direito possam ser cadastrados e se quiserem possam assumir os cargos federais. A economia advinda pela transposição, segundo Confúcio, será aplicado em grande parte na formação de “gente preparada”. “Nós

essa questão da data se é até 1.987 ou 1.991- farão jus a serem transformados em servidores federais com todo direito e deveres. A comissão se instala imediatamente. Há intervalos muito grandes entre ... impediu que os funcionários que tinham direito assegurado na Constituição de 1.988 de se transformar em servidores federais. Estou muito feliz de estar cumprindo esses dois atos, essas duas ações. Rondônia é um dos estados