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toda evidência, houve mácula ao dever de lealdade, pois, não há dúvida, houve incontestável comércio de função pública, fato que iniludivelmente caracteriza, como acertadamente reconheceu o juízo de piso, atuar em descompasso com o artigo ... remuneração que recebia na época dos fatos) em ambas apelações. Acolheu ainda o recurso do ministério público para suspender por cinco anos os direitos políticos do acusado. Os votos também foram acompanhados pelos demais desembargadores

todos os níveis. É uma verdadeira endemia, que violenta os mais elementares princípios do respeito ao dinheiro público desviado indubitavelmente e em análise final da mesa de cada família. Afinal, os sucessivos escândalos refletem diretamente ... ordem constitucional e dos interesses da população, cumpre o dever de registrar integral apoio às manifestações públicas, legítimas, pacíficas e ordeiras, conforme estabelece o artigo 5º da Constituição Federal.Vale lembrar que a capacidade ... são episódios isolados, mas integram um ambiente geral, consolidado historicamente, que abrange todas as esferas da administração pública brasileira. Problemas sistêmicos demandam soluções sistêmicas. A Reforma Política Democrática assume uma dimensão estratégica. O financiamento empresarial ... resultado do desvio sistemático e praticamente institucionalizado dos recursos públicos e a aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos. E reafirma ainda que a OAB, Voz Constitucional do Cidadão, reitera ... postura de agentes políticos que pretendem negar o papel institucional do Poder Judiciário e do Ministério Público, que devem ter a segurança e a independência necessárias para o exercício de suas atividades, que precisam

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, emitiu recomendação ao Prefeito de Teixeirópolis para que exonere dos quadros do Município, no prazo de 15 dias, servidora ocupante ... expedida pelo Promotor de Justiça Matheus Kuhn Gonçalves. Ao tomar a providência, o Integrante do Ministério Público ressaltou que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ... base na lei, O Promotor de Justiça afirma que o vínculo familiar entre agentes públicos e ocupantes de cargos comissionais e exercentes de função gratificada viola princípio constitucional da moralidade administrativa, sendo a prática conhecida ... investidura em cargo comissionado ou função gratificada de pessoas que detenham vínculo de parentesco com agentes públicos revela favorecimento intolerável, em razão do princípio da impessoalidade. Também destaca que a prática de nepotismo despreza critérios ... função gratificada no serviço público.Recomendação - Na recomendação emitida ao Prefeito de Teixeirópolis, o Integrante do Ministério Público explica configurar nepotismo a contratação para cargos comissionados ou funções gratificadas de pessoas que sejam cônjuges, companheiros ... Prefeito, o Vice Prefeito e os secretários municipais.O não atendimento à orientação do Ministério Público poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer, sem prejuízo de ação civil

segunda, dia 16 de março, a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia para o biênio 2015/2017.  A apuração dos votos terá início às 17h30 horas ... Saúde e da Cidadania em Porto Velho. Exerceu os cargos de Corregedor-Geral do Ministério Público no período de 15/05/2009 a 15/05/2013;Diretor do CEAF no período de 27/07/2005 a 19/05/2009;           - Chefe de Gabinete ... 15/05/1995 e foi diretor do Centro de Controle Institucional (CONI). Eriberto Gomes Barroso Ingressou no Ministério Público como Promotor de Justiça no dia 6 de dezembro de 1991.Atualmente está lotado na Promotoria de Justiça ... Guajará-Mirim e Promotoria de Justiça de Cacoal e exerceu os cargos de Secretário-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia no período de 24/07/2006 a 31/10/2006. Jefferson Marques Costa Ingressou na carreira

quanto os contribuintes que se valeram do artifício fraudulento. Caso comprovado, os nomes serão encaminhados ao Ministério Público Federal para que respondam a ações penais.As fraudes descobertas continuarão a ser investigadas pela Operação Nacional

cerca de R$ 200. O servidor público já perdeu o cargo em comissão e segue afastado da função. Responderá a acusação em liberdade.Sem pesquisaSobre outro servidor público que aprontou há alguns dias, Francisco ... cumpre agenda normalmente. Nesta quarta-feira, 11, ele desembarcou em Brasília para uma série de compromissos nos ministérios acompanhados dos deputados federais do PMDB e do senador Valdir Raupp (PMDB). Agenda tucana Também em Brasília

Após dois anos de investigação, o Ministério Público do Estado de Rondônia propôs uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra 25 pessoas e duas Ações Penais, uma contra 17 pessoas e outra ... públicos e particulares, envolvendo várias empresas sediadas em Costa Marques.As ações foram ajuizadas pelo Promotor de Justiça Thiago Gontijo Ferreira. As denúncias sobre a atuação de um grupo de pessoas na Administração Pública ... para empresas a elas vinculadas ou pertencentes a seus amigos e parentes começaram a chegar ao Ministério Público em janeiro de 2013.Foram analisados cerca de 200 processos licitatórios, sendo que quase todos possuem algum

unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente acusação apresentada pelo Ministério Público Federal contra o senador Ivo Cassol (PP/RO), acusado de difamar servidor do Estado de Rondônia durante audiência para discutir

falta de apresentação do laudo técnico por parte do Genus Esporte Clube. A exigência é do Ministério Público de Rondônia, e segundo a assessoria da Federação de Futebol do Estado de Rondônia (FFER), o Genus

mais críticos das rodovias 319 e 364 que passam dentro da cidade, mas por determinação do Ministério Público, ele não pode realizar a ação. A alegação principal é que as rodovias são federais

Ministério Público de Rondônia definiu nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro, os Membros que concorrerão a vagas destinadas a integrantes do Ministério Público dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP ... membros os Promotores de Justiça Emilia Oiye e Aluildo de Oliveira Leite.O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria ... Justiça (CNPG) formar uma lista com os três nomes indicados para as vagas destinadas ao Ministério Público dos Estados e encaminhá-la para aprovação do Senado. Para o CNJ, a escolha da única vaga para ... Ministério Público dos Estados é feita pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, conforme artigo 103-B, inciso XI, da Constituição Federal

Confúcio Moura (PMDB) e seu vice, Daniel Pereira (PSB). Trata-se do processo principal, apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) envolvendo também a convenção do PMDB, uso de veículo do Hospital do Câncer e distribuição

Ministério Público do Estado de Rondônia realizará leilão público, tipo maior lance, de bens móveis considerados inservíveis para a Instituição, no próximo dia 26, às 9h, no pátio interno da antiga sede do MP, localizado ... vista, no estado físico e no local em que se encontram, não cabendo ao leiloeiro, ao Ministério Público de Rondônia ou a qualquer outro que não seja o arrematante quaisquer responsabilidades quanto a consertos, reparos ... para participar do certame poderão retirar gratuitamente cópias integrais do Edital nº 001/2015 na sede do Ministério Público ou acessar o endereço eletrônico www.mpro.mp.br, no link de licitações

Medida publicada no Diário Oficial da União (DOU) prorrogou a permanência da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para atuar na região do Vale do Jamari por mais 180 dias. A intenção principal é combater ... forças policiais de segurança do estado, em especial à Polícia Militar, na manutenção da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio.A operação terá o apoio logístico e supervisão da Secretaria de Estado ... Reis, em caso de necessidade, o apoio prestado pela Força Nacional poderá ser novamente solicitado ao Ministério da Justiça. “O emprego da Força Nacional aumenta a eficácia do trabalho policial ostensivo na região, inibindo

causa dos aumentos de recursos concedidos à Estrada de Ferro Madeira Mamoré pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, para aplicação em construções de infraestrutura em Rondônia. Vargas envia verbas com valores significativos para ... sertão rondoniano. A posse do governante ocorreu a 24 de novembro de 1943, no Salão Nobre do Ministério do Interior e Justiça, no Rio de Janeiro, e a solenidade de instalação do cargo foi efetuada