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recursos da Petrobras.Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não ... nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade

Carreiras e Cargos de Rondônia”. Segundo Belarmino Neto, ex-presidente do SINSEMPRO (Sindicato dos Servidores do Ministério Público) e um dos idealizadores da Intersindical “com a eleição de Israel Borges como 2º Secretário da FENAJUD

Rondônia no Caminho Certo, que reunia nove partidos. Ao falar a jornalistas, o advogado lembrou que Ministério Público Eleitoral não reconheceu as provas de que houve abuso do poder econômico e destacou o fato

obras por parte da Isolux-Corsan e, por ser uma multinacional, pede providências urgentes ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Trabalho, visto que os trabalhadores podem ser os mais prejudicados

presidiários. A decisão é do juiz Silvio Viana ao julgar Ação de Improbidade Administrativa apresentada pelo Ministério Público do Estado contra o servidor Adirles Carlos Souza Silva e sua mulher, Josevane da Silva Santos.Adirles

unidade do Ministério Público Federal em Ji-Paraná e a Delegacia de Polícia Federal deflagraram operação conjunta, denominada Nova Era, para apurar supostas condutas indevidas por parte de servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência ... suas funções públicas no Ifro ou qualquer outra instituição de ensino.Também foi instaurado, pelo Ministério Público Federal, inquérito civil público para apurar a prática de atos de improbidade administrativa e foi requisitada a instauração

cidade e mobilizar mais voluntários, o governo estadual e a prefeitura decretaram ponto facultativo nas repartições públicas até o fim desta semana. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros apelam para que proprietários ... onde visitou abrigos, sobrevoou áreas atingidas e manteve reuniões técnicas para enfrentamento da situação. Em nota, o ministério divulgou que recebeu do governo estadual uma lista de 3,2 mil famílias vivendo em áreas ... famílias recebam moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. Portaria do Ministério das Cidades prevê esta situação em casos de emergência e calamidade pública.A estratégia foi discutida em reunião realizada ontem, em Rio Branco

Ministério Público de Rondônia encaminhou ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia (TRE-RO), em que alerta à Presidência daquela Instituição acerca da necessidade de cumprimento de normas ambientais e urbanísticas para ... sede administrativa, em Porto Velho. O documento foi emitido em razão de recente recomendação expedida pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF-RO) ao Tribunal, orientando a imediata reforma do prédio, deteriorado por força ... Justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz (Meio Ambiente) e Luciana Nicolau de Almeida (Urbanismo), o Ministério Público informa que o Município de Porto Velho tem estudado medidas para a preservação de recursos hídricos da cidade ... algumas pertencentes ao Poder Público, como é o caso das instalações do TRE.No documento, o Ministério Público afirma ser notório que a edificação da sede administrativa da Instituição padece de ilegalidades que remontam ... igarapé Santa Bárbara, acarreta, em si, grave dano ambiental a seu leito”, afirmam os Membros do Ministério Público, ao discorrerem sobre os prejuízos causados pela edificação do prédio naquela região, destacando sua contribuição para ... inundação de vias públicas adjacentes.Diante da situação, o MP ressalta haver necessidade de desobstrução do canal e apresentação de licenciamento ambiental objetivando autorização ambiental do Poder Público Municipal, em alusão à Resolução ... 138/01 (Código Municipal de Meio Ambiente).Considerando o eventual início das obras de reforma, o Ministério Público também faz um alerta para a questão da regularidade urbana, mencionando normas que exigem a apresentação de Estudos

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, em uma ação conjunta com a Polícia Militar, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, parlamentares estaduais, Banco do Brasil, Casa Lotérica, ACEMA, empresários

Através de ofícios encaminhados ao Ministério Público e a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o vereador Jair Montes (PTC) pediu aos organismos de defesa do cidadão uma ação rápida contra a cartelização ... Jair Montes observou que o aumento chegou a mais de 12%, desde a aplicação do pacote do Ministério da Fazenda. A maioria dos postos está cobrando entre ... crime contra o consumidor”, disse o vereador de Porto Velho. Além da OAB e o Ministério Público, Jair Montes aconselha o consumidor lesado a procurar o Procon, órgão de proteção e defesa do consumidor para

Audiência pública realizada pelo Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Machadinho do Oeste, na última quarta-feira (25), resultou em um compromisso por parte das Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron

Rede de enfrentamento e atendimento à mulher vítima de violência.Nele, várias entidades como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Delegacia da Mulher, além de órgãos públicas ligados as questões de saúde, assistência

Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), participou na sexta-feira, 27 de fevereiro, de ato público ... Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em defesa da atuação do Ministério Público Brasileiro e em repúdio ao atentado sofrido pelo Promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha ... bastante incisivo na defesa do reconhecimento da atividade de risco, o que possibilita aos Membros do Ministério Público a aquisição de coleta a prova de balas, blindagem de veículos, dentre outras medidas de segurança

Baseado nos elementos colhidos em sede de Procedimento Preparatório, o Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Promotoria de Justiça em Alvorada do Oeste, ajuizou Ação Civil Pública declaratória ... Justiça, apurou-se uma “verdadeira ausência de separação entre o público e o privado, levada a cabo pelos réus, em que o patrimônio público, mais propriamente, uma ambulância, fora simplesmente ′cedida′, sem o menor pudor ... saúde a fim de cumprir compromissos pessoais, sem qualquer relação com o interesse público”.Na Ação Civil Pública proposta, o Ministério Público de Rondônia pugna pelo reconhecimento dos atos de improbidade administrativa consistentes em enriquecimento

reforma da atual unidade de Saúde. A decisão da Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito em ação civil pública.Segundo o procurador da República Daniel Dalberto, a saúde indígena