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inelegível passou para oito anos a contar das eleições de 2004, quando disputou o cargo de vereador pelo município de Itapipoca (CE).Casos pretéritosNo julgamento de hoje, o TSE firmou entendimento

Câmara do Município de Vilhena/RO, exercício de 99, ante o "pagamento/recebimento de remuneração a maior aos Senhores Vereadores, contrariando o artigo 1º da Resolução nº 004, de 29.08.96 e artigo 37, da Constituição Federal ... Federal. Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Rejeição de Contas. Pagamento recebimento indevido de verbas a vereadores. Lei Complementar n. 135/2010, artigos 1º, I, alínea `g¿. Impugnação ministerial. Procedência. Inelegibilidade. Registro de candidatura indeferido ... Câmara do Município de Vilhena/RO, exercício de 99, ante o "pagamento/recebimento de remuneração a maior aos Senhores Vereadores, contrariando o artigo 1º da Resolução nº 004, de 29.08.96 e artigo 37, da Constituição Federal ... pela jurisprudência deste Tribunal, verbis: RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. INELEGIBILIDADE. REJEIÇÃO DE CONTAS. TCE. PAGAMENTO INDEVIDO. VEREADORES. SUBSÍDIOS. RESTITUIÇÃO. VALORES. IRRELEVÂNCIA. DESPROVIMENTO.1. É assente nesta Corte que é insanável a irregularidade constatada ... pagamento feito a maior de subsídio a vereadores, sendo irrelevante a restituição ao erário para afastar a inelegibilidade.2. Desprovido o recurso especial de Robson Luis Camara Vogas e prejudicado o do Ministério Público Eleitoral ... insanável de contas prestadas por presidente de câmara municipal quando se constata o pagamento a maior a vereadores, sem previsão legal. Precedentes. (...) IV - Agravo desprovido.(Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral ... CONTAS REJEITADAS.1. Candidato que teve contas rejeitadas, quando no exercício da Presidência da Câmara de Vereadores, por ter pago a vereadores sessões extraordinárias realizadas em período de recesso, com base em Resolução expedida

acordo com portaria 011/2010, da 18ª Zona Eleitoral a norma atinge ainda os próprios candidatos, deputados, vereadores, governador, senadores que transitem pelos órgãos públicos com exceção do trânsito na Câmara Municipal. "A vedação não

ministro, ex-senador e candidato a deputado federal, Amir Lando, e o vereador e candidato a deputado estadual, Zequinha Araújo, ambos do PMDB, realizaram passeata na Avenida Amazonas como parte das atividades que os candidatos

práticas na Assembleia, sem contar o apoio através de minhas emendas atendendo a pedidos de prefeitos e vereadores”, observou.Até o final do período eleitoral, Jesualdo pretende concluir um roteiro de 150 visitas em mais

lapela resolveria bem o problema. A fala do candidato também foi infeliz. Expedito Júnior, já foi o vereador mais jovem, o deputado federal mais jovem, um senador da República prestigiadíssimo, mas a equipe contratada achou

decisão, divulgada nesta terça-feira pelo gabinete do ministro Arnaldo Versiani, Pastore, que é ex-vereador de Vilhena fica fora da disputa uma vez que já perdeu prazo para apresentar novo recurso. Na decisão

presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco (AC), Jessé Santiago (PSB), morreu na manhã desta terça-feira (17) em um acidente de carro na BR-364, quando retornava para a capital após retornar ... devido à fumaça gerada pelas queimadas na região.O candidato - que teria sessão hoje, na Câmara dos Vereadores - pegou carona no carro do deputado estadual Luiz Tchê (PDT), acompanhado de sua assessora, Maria Queline Melo ... assessora e Santiago morreram no Hospital Regional do Juruá, na cidade de Cruzeiro do Sul.Santiago era vereador pelo segundo mandato tendo sido, inclusive, reeleito com a maior votação da capital. Era candidato a deputado ... federal. Familiares, amigos e cabos eleitorais concentraranm-se, nesta manhã, no comitê do candidato. O vereador participava de uma comitiva da coligação Frente Popular do Acre que fazia visitas aos municípios de Tarauacá, Feijó

participação de 39 prefeitos e dezenas de vereadores de diversos partidos políticos foi lançado na noite de quinta-feira (12/08) em Porto Velho, o comitê municipalista de apoio à candidatura de Dilma Rousseff ... Minas e Energia e depois ministra Chefe da Casa Civil. Ela entende que os prefeitos e os vereadores precisam de suporte para promover o desenvolvimento nas suas localidades”, disse Roberto.A participação ... Larte Gomes (PR), presidente da Associação Rondoniense de Municípios, destacou a importância da união de prefeitos e vereadores em torno de um projeto que beneficiará os Municípios e suas populações. “Nós, prefeitos, que obtivemos inúmeros

caso de Francisco das Chagas, o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 2006. Candidato a vereador pelo município cearense de Itapipoca, ele teria praticado compra de votos durante as eleições municipais

Roberto Sobrinho, coordenador geral da campanha de Dilma em Rondônia, contará com a participação de prefeitos e vereadores de diversos partidos políticos.A finalidade do encontro, segundo Roberto Sobrinho, será discutir as estratégias de campanha

município, José Moisés dos Santos (Bahia), e no momento do evento acontecia o velório na Câmara de Vereadores. Em respeito à família enlutada, Cassol e os candidatos que lá se encontravam apenas cumprimentaram e agradeceram

passagem dos candidatos da Avança Rondônia. Lá, Cahulla recebeu a adesão do prefeito de Buritis, Élson Montes, vereadores e lideranças locais para a sua proposta de trabalho. Lideranças em todo o Vale do Jamari

Encerrou às 14 horas de segunda-feira, a sessão da Câmara de Vereadores que quebrou, em primeira votação, o monopólio do transporte coletivo urbano de Porto Velho. Com 15 votos favoráveis e uma ausência ... aprovação do seu projeto de emenda à Lei Orgânica do município que exigia dois terços dos vereadores.A líder do governo, vereadora Epifânia Barbosa, do PT, reconheceu a legitimidade do pleito e declarou: “Se essa ... diferente. Vamos dizer: basta! E vamos dizer hoje, agora.” “Aqui não é casa de covarde!”Segundo a vereadora Ellis Regina, PC do B, “a população não agüenta mais esperar. Temos que votar essa emenda hoje ... completou: “Essa Casa não é Casa de covardes. 13 vereadores assinaram um requerimento pedindo audiência pública. Eles têm compromisso com o povo”. Mas Ted Wilson, do Partido Verde, lembrou que não basta quebrar o monopólio ... Poder Executivo criar corredores só para os ônibus. Só assim diminuirá o tempo dos trajetos”.Para o vereador Jean Oliveira, PSDB, “os empresários de ônibus são bons cobradores, cobram até adiantado. Mas são mal pagadores ... usuário. Por isso vamos quebrar o monopólio e colocar novas empresas para atender a população”. Já o vereador Marcelo Reis fez o convite: “vamos fiscalizar a qualidade dos serviços. E quem não respeitar os compromissos

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) negou seguimento de recurso especial eleitoral interposto pelo vereador Manoel do Nascimento Negreiros, o “Ramiro Negreiros” e de seu irmão, José Edilson Negreiros, o “Ceará Miséria” condenados pela ... réus, supostamente urdida por primeiro suplente, principal beneficiário com a cassação do mandato do acusado eleito a Vereador.VI – Irrelevância de ausência de prova direta em relação ao candidato, principal beneficiário da compra de votos