Busca

presunção de inocência.O STF decidiu, no último dia 17 de fevereiro, mudar a jurisprudência sobre a prisão para o cumprimento da pena, autorizando que ela ocorra antes do trânsito em julgado da condenação – quando ... penal condenatória” (art. 5º, inciso VII). Fora dos casos de perigo atual ou iminente, que justifica a prisão processual e provisória, somente nessa circunstância, observado o devido processo legal, e com todas as garantias

acordo com o tenente-coronel Karison, que postou a foto e a informação da prisão no Facebook, a mulher, que esteve presa até o mês de setembro do ano passado, confessou a morte da estudante

Tribunal de Justiça de Rondônia adotou a posição do Supremo Tribunal Federal. Será expedido o mandado de prisão em casos de confirmação de sentença pelo 2º grau.Em um processo julgado nessa quarta-feira ... Infância e Juventude de Porto Velho, que condenou um réu à pena de 18 anos de prisão, em regime inicial fechado, por ter praticado conjunção carnal com menor.Conforme a denúncia, o réu, entre ... Câmara Criminal manter a decisão do juízo de 1º grau, foi expedido o mandado de prisão para o réu, conforme decisão do STF, que teve como relator o ministro Teori Zavascki. É permitida a execução

afetos à garantia da ordem pública e da aplicação da Lei Penal”, e que a manutenção da prisão preventiva também se faz necessária para evitar a reiteração da prática criminosa, considerando que, como menciona

mandado de prisão expedido pela Justiça de Rondônia desde a semana passada, o ex-deputado Carlão de Oliveira foi intimado, via edital, nesta segunda-feira, 22, a apresentar defesa ou depositar em Juízo a quantia

agentes da 1ª Delegacia de Polícia, em conjunto com a equipe do 3º DP, realizaram a prisão de um dos integrantes de uma quadrilha acusada de vários crimes na Capital, como sequestro estelionato e roubo

bairro Escola de Polícia.O homem possuía em aberto uma condenação de mais de 100 anos de prisão, por conta de ter envolvimento na chacina do presidio Urso Branco no ano de 2004. Mesmo assim

presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. A Justiça também decretou a prisão temporária de sua mulher e sócia, Mônica Moura.O alvo são os pagamentos feitos pela construtora Norberto Odebrecht

Alex da Silva Santos. Ao consultar seu verdadeiro nome, os PM’s constataram dois Mandados de Prisão em seu desfavor pelo crime de Roubo e Tráfico de Drogas

recurso. A defesa do réu ingressou com o pedido por conta da expedição de mandado de prisão da 3ª Vara, após decisão do Supremo Tribunal Federal que admitiu a possibilidade de prisão de condenado ... Administração Pública, o réu foi condenado à pena de 3 anos, 7 meses e 6 dias de prisão, em regime, inicialmente, semiaberto, o que foi mantido pelo TJRO, em sede de apelação, por decisão ... agravo pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.A defesa buscava que fosse expedido contramandado de prisão. Entretanto, o desembargador decidiu que não se vislumbra, neste caso, a fumaça do bom direito, requisito imprescindível para

Cláudio Pacheco Prates Lamachia, lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) alterando o entendimento sobre a prisão do réu condenado em segunda instância da Justiça. Até ontem, a pessoa condenada, após apelação, poderia recorrer

inocência, o juiz da 3ª Vara Criminal, Franklin Vieira dos Santos, determinou a expedição de mandados de prisão dos acusados condenados pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e que estão aguardando o julgamento de recursos ... levou o ex-presidente da Assembleia, Carlão de Oliveira, a ser condenado a 10 anos de prisão estava pendende de decisão por causa de recursos impetrados pela defesa do acusado.Além do ex-deputado, também

Rondônia e Corregedor da Penitenciária Federal de Porto Velho, Walisson Gonçalves Cunha, responsável pela decretação da prisão preventiva de Mário Calixto Filho em quatro processos admitiu a inclusão do preso no Sistema Penitenciário Federal

deve desempenhar", disse o ministro.O ministro Luiz Fux acompanhou a maioria a favor da prisão antes do trânsito em julgado. De acordo com Fux, toda pessoa tem direito à presunção de inocência, garantido ... Operação Lava Jato. Em suas decisões e em audiências públicas no Congresso Nacional, Moro defendeu a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, mesmo que ainda estejam recorrendo aos tribunais superiores. A decisão

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia manteve a prisão de dois homens que foram presos acusados de praticar homicídio.Os réus requereram a revogação da prisão preventiva para que respondessem ... liberdade, no entanto a 2ª Câmara Criminal negou a ordem, pois não verificou ilegalidade na manutenção da prisão preventiva.Os dois homens foram presos pela suposta prática de homicídio contra a vítima Arlesson Bernandino Morey ... outro teria cedido a arma para a prática criminosa.Para os membros da 2ª Câmara Criminal, a prisão preventiva dos pacientes foi bem fundamentada e a manutenção se faz necessária para evitar a reiteração