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mais conflituosas na prática forense, pois é a única que tem por regra a contraposição do Ministério Público como autor das ações, contrariamente aos demais ramos do Direito em que ficam em lados contrapostos ... situação resulta em rotineiros conflitos entre o profissional, que figura como defensor e o órgão do Ministério Público que ali atua. Eventualmente surgem as ofensas às prerrogativas, por isso precisamos debater mais ainda este tema

sócias do consórcio que arrematou a concessão até 2012, quando vendeu sua participação. Segundo o Ministério Público Federal, Prado era o elo do esquema de Youssef com a Camargo Corrêa. Ele é concunhado de João

todos os projetos já foram encaminhados ao Ministério da Integração, e que mais de R$ 18 milhões serão destinados às obras de reforma e reestruturação dos patrimônios públicos. “Já temos R$ 601 mil empenhados

será o servidor de uma importante prefeitura do interior, que segundo denúncias, é nomeado em dois serviços públicos (municipal e estadual) e por cima atua como vendedor (só não pergunte de que)? Caso sejam verdadeiras ... assessores corruptos, é o de papelaria. Observe que em quase todas as denúncias envolvendo desvio de dinheiro público através de licitações fraudulentas, aparece uma papelaria pelo meio. Por que será? É nota falsa ... popularidade igual a aptidão sexual de jovem da 3ª idade, isso faria bem aos cofres públicos e a lisura administrativa. A farra com o dinheiro do povo Com a maioria das prefeituras a beira ... fazer sim quando vão para Porto Velho oficialmente levam documentos “meia boca” para serem protocolados nos órgãos públicos e depois com o dinheiro do povo a pedida é fazer compras no shopping e em seguida ... noite portovelhense tem a oferecer. HM de Nova União na mira do MP O Ministério Público do Estado de Rondônia – MP/RO investiga a falta de equipamentos e medicamentos no Hospital municipal. A denúncia é apurada

realizado a cada dois anos”.O prefeito garantiu que a Procuradoria Geral da União e o Ministério Público Federal já foram comunicados sobre os novos levantamentos, e convidou os beneficiários que já ultrapassam o teto ... estiverem recebendo e já ultrapassam a renda familiar por pessoa de R$ 154, serão informadas ao Ministério de Desenvolvimento Social, que pode fazer com que essas pessoas devolvam o dinheiro que receberam irregularmente”, afirmou

Acatando recomendação emitida pelo Ministério Público de Rondônia, o Município de Ariquemes suspendeu concurso público em andamento para provimento de vagas para diversos cargos na área da saúde, cujas provas objetivas seriam realizadas ... cidade, sob a organização da empresa Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes – Noroeste Concursos. Para o Ministério Público, a empresa não está revestida de idoneidade suficiente para contratar com a Administração Pública, em decorrência ... pelo Município de São Joaquim, em Santa Catarina, onde, inclusive, a organizadora é investigada pelo Ministério Público do Estado. A Noroeste Concursos também foi penalizada pelas Prefeituras de Epitácio (SP) e de Concórdia ... serviços necessários para a conclusão do concurso em andamento.MunicípioEm resposta, o Município informou o Ministério Público acerca do atendimento da recomendação, afirmando ter adotado medidas judiciais para eventual ressarcimento ao erário

leve, grave ou gravíssima, dolosa ou culposa. Ação penal Pública IncondicionadaNeste tipo de Ação o Ministério Público deverá agir de ofício ao tomar conhecimento do crime, independente da autorização da vítima

Multas já foram aplicadas ao ex-governador e à secretária (da pasta responsável ) e outras ações civis públicas tramitam no Judiciário contra o atual governador e os prefeitos de Porto Velho, Candeias do Jamari ... Sejus). A demanda é antiga e já foi discutida em via de ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, na qual o ex-governador Ivo Cassol e a ex-secretária Irany Freire foram condenados pelo

prestar um esclarecimento público sobre a contratação de novo efetivo. Tem gente acreditando que poderá fazer parte do efetivo militar por meio de uma “contratação precária”, ou seja, sem concurso público. Ontem era forte ... ônibus nunca mais se ouviu falar. BLÁBLÁBLÁ Às vezes não consigo entender essa mania das audiências públicas, um novo modismo quase sempre inócuo quando se tratar de garantir melhor qualidade de vida para as comunidades ... mais evento dessa natureza. Essa audiência está marcada para começar às 9 horas, no auditório do Ministério Público do Estado. O assunto é “a padronização das calçadas” de Porto Velho. Ora, certamente os membros ... preços idênticos aos de supermercados) frutas sem pagar nenhum tipo de impostos. Melhor seria se o Ministério Público ao contrário de promover mais uma audiência sobre esse assunto obrigasse, isso sim, o prefeito a fazer

inelegibilidade do candidato eleito e a nulidade dos seus votos.Entre as denúncias apresentadas pelo Ministério Público (MP) do estado, está a promessa feita por Edwilson a acadêmicos de uma faculdade de Porto Velho

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, obteve na Justiça a condenação do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho à prestação de serviços adequados ... área de educação, saúde e segurança pública a crianças e adolescentes residentes no Distrito de União Bandeirantes, no prazo de 120 dias. A sentença, proferida pelo 2º Juizado da Infância e Juventude, também determina ... juvenil daquela localidade, no mesmo prazo.A decisão é resultado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público no ano de 2004, com a finalidade de assegurar o pleno acesso aos direitos básicos a crianças ... Complementar Estadual nº233/00). A ocupação na região foi discutida na jurisdição federal, por meio de ação civil pública própria.Ocorre que uma decisão liminar concedida nessa ação que tramitava na Justiça Federal determinou ... digna.Esse cenário dificultou a realização de ações do Poder Público no local. Ao longo dos anos, Estado, Município e empresas prestadoras de serviços públicos manifestaram-se durante o curso da ação movida pelo ... ampliação de investimentos em decorrência da liminar concedida no âmbito da Justiça Federal.Para o Ministério Público, é clara a necessidade de melhorias nos serviços prestados a crianças e adolescentes no Distrito de União Bandeirantes

roubos nas escolas da rede pública, onde há estabelecimentos que contabilizam dezenas de ataques dos larápios que não perdoam nem a merenda escolar. TRANSPORTE Não há autoridade pública (de vereadores a procuradores ... não entra nessa questão cobrando soluções em favor do povo. Se não houver uma disposição do Ministério Público e da própria Justiça em tomar partido nesse caso, vai ser difícil acreditar que o prefeito terá

vida de Valter e atingiram a sua esposa e seu pai. Em razão das acusações, o Ministério Público do Estado de Rondônia já ofereceu denúncia em juízo, a qual foi recebida em 19 de setembro

Precatórios R$ 84.407.606,00 • Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários R$ 79.892.790,00 • Ministério Público do Estado R$ 212.897.038,00 • Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público R$ 1.800.000,00 • Defensoria Pública do Estado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, obteve na Justiça medida liminar que decreta a indisponibilidade de bens do ex-prefeito daquele Município, Augusto Tunes Plaça, de mais quatro ... pessoas e da empresa Projetus Engenharia Comércio e Construções. A decisão foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, proposta pelo MP, em decorrência de irregularidades relacionadas ... Bueno, por meio de seu então Prefeito, Augusto Tunes Plaça, firmou com o Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, o convênio nº 268/2007-PCN, que previa o repasse de R$ 800 mil para pavimentação asfáltica ... obra sem que fosse concluída.Na ação, o Promotor de Justiça relata que, ao ser impelido pelo Ministério da Defesa a prestar contas do convênio, o então prefeito viu-se em dificuldades de apresentar comprovação ... especificações exigidas e de acordo com o plano de trabalho previamente aprovado pelo Ministério.Porém, não foi o que o Ministério da Defesa constatou. Vistoria no local apontou não terem sido executados os serviços preliminares ... erário no valor de R$ 607 mil, conforme atualização até setembro de 2014.Na ação civil pública em que obteve a liminar, o MP requer a condenação, por ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito ... Engenharia, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92. O Ministério Público requer, também, o ressarcimento do dano moral coletivo imposto aos moradores de Pimenta Bueno