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não passam de uma armação feita pela mãe da menina e conjunto com a mesma. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do recurso, sob o fundamento de que as provas são suficientes

membros da bancada federal, os representantes políticos do município na Assembleia Legislativa, membros do Ministério Público Federal, DNIT, Prefeitura, entre outros órgãos envolvidos na construção das estruturas. As obras estão paralisadas há vários anos

eletroeletrônicos e concessionárias de serviços públicos lideram o ranking de reclamações. Os dados foram coletados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) do Ministério da Justiça.De acordo com as informações ... Consumidor.gov.br, um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo na internet, monitorado pelos órgãos de defesa do consumidor e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, com o apoio da sociedade

União (TCU), relator da consulta feita pela Advocacia Geral da União (AGU) sobre o parecer do Ministério Público daquele órgão (Proc. TC 007.521/2014-6) em relação aos servidores temporários, contratados por prazo determinado e indeterminado

Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Município de Ouro Preto do Oeste para que seja declarado nulo o concurso deflagrado pela Prefeitura daquela cidade, cujas provas teóricas foram aplicadas em dezembro ... reconduzir aos órgãos de origem os servidores que estejam em desvio de função e/ou cedidos.O Ministério Público fixou prazo de 48 horas para que o município forneça informações acerca do acatamento ou não ... Oeste anunciou a suspensão provisória do concurso, em razão de irregularidades levadas ao conhecimento do Ministério Público

irregularidades no sistema público de saúde no município de Guajará-Mirim são alvo de ações do Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, desde 2012, quando foi ajuizada ... ajuizada Ação Civil Pública em decorrência da falta de médico anestesista no Município, processo nº 00005414-57.2014.8.22.0015. Em outubro de 2014, foi ajuizada Ação Civil Pública para compelir o Município de Guajará-Mirim a realizar ... saúde a dezenas de cidadãos que procuraram o Ministério Público alegando deficiência no SUS local.A Ação Civil Pública mais recente do Ministério Público foi ajuizada no dia 9 de janeiro de 2015, em decorrência ... aumentar o prazo de 12 horas para 10 dias. O recurso encontra-se com vista ao Ministério Público, a fim de ser apresentada resposta

suficiente para viabilizar a implantação do “Cidade Digital”. O restante será captado em Brasília, junto ao Ministério das Cidades, que dispõe de verbas específicas para esse fim. “Se conseguirmos os recursos necessários com o Governo ... ficará 100% pronto”, afirmou. “Cidade Digital” é um projeto que tem como objetivo interligar todos os órgãos públicos municipais via internet e disponibilizar o sinal gratuitamente para a população da capital de Rondônia, inclusive

município de Guajará-Mirim. As denúncias serão enviadas para os órgãos de controle e fiscalização como Ministério Público do Trabalho, Conselho Estadual de Saúde, Ministério da Saúde, e Câmara de Vereadores de Guajará-Mirim para

cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas, considerada ilegal por violar a Constituição Federal. A corte ainda proibiu o nepotismo nos três poderes do serviço público. Nesse último caso, o conceito foi ampliado para ... reconhecida, agora anunciados pelo STF, envolvem disputas de grande impacto, como a interferência do Judiciário em políticas públicas de saúde e a suspensão dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por inadimplência ... profícua atuação do ministro Ricardo Lewandowski na presidência daquela corte. Ele destacou que “magistratura, advocacia e Ministério Público perseguimos o mesmo ideal de justiça, desempenhando, cada qual, a sua missão com respeito recíproco, lealdade processual

Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) torna pública a abertura das inscrições para concurso público de provas e títulos para o professor de magistério superior em LIBRAS, conforme informações constantes no edital  02/GR/UNIR ... graduação em qualquer área e pós-graduação lato sensu em LIBRAS ou com certificação de Proficiência do Ministério da Educação (MEC) – PROLIBRAS. As provas serão realizadas nos mesmos dias e horáriosnos dois campi, com previsão

Justiça Federal em Rondônia atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF), feito por meio de ação civil pública, e condenou a Eletrobras Distribuição Rondônia a anular cobrança de conta de energia elétrica, feita com base

140/2003 – Plenário, que aplicou penalidade ao servidor e determinou a remessa dos autos do processo ao Ministério Público Federal. A partir das informações enviadas pelo TCU, o MPF instaurou processo para que fosse apurada prática

relator das duas comissões, pediu indiciamento de pessoas que já estão sendo investigadas pelo Ministério Público, como o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, mas poupou políticos que teriam

imediata exclusão pode causar prejuízo à continuidade dos serviços públicos, políticas públicas de atendimento à mulheres.A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia com objetivo de retirar

Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia ajuizou ação civil pública contra a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Instituto Quadrix por irregularidades ocorridas no concurso público para provimento de cargos