Busca

Multas já foram aplicadas ao ex-governador e à secretária (da pasta responsável ) e outras ações civis públicas tramitam no Judiciário contra o atual governador e os prefeitos de Porto Velho, Candeias do Jamari ... Sejus). A demanda é antiga e já foi discutida em via de ação judicial movida pelo Ministério Público Estadual, na qual o ex-governador Ivo Cassol e a ex-secretária Irany Freire foram condenados pelo

prestar um esclarecimento público sobre a contratação de novo efetivo. Tem gente acreditando que poderá fazer parte do efetivo militar por meio de uma “contratação precária”, ou seja, sem concurso público. Ontem era forte ... ônibus nunca mais se ouviu falar. BLÁBLÁBLÁ Às vezes não consigo entender essa mania das audiências públicas, um novo modismo quase sempre inócuo quando se tratar de garantir melhor qualidade de vida para as comunidades ... mais evento dessa natureza. Essa audiência está marcada para começar às 9 horas, no auditório do Ministério Público do Estado. O assunto é “a padronização das calçadas” de Porto Velho. Ora, certamente os membros ... preços idênticos aos de supermercados) frutas sem pagar nenhum tipo de impostos. Melhor seria se o Ministério Público ao contrário de promover mais uma audiência sobre esse assunto obrigasse, isso sim, o prefeito a fazer

inelegibilidade do candidato eleito e a nulidade dos seus votos.Entre as denúncias apresentadas pelo Ministério Público (MP) do estado, está a promessa feita por Edwilson a acadêmicos de uma faculdade de Porto Velho

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Infância e Juventude, obteve na Justiça a condenação do Estado de Rondônia e do Município de Porto Velho à prestação de serviços adequados ... área de educação, saúde e segurança pública a crianças e adolescentes residentes no Distrito de União Bandeirantes, no prazo de 120 dias. A sentença, proferida pelo 2º Juizado da Infância e Juventude, também determina ... juvenil daquela localidade, no mesmo prazo.A decisão é resultado de ação civil pública proposta pelo Ministério Público no ano de 2004, com a finalidade de assegurar o pleno acesso aos direitos básicos a crianças ... Complementar Estadual nº233/00). A ocupação na região foi discutida na jurisdição federal, por meio de ação civil pública própria.Ocorre que uma decisão liminar concedida nessa ação que tramitava na Justiça Federal determinou ... digna.Esse cenário dificultou a realização de ações do Poder Público no local. Ao longo dos anos, Estado, Município e empresas prestadoras de serviços públicos manifestaram-se durante o curso da ação movida pelo ... ampliação de investimentos em decorrência da liminar concedida no âmbito da Justiça Federal.Para o Ministério Público, é clara a necessidade de melhorias nos serviços prestados a crianças e adolescentes no Distrito de União Bandeirantes

roubos nas escolas da rede pública, onde há estabelecimentos que contabilizam dezenas de ataques dos larápios que não perdoam nem a merenda escolar. TRANSPORTE Não há autoridade pública (de vereadores a procuradores ... não entra nessa questão cobrando soluções em favor do povo. Se não houver uma disposição do Ministério Público e da própria Justiça em tomar partido nesse caso, vai ser difícil acreditar que o prefeito terá

vida de Valter e atingiram a sua esposa e seu pai. Em razão das acusações, o Ministério Público do Estado de Rondônia já ofereceu denúncia em juízo, a qual foi recebida em 19 de setembro

Precatórios R$ 84.407.606,00 • Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários R$ 79.892.790,00 • Ministério Público do Estado R$ 212.897.038,00 • Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público R$ 1.800.000,00 • Defensoria Pública do Estado

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, obteve na Justiça medida liminar que decreta a indisponibilidade de bens do ex-prefeito daquele Município, Augusto Tunes Plaça, de mais quatro ... pessoas e da empresa Projetus Engenharia Comércio e Construções. A decisão foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário, proposta pelo MP, em decorrência de irregularidades relacionadas ... Bueno, por meio de seu então Prefeito, Augusto Tunes Plaça, firmou com o Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, o convênio nº 268/2007-PCN, que previa o repasse de R$ 800 mil para pavimentação asfáltica ... obra sem que fosse concluída.Na ação, o Promotor de Justiça relata que, ao ser impelido pelo Ministério da Defesa a prestar contas do convênio, o então prefeito viu-se em dificuldades de apresentar comprovação ... especificações exigidas e de acordo com o plano de trabalho previamente aprovado pelo Ministério.Porém, não foi o que o Ministério da Defesa constatou. Vistoria no local apontou não terem sido executados os serviços preliminares ... erário no valor de R$ 607 mil, conforme atualização até setembro de 2014.Na ação civil pública em que obteve a liminar, o MP requer a condenação, por ato de improbidade administrativa, do ex-prefeito ... Engenharia, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo 12 da Lei nº 8.429/92. O Ministério Público requer, também, o ressarcimento do dano moral coletivo imposto aos moradores de Pimenta Bueno

Ministério Público de Rondônia realiza nesta sexta-feira, dia 14 de novembro, às 9 horas, no auditório do edifício-sede da Instituição em Porto Velho, uma audiência pública para tratar da falta de aplicação ... trata da padronização das calçadas e também da quase total ausência de passeio público no município de Porto Velho, o que dificulta o trânsito de pedestres e pessoas com deficiência física. Porto Velho ... Geraldo Henrique Ramos Guimarães, e da Promotoria de Justiça do Urbanismo, Luciana Nicolau de Almeida.O Ministério Público convida a comunidade a participar da audiência, que reunirá os secretários das áreas afetas à questão

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, está investigando as causas de um apagão de energia elétrica prolongado ocorrido no último dia 4, nas cidades de Ariquemes, Cacaulândia, Monte Negro ... Nesta segunda-feira (10), o Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins instaurou inquérito civil público, por meio do qual adota uma série de medidas com a finalidade de averiguar as causas do apagão. As providências ... falha e o risco de repetição do problema.Ao instaurar o inquérito civil, o integrante do Ministério Público argumenta que a interrupção de energia pode ter provocado danos materiais e morais para consumidores de modo

irregularidades na folha de pagamento e Guia de Recolhimento do FGTS.A denúncia foi formalizada pelo Ministério Público e é referente ao mês de abril de 2001. Conforme o MP, o esquema foi constatado

Membros, servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia e agentes públicos municipais e estaduais participaram na manhã desta terça-feira, dia 11 de novembro, no auditório do edifício-sede do MPRO em Porto Velho ... prática de atos de corrupção contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, e tem por objetivo proteger a noção de “coisa pública” e o patrimônio público, reforçando o papel das instituições privadas na proteção destes ... administração pública no sentido de combater as fraudes e a corrupção nos contratos públicos”, enfatizou a Promotora de Justiça.O chefe da CGU em Rondônia, Ricardo Plácido Ribeiro, agradeceu o apoio do Ministério Público ... como ficou mais conhecida, vem para aperfeiçoar os mecanismos de proteção à coisa pública. “E o Ministério Público cuja missão principal é a defesa da coisa pública, apoia esse debate para implementação efetiva dessa

obra ‘Curso de Licitações e Contratos’ é um aprimoramento desse conteúdo, só que mais voltado para administração pública”, revela o magistrado. As obras começaram a ser produzidas em 2003, o primeiro livro passou por três ... voltado para o público nacional. No exterior as vendas são esporádicas, a consolidação no mercado brasileiro é meu objetivo. Outro fator positivo é que as obras têm linguajar simples voltado ao público acadêmico ... máximo de faculdades possíveis. Outro fato curioso é que uma das obras traz questões de concursos públicos aplicados somente em Rondônia. O tempo do magistrado é dividido entre a família, magistratura, literatura e a pintura ... desembargador conversou com a equipe de reportagem da Ameron e falou sobre os desafios da administração pública, o interesse pela cultura e a importância das próprias obras literárias editadas pela Juruá de Curitiba-PR para ... trechos da entrevista. Ameron – Seus livros são indicados para estudantes de concursos públicos ou para acadêmicos de Direito? Isaias - Para concurso público é indicado o Manual porque além dele tratar sobre toda a matéria ... concurso realizado fora de Rondônia. O Curso de Licitações e Contratos Administrativos é direcionado para administração pública, voltado para profissionais que trabalham com licitações e contratos. A obra é comentada artigo por artigo, não ... razão das privatizações que ocorreram no setor público e, dentro dessas privatizações veio a criação das agências reguladoras. O Direito Administrativo tem se modernizado, a administração pública tem que procurar novos caminhos para que possa ... setor através das parcerias público-privadas. Isso começa a partir de 1990, é claro que ainda existe muita burocracia e um longo caminho a ser percorrido. Ameron – Hoje a administração pública é mais transparente ... razão do que hoje muitos cofres foram abertos, muitas caixas-pretas. Temos a lei da transparência pública, da ficha limpa, da improbidade administrativa. São muitas ferramentas jurídicas que vieram para abrir essas caixas-pretas ... ministérios ou secretarias como geralmente as administrações fazem. Deve ser feita uma diminuição radical, com uma reforma política e administrativa que o povo brasileiro precisa enfrentar. É necessário diminuir a quantidade de cargos públicos, principalmente

Ministério Público do Estado de Rondônia e a Polícia Civil de Ouro Preto do Oeste deflagraram na manhã desta quarta-feira, dia 12 de novembro, a “Operação Érebo” (criador das Trevas na Mitologia Grega), cujo

Presídio Urso Branco, crimes ocorridos em abril de 2004, nesta quarta-feira mais dois denunciados pelo Ministério Público serão levados à Júri em Porto Velho. Jocta Rocha dos Santos e Alexandro José de Oliveira foram