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mesa será composta por professores da UNIR e do IFRO, pelo Procurador do Ministério Público Federal (MPF), Raphael Bevilaqua, e por representantes da Comissão Justiça e Paz (CJP) (professor e advogado Gustavo Dandolini), do Movimento

Ministério Público de Rondônia propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de liminar para suspender a Lei Complementar nº 517/2013, que institui o Programa de Regularização de Obras no Município de Porto Velho ... Estado), além de colocar em risco, de forma geral, a segurança dos cidadãos.Na ADIn, o Ministério Público argumenta que o artigo 2º da Lei Complementar nº 517/2013 autoriza a expedição de licença de construção ... arrepio da legislação referente ao tema”, destaca o MP, na ação.Dessa forma, o Ministério Público requer a concessão da medida liminar para suspender a eficácia do ato normativo, e, ao final, que a ação

intelectual por meio de avaliação psicopedagógica, foi tomada em julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal contra os critérios fixados nas Resoluções 1 e 6 do Conselho Nacional de Educação ... legítima e que as resoluções foram expedidas após a realização de estudos e audiências públicas.O Ministério Público sustentou que a sentença deveria ter validade em todo o território nacional, e não apenas em Pernambuco ... claro ao afirmar que o ensino fundamental obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública, inicia-se aos seis anos de idade.Para o relator, a simples leitura do dispositivo mostra que não ... abusivo.Além disso, enfatizou o ministro, o Poder Judiciário não poderia acolher o pedido do Ministério Público porque estaria invadindo a competência do Poder Executivo na tarefa de definir diretrizes educacionais no âmbito do ensino ... fundamental.Com a decisão, ficou prejudicado o recurso do Ministério Público, que pretendia ampliar o alcance da sentença

crianças destituídas do seio familiar. Um projeto do Tribunal de Justiça do Rondônia em parceria com Ministério Público e Secretaria Municipal de Ação Social pretende trazer novas possibilidades para assistir a clientela que vive

caráter excepcional e por questões operacionais, o Ministério Público de Rondônia suspenderá o atendimento ao público externo no edifício-sede da Instituição, na Capital, no próximo dia 27, sexta-feira, pelo período da tarde

segunda instância, pedindo sua absolvição em razão de ter cometido o delito em legítima defesa. O Ministério Público estadual, por meio de sua promotoria e procuradoria de Justiça, opinou pela manutenção da sentença de pronúncia

Considerando deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Rondônia, em sua 520ª sessão realizada na quinta-feira, dia 19 de fevereiro, foram promovidos ao cargo de Procurador de Justiça os Promotores

acordo com o Ministério Público Federal em Ji-Paraná, o Teatro construído com recursos federais parou de funcionar alguns meses após a inauguraçãoA unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná (RO) recomendou ... Ministério da Cultura e o município de Alvorada do Oeste. Ele teve vigência entre dezembro de 2008 e julho de 2011 e a prestação de contas ainda se encontra em análise no Ministério da Cultura ... forro, rachaduras no teto, entre outros. Para o MPF, esse abandono evidencia o desperdício de recursos públicos e caracteriza atentado ao direito fundamental à boa administração. RecomendaçõesO MPF estabeleceu alguns prazos que devem

recurso da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho.Segundo consta na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0020896-58.2012.8.22.0001, a ex-servidora conduzia ... interior do carro havia compras de supermercado, que seriam levadas para casa da requerida.Para o Ministério Público Estadual, titular da ação, a ex-servidora, além de infringir a legislação de trânsito, pois avançou

Paraná através de ofícios. Ele entregou 13 deles à prefeitura e mais 2 ao Ministério Público cobrando agilidade da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) em relação a um buraco aberto pela empresa

candidatos a Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia para o biênio 2015/2017 participam na segunda, dia 23 de fevereiro, às 15 horas, na sala multiuso 7º andar do edifício-sede ... Porto Velho, com transmissão por vídeo-conferência capital e interior. A iniciativa é da Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO), considerando a relevância das eleições para Procurador-Geral de Justiça de Rondônia.Seis membros ... Ministério Público do Estado de Rondônia oficializaram suas candidaturas ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2015/2017. São eles: o Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho e os Promotores de Justiça

pelo governador Confúcio Moura e seu partido, o PMDB, na convenção estadual. Na denúncia, rejeitada pelo Ministério Público, foram apresentados vídeos, fotografias e testemunhos confirmando a farta distribuição de alimentos (almoço e picolés) aos convencionais ... para colocar em votação a mensagem do Poder Executivo extinguindo o Deosp (Departamento de Viação e Obras Públicas) e criando a Secretaria Especial de Infraestrutura, guarda-chuva para abrigar o deputado estadual Eurípedes Clemente Lebrão ... Gurgacz, tio do senador Acir Gurgacz, controlador da empresa de transportes Eucatur. Acertando as contas O Ministério Público Eleitoral precisa olhar com atenção a prestação de contas dos congressistas eleitos e cruzar os dados

Ministério Público do Estado de Rondônia informa, em razão das festividades do carnaval, os números telefônicos disponíveis para a sociedade realizar denúncias de casos de crianças e adolescentes em situação de risco. O objetivo

Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia, Héverton Alves de Aguiar, participou na manhã desta sexta-feira, dia 13 de fevereiro, de uma reunião com o governador do Estado, Confúcio Moura

provas para a condenação. Também queria a exclusão da pena de perda do mandado eletivo. O Ministério Público Estadual manifestou-se pelo não provimento do recurso, argumentando que há provas da autoria e materialidade