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Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de ontem (29) que o transporte público seja mantido em níveis normais durante este domingo (2) no primeiro turno das eleições. Na decisão, Barroso ... exigível dos gestores de sistemas de transporte público de passageiros que mantenham o seu funcionamento em níveis normais, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores de suas residências até as seções eleitorais ... eventual redução na oferta normal do serviço de transporte público, de forma deliberada ou não, importa em grave violação aos direitos políticos dos cidadãos”, acrescentou o ministro. Ele atendeu, parcialmente, a um pedido de liminar ... ADPF) pelo partido Rede. A legenda queria, na verdade, que o Supremo determinasse a gratuidade do transporte público no dia da votação em todo o Brasil, a exemplo do que já ocorre em alguns municípios ... atendido por Barroso, relator da ADPF. O ministro considerou a medida “uma boa ideia de política pública”, mas pontuou que a gratuidade somente poderia ser instituída por meio de lei aprovada no Congresso ... disse que “não há razão para que os municípios que, nas últimas eleições, já executavam alguma política pública de gratuidade no dia do pleito deixem de fazê-lo”. O ministro mencionou o município de Porto ... Alegre, que em termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Rio Grande do Sul se comprometeu a manter a gratuidade concedida nas eleições municipais de 2020. Barroso também elogiou a iniciativa ... prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que ontem anunciou a gratuidade no transporte público do município das 6h às 20h no domingo, em que ocorre o primeiro turno das Eleições

Decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Porto Velho de quarta-feira (28), determinou a desocupação da Estação Ecológica de Samuel, localizada no município de Candeias do Jamari. O local está ocupado ... centenas de pessoas, o que levou o Estado de Rondônia a ingressar com Ação Civil Pública para garantir a liberação da área, destinada à preservação da natureza. Pela decisão, o local deve ser desocupado voluntariamente ... definidos pela Lei Estadual 763/97, o que significa dizer que a área é de posse e domínio público destinada a preservar a natureza, proibida visitação, exceto para fins educativos (art. 9º, § 2º, Lei 9985/2000 ... voluntária da área de proteção ambiental pelos requeridos. Na decisão, o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública se sensibilizou com as dificuldades dos requeridos, que sonham com um local de moradia digno. No entanto

nova decisão ele alega a dificuldade de se fiscalizar o ato, uma vez que a segurança pública estará envolvida no processo eleitoral como um todo. “...Embora envidados esforços logísticos para a fiscalização de infrações ... estão reduzidos para implementar estas - constatando-se, assim, a plena desproporcionalidade entre o dispêndio de recursos públicos e o resultado almejado na busca pela efetivação da lisura do pleito, em frontal desrespeito ao princípio

Republicanos) chegaram à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) e tratam da manutenção de pontos de iluminação pública em comunidades. O primeiro serviço indicado é em atendimento à comunidade de Terra Santa, zona rural ... fica refém dessa situação. Por isso pedi urgência à Emdur os reparos devidos na rede de iluminação pública”, comentou

ordinária estarão empregados, militares que trabalham no policiamento ostensivo e servidores que estão à disposição dos órgãos públicos estarão envolvidos na Operação Eleição, para garantir a segurança da população. Segundo a PM, pelas normas eleitorais

Estado prevenir situações potencialmente sensíveis, o que implica medidas legais e administrativas adequadas. Assim, o Poder Público possui poder de polícia para limitar liberdades por razões de bem comum. O Código Eleitoral prevê diversas hipóteses

intuito de despertar a vocação científica e tecnológica entre estudantes do Ensino Médio das escolas públicas de ensino regular, escolas militares, escolas técnicas e escolas privadas, promovendo o seu contato com a experiência de pesquisa

Saúde pública foi prioridade no mandato da deputada federal Jaqueline Cassol, que hoje concorre ao Senado pelo PP. A parlamentar liberou mais de R$ 80 milhões para todos os 52 municípios e o Governo

eleitoral. Será também o último dia para a publicação do edital de convocação de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e de fiscais e delegados dos partidos políticos, das federações

Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou edital com a divulgação do resultado provisório do 1º Processo Seletivo Público para estágio 2022, com as notas das provas objetivas e subjetivas de todas as áreas. Candidatos

Ministério Público de Rondônia obteve, no Tribunal do Júri, a condenação de réu acusado pelo ataque a dois funcionários de empresa prestadora de serviços de energia, enquanto estes realizavam atividades em relógio medidor, no bairro ... defesa das vítimas, argumentos que foram integralmente acatados pelo Conselho de Sentença. De acordo com o Ministério Público, o ataque aconteceu em janeiro de 2020, na rua Eurico Caruso, bairro Aponiã, onde dois eletricistas vistoriadores ... laborais em relógio medidor. A dupla foi surpreendida pelo réu, que, após trafegar de carro pela via pública em baixa velocidade, desceu do veículo e efetuou disparos contra a primeira vítima, causando ferimentos que provocaram ... atuou no julgamento, o Júri deu uma importante resposta à sociedade, consolidando o trabalho do Ministério Público em defesa da valorização da vida

O presidente da Assembleia Legislativa e candidato à reeleição a deputado estadual, Alex Redano (Republicanos

ocorreu no início da manhã desta quarta-feira (28/09), na BR-319. Equipes da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Secretária de Estado de Saúde (SES-AM) estão

eleição, começou na segunda-feira (26), a Operação Eleições 2022, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas - Seopi. As forças de segurança pública ... outubro, os profissionais atuarão em cartórios eleitorais, locais de votação e apuração dos votos, vias públicas e estações de transporte. Os boletins informativos serão divulgados a cada três horas, por meio do site ... redes sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em Rondônia, os horários dos boletins serão iniciados a partir das 8h. Os crimes computados, serão os eleitorais (boca de urna, transporte ilegal de eleitores, compras ... Corpo de Bombeiro Militares - CBMRO, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência - Abin, Secretarias de Segurança Pública e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sedec. Já em Rondônia, todo o sistema de segurança será

cunho eleitoral destinadas a promover a sua candidatura – ou de terceiros –, utilizando-se de bens e serviços públicos a que somente tem acesso o chefe do Poder Executivo, em função do cargo, como o Palácio ... Alvorada, o Palácio do Planalto e serviços de tradução de Libras custeados pelos cofres públicos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (27), quando foi analisado o referendo em liminar concedida pelo corregedor-geral ... lives tradicionalmente realizadas por Jair Bolsonaro nas dependências dos Palácios da Alvorada e do Planalto, bens públicos de uso exclusivo do presidente da República. Ao confirmar a decisão liminar, o Plenário manteve a determinação ... para Jair Bolsonaro e aliados políticos, o que, segundo eles, denota a utilização da estrutura da Administração Pública para finalidades eleitorais. A transmissão foi feita nas páginas oficiais do candidato no Instagram, YouTube e Facebook ... residência oficial do presidente da República, quanto os serviços de tradução para Libras custeados com recursos públicos foram destinados à produção de material de campanha. Além disso, de acordo com Gonçalves, são recursos inacessíveis