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decisão é do juiz Carlos Augusto Teles de Negreiros, da 1ª Vara da Auditoria Militar. O Ministério Público não conseguiu provas contra Tony Carlos Nunes Pereira e houve a revogação da prisão preventiva. Tony ... delituosas. A gravidade dos delitos atribuídos a eles reclama a segregação cautelar para a garantia da ordem pública e manutenção da disciplina militar.”, disse.Com exceção de Tony Carlos todos os outros acusados permanecem ... sociedade esperava de um servidor público militar era o contrário do que se apurou. “Trata-se de policial militar que deveria contribuir com a segurança pública, no combate à criminalidade, mas na verdade passou ... dado a combater, ou seja, à ilicitude e improbidade, adotando conduta incompatível com a carreira militar (ORDEM PÚBLICA), que tem como um dos pilares a hierarquia e DISCIPLINA MILITAR. A farda da gloriosa Polícia Militar ... concretos e motivados para ampará-la. A sociedade clama pelo banimento da corrupção ou improbidade no serviço público e com mais rigor nas polícias militares. ”, considerou. VEJA A SEGUIR A ÍNTEGRA DA DECISÃO QUE MANDOU ... cópia integral do IPL originário e do procedimento na vara de Delitos de Tóxicos (cautelar).O Ministério Público, na pessoa do promotor de justiça, Dr. Alan Castiel Barbosa, consignou inicialmente a competência da Justiça Militar

envolvidos, o que pode acarretar novas imputações. Durante a semana, oito policiais presos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual perante a vara de Auditoria Militar. NACiO A operação foi realizada no dia 17 de setembro

Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Buritis, obteve decisão liminar na Justiça, que obriga a empresa Eletrobras Distribuição Rondônia a, no prazo de 10 dias, normalizar o fornecimento

oito horas de negociação, os representantes do Governo, do Município, Defensoria Pública do Estado (DPE-RO), Ministério Público Federal (MPF) e lideranças das famílias que ocupam o condomínio Floresta I e II, localizado

palestra da vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, o Ministério Público de Rondônia vai lançar oficialmente o 4º Prêmio MPRO de Jornalismo, no dia 17 de outubro, às 9 horas ... auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho. O tema da palestra será “O Ministério Público como fonte para o jornalismo”. Será emitido certificado para os participantes da palestra ... Prêmio MPRO de Jornalismo premiará matérias jornalísticas cujas pautas estejam relacionadas ao tema “O Ministério Público do Estado de Rondônia como Defensor da Sociedade”, centradas em suas diversas áreas de atuação: infância, meio ambiente, combate ... novembro de 2014. Podem ser inscritas matérias jornalísticas que envolvam as ações desenvolvidas pelo Ministério Público de Rondônia em defesa da sociedade, divulgadas em rádios, jornais, TVs e sites no período de 1º de novembro ... dinheiro, apenas troféu e certificado. A comissão julgadora do Prêmio é formada por membros do Ministério Público do Estado de Rondônia – Promotores e Procuradores de Justiça – e jornalistas

audiência pública para discutir a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) em Rondônia será realizada na próxima segunda-feira ... ação é promovida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça (Sejus) e o Ministério Público do Estado. Na oportunidade serão abordados aspectos jurídicos e sociais relativos aos princípios gerais do método apaquiano ... audiência será realizada no auditório do Ministério Público, que fica na Rua Jamari, 1555, bairro Olaria, em Porto Velho. Como são entidades civis que administram centros de reintegração social de presos, as Apac’s são ... Executivo da Fraternidade Brasileira de Assistencia aos Condenados. • Dr. Paulo Henrique Delicole - Promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais • Dr. Renato Borges - Diretor Administrativo da Apac de Patos de Minas/MG. 10 h – Intervenções

homenagem ao Dia das Crianças, a delegacia regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Incra realizam amanhã (10), entre 14 e 18h, um mutirão de documentação especial no hospital pediátrico Cosme e Damião ... agricultores familiares têm direito no mutirão à emissão de documentos gratuitamente que permitem o acesso às políticas públicas do Governo Federal, como obtenção de linhas de crédito para financiamento da produção e habitação

Execuções Penais.A ação é realizada por magistrados e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria. Nos processos são verificados se há benefícios a conceder ou penalidades a serem apuradas. Observa-se também

reuniu os vereadores e equipe técnica, nesta quarta-feira, para analisar as documentações recebidas do Ministério Público, que trata da investigação sobre possível ato de Improbidade Administrativa, praticado pelo Prefeito Francesco Vialetto e pelo atual ... procedimentos investigatórios estão relacionados aos Decretos 5364/PMC/2014 e 5378/PMC/2014 expedidos pelo Executivo Municipal. Na recomendação o Ministério Público, sugere a Câmara à análise quanto a possível cometimento de infração político administrativo descrito no artigo

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, está apurando possíveis irregularidades relacionadas à manutenção de servidores comissionados na Superintendência de Licitações (Supel), em detrimento da nomeação ... posse de aprovados em concurso público.No início deste mês, o MP instaurou Procedimento Preparatório para verificar notícia de que candidatos aprovados em concurso para provimento do cargo de técnico em licitações e contratos ... funções que deveriam ser exercidas pelos aprovados em concurso estariam sendo exercidas por servidores comissionados.O Ministério Público apura se há na Supel servidores comissionados exercendo funções que não são compatíveis com as atribuições

Júri da comarca de Porto Velho. Constam na pauta doze processos para julgamento. A sessão, aberta ao público, ocorrerá no 1º plenário situado no Fórum Criminal desembargador Fouad Darwich. Os trabalhos, datados para terminar ... 13/10/2014 a 30/10/2014 INÍCIO DAS SESSÕES DIÁRIAS: 8h30 DATA/PROCESSOS 13/10/2014 1) N. 0006531-80.2014.8.22.0501 - PRESOS Autor: Ministério Público Réus : ADRIANO SANTANA VALENTE MIRANDA JOSÉ ALISON DE SOUZA LIMA Adv. : DEFENSOR PÚBLICO e José de Souza ... forma do art. 29, todos do CP. 14/10/2014 2) N. 0003652-03.2014.8.22.0501 - PRESO Autor: Ministério Público Réu : JOÁS DE SOUZA LIMA Adv: : Nélio Sobreira Rêgo art: 121, § 2º, II do CP. 15/10/2014 ... PRESO Autor: Ministério Público Réu : JOSÉ CÍCERO ALBUQUERQUE FARIAS Adv: Defensor Público Art. 121, § 2º, IV c/c 14, II ambos do CP. 16/10/2014 ... PRESO Autor: Ministério Público Réu : CARLOS ALBERTO MACIEL Adv: Defensor Público Art. 121, Caput c/c 14, II ambos do CP. 20/10/2014 5) N. 0015720-19.2013.8.22.0501 SOLTO Autor: Ministério Público Réu : ARIVALDO ARAÚJO DE SOUZA ... PRESO Autor: Ministério Público Réu: DIOCLEI SALVATERRA MOTA Adv. : DEFENSOR PÚBLICO Art. 121 § 2º, II e IVdo CP. 22/10/2014 7) N. 0003959-25.2012.8.22.0501 - SOLTO Autor: Ministério Público Réu : VLAMIR JOSÉ JESUS DE PAULA Adv. : Giuliano ... Público Réu : AILTON REIS LIMA SENA Adv. : Defensor Público Assistente de Acusação: Defensor Público Kelsen Henrique Rolim Art. 121 § 2º III c/c 14, II ambos do CP. 24/10/2014 9) N. 0007270-92.2010.8.22.0501 -SOLTO Autor: Ministério ... PRESO Autor: Ministério Público Réu :RODRIGO LEANDRO VIEIRA Adv. : Defensor Público Art. 121 § 2º, III do CP. 29/10/2014 11) N. 0010109-51.2014.8.22.0501 - PRESO Autor: Ministério Público Réu : JOSÉ FIDELIS PEREIRA Adv. : Samara Ravena Nunes Vinhorte ... 30/10/2014 12) N. 0007816-11.2014..8.22.0501 -PRESO Autor: Ministério Público Réu : NELSON JESUS PENASCO Adv: José Teixeira Vilela Neto e Roberto Harlei Nobre de Souza

Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, propôs ação civil pública, em que requer, em caráter liminar, que seja determinado ao Estado de Rondônia a contratação emergencial ... Conceição Forte Baena, em decorrência de ser recorrente a não ministração de aulas em escolas da rede pública em Ji-Paraná, por falta de professores. A situação levou pais de alunos e estudantes apresentaram ... Filosofia/Sociologia. O problema se repete em outros 14 estabelecimentos de ensino.Na ação, a Integrante do Ministério Público ressalta que a educação como direito de todos e obrigação do Estado deve ser ofertada de modo

responsabilidade do Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte, teve investimento de um milhão de reais do Ministério dos Transportes com contrapartida da prefeitura. Valter Cassimiro, diretor de Infraestrutura Aquaviária do Dnit, acredita ... aqui. Essa obra é o resultado da união de forças de todas as esferas administrativas do poder público e da sociedade e conseguimos”, contou.Miguel de Souza, secretário de gestão do Dnit lembrou que, como

Ministério Público de Rondônia, por meio do Centro de Apoio Operacional de Política Penitenciária e Execução Penal (CAOP-PPEP), em parceria com o Estado de Rondônia, promove no dia 13 de outubro

rombo fiscal de R$ 1 bilhão em impostos. Ele disse que vai buscar parcerias com o Ministério Público, Tribunal de Contas e com o judiciário para reaver esse volume de dinheiro, com o qual pretende