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não apresentou denúncia.” (fls. 38)“NA AUSÊNCIA DO CHEFE, PROCURADORES ENVIAM NOTA, MAS DESCONHECEM INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA TRINDADENa ausência do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Rondônia, Francisco Marinho, e cinco

julho de 2014. Robson estava responsável por importante projeto voltado à modernização da Administração Tributária. Até hoje, o crime permanece sem resposta.O Sindafisco (Sindicato da categoria) voltou a cobrar esclarecimento do assassinato Robson Luís

legislação e, ingerências sobre as carreiras que exijam formação contábil; Viabilizar a participação no TATE (Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais) propondo Lei de Iniciativa Popular com apoio da categoria e sociedade.No site

para garantir resolutividade e efetividade nas ações de enfrentamento de possíveis fraudes ou ilícitos do mundo da administração pública. Desse modo, segundo o conselheiro-substituto, espera-se assegurar uma atuação ainda mais eficaz no combate ... corrupção e à improbidade administrativa, bem como aprimorar a atuação preventiva, de forma a inibir condutas ilícitas por parte de agentes públicos. Além da parte prático-teórica relativa ao controle dos gastos públicos, ainda será

pacificadores sociais e de compor o grande círculo dos guardiões da democracia, da cidadania, da probidade administrativa, da ética na política, dos direitos humanos, enfim, da dignidade da pessoa humana, tudo com vistas ao alcance

conduta pela ética que o cargo de Procurador da República exige, sendo que foi alvo de processos administrativos no âmbito da sua Corregedoria e do CNMP, todos arquivados sem aplicação de qualquer punição; Juntou documentos ... caso concreto os réus não se limitaram a informar, foram além. Outrossim, o autor sofreu processo administrativo tanto no âmbito da sua Corregedoria quanto no do CNMP, sendo que todos foram arquivados sem qualquer punição ... atingir a honra do agente público. Vale registrar que o autor, por ocasião do arquivamento do processo administrativo na Corregedoria do MPF recebeu elogio dos colegas, fato que consta dos anais da Procuradoria e revela

presidente da Associação, Elcirone Deiró, nesta área será construído um complexo empresarial, que englobará a sede administrativa da Acic, além de um salão de eventos, auditório e estacionamento. “A Prefeitura fez esta doação

autonomia financeira e a promover melhorias na infraestrutura de suas sedes e salas. Uma nova forma de administração nas Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), começa a marcar a atual gestão

Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza será gerido pela Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, e administrado por um Conselho Consultivo, a ser presidido pelo governador. O secretário-executivo será o secretário de Finanças

Finanças e Orçamento pelo deputado Aélcio da TV (PP), pois estabelece, de forma regionalizada, as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas ... Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), assegurou que os parlamentares atuam no sentido de possibilitar que a administração pública desenvolva suas ações sem maiores dificuldades.Com parecer favorável do deputado Cleiton Roque (PSB), foi aprovado

silencioso entre juristas desde a decisão do Conselho da OAB Nacional que vetou conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) de exercer a advocacia. A questão ética passou a ser amplamente debatida: como pode

compareceu à reunião da CCJR para explicar o projeto de lei que susta, após cinco anos, atos administrativos praticados pelo governo.Anteriormente, como relator do projeto, Léo Moraes convocou o procurador geral do Estado, Glauber ... Trabalho da Sepog.Para Léo Moraes, isso seria uma afronta à lei, ato passível de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. “Inclusive, pessoas ligadas ao Sindicato dos Servidores Públicos, já teriam me alertado sobre esses

Guaporé e Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Guaporé, que apura crimes contra a Administração Pública.O Ministério Público ofereceu a primeira denúncia relacionada aos desvios de valores oriundos da conta bancária pertinente ... Guaporé, tendo sido denunciadas 9 pessoas, entre servidores públicos municipais e pessoas sem vínculo com a Administração Pública, pelos delitos de peculato-apropriação, peculato-desvio e associação criminosa.Na data de hoje, foi cumprido ... referidos valores pagos em dinheiro e recebidos diretamente pelos "organizadores" do evento, tudo sem correspondente procedimento administrativo, assim como sem o conhecimento da Secretaria de Finanças do Município

Licitações.A integrante do Ministério Público explica que, conforme determina a norma, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deverá ser precedida de avaliação e, quando ... destaca que doação da área urbana ao particular, sem licitação, também caracteriza ato de improbidade administrativa, já que enseja enriquecimento ilícito do particular, acarreta dano ao erário e fere os princípios da Administração Pública, notadamente ... advertido da legalidade dessa praxe, optou por insistir nessa prática ilícita, caracterizando, assim, inegavelmente, ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da responsabilização pelo crime previsto no artigo 89 da Lei nº. 8.666/1993.O Ministério ... orientou que sejam remetidas à Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 30 dias, cópia das medidas administrativas adotadas visando cumprir a presente recomendação. O descumprimento da recomendação acarretará na propositura de ação civil pública ... improbidade administrativa resultante em dano ao erário e violação aos princípios constitucionais

toda região como modelo de gestão, resultado do caráter empreendedor dos produtores locais que, apoiados também pela administração municipal, parceira do governo estadual, já implantou 26 agroindústrias, que produzem do leite pasteurizado ao artesanato