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seus serviços públicos em desacordo com as diretrizes traçadas pela Lei Maior, fugindo às limitações impostas à União e aos Estados

proventos do empregado”.A Adunir buscou na justiça a suspensão da contribuição previdenciária que era cobrada pela União sobre o auxílio pré-escolar a que têm direito os dependentes dos servidores públicos da Administração Pública

ressaltou que muitos municípios tem se debatido com leis criando feriados inconstitucionais, uma vez que somente a União pode legislar sobre Direito do Trabalho. “O que o município pode fazer é regular o funcionamento

Acre, o DER assumiu 500 quilômetros de estradas. Também recuperou 360 km na região do distrito de União Bandeirantes (Porto Velho) totalizando 860 km que seriam de responsabilidade da prefeitura.O vice-governador Airton Gurgacz

Saúde na Escola acontecerá todos os anos e foi instituída por portaria publicada no Diário Oficial da União. A adesão é voluntária e é uma das ações previstas no Programa Saúde na Escola, desenvolvido pelos

cumprimento do acórdão, pois alega que a competência para legislar sobre adicional de insalubridade é exclusiva da União, além de não ter restado demonstrado nos autos a existência de laudo pericial que atenda às exigências

Pardo e Minas Novas, pois deixa a todos inseguros. Ele defendeu o consenso, e a união do Governo Estadual através da Sedam com os produtores rurais. Um produtor rural disse que o clima é tenso

exercício de profissão, os casos de condenação por fraude no desfazimento de vínculo conjugal ou de união estável para evitar a caracterização de inelegibilidade, os casos de demissão do serviço público, de doações eleitorais ilegais

Paraná, Presidente Médici, Alvorada, São Miguel, Seringueiras, São Francisco, Costa Marques, Ouro Preto, Vale do Paraíso, Nova União, Mirante da Serra, Urupá, Teixeiropólis, Jaru, Theobroma, Vale do Anari, Cacoal, Castanheiras e Jorge Teixeira

população de Porto Velho”.Ele falou também sobre a autorização por parte do Tribunal de Contas da União, para a retomada das obras de implantação do sistema de abastecimento de água tratada da capital

Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU) apresentou os resultados dos exames de auditagem realizados na Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego de Rondônia com seus respectivos conteúdos, onde conclui

deferiu integralmente uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) contra a União para que sejam garantidos direitos humanos dos imigrantes haitianos que vêm ao Brasil em busca de trabalho ... Polícia Federal consultada pelo Blog da Amazônia neste sábado (18) afirmou que a Advocacia Geral da União recorreu e que a decisão da Justiça foi reformada na noite de sexta-feira (17), em Brasília, pelo ... Região. Porém, no sistema de consulta processual do TRF, consta apenas que a Advocacia Geral da União pegou, às 10h51, o processo para recorrer da decisão.Em janeiro, o MPF entrou com uma ação cobrando

FECOMÉRCIO/RO Rubens Nascimento, a superintendente da FECOMÉRCIO/AM, Simone Rodrigues, e o Superintendente de Patrimônio da União em Rondônia, Antônio Roberto

Governo Federal quanto ao processo supracitado. Informações desencontradas e o não cumprimento de prazos estipulados pela própria União fizeram com que a classe de servidores estaduais se mobilizasse no sentido de unir forças entre

confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajusteNo caso em apuração, o enteado