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são cumuláveis, pois não há ressalva nos instrumentos que os instituíram de que um dos direitos exclui o outro". O magistrado, porém, negou ao autor da ação o pedido para que a reclamada comprovasse

plano de saúde contratado por advogados de Rondônia.Ao decidir na segunda-feira (13/07), o juiz de direito Rinaldo Forti da Silva, da 9ª Vara Cível de Porto Velho, acolheu os argumentos

colegiada, o réu será levado a julgamento no Tribunal Júri, conforme sentença de pronúncia do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rolim de Moura.Recurso em Sentido Estrito

possível. Sob esse princípio é que a PGM deverá encaminhar o caso. “Vamos apenas exercer o direito constitucional de defender os atos de gestão do Município. Não queremos o caminho do confronto por entender

Antônio e Jirau não podem acontecer em Machadinho”. Cobrou.Ezequiel afirmou que será um defensor intransigente dos direitos da população com essa obra, inclusive, citou a qualificação da mão de obra da população local para

momento, não existe liminar de reintegração de posse.“A Assembleia Legislativa está muito vigilante quanto ao direito à propriedade. Este caso envolve mais de 700 famílias, e viemos aqui atender essa demanda, afinal é nossa ... agricultor Josué Vieira, as famílias não querem conflito. Segundo ele, o desejo de todos é o direito de trabalhar. “São mais de 700 famílias que vieram aqui para trabalhar, temos produção de leite, plantio

Energética e Portabilidade da Conta de Luz e está apresentando um projeto para oferecer ao consumidor o direito de escolher sua concessionária de energia elétrica, entre as que estão inseridas no sistema nacional gerido pelo

autorização me afigura uma solução razoável para as famílias numa eventual perda, por morte, do titular do direito.” E conclui: “Assim, tenho que a alteração da lei para permitir a transferência da autorização veio ... moto taxistas terão que realizar um amplo debate nacional sobre uma legislação federal específica, que assegure seus direitos. Estas são, salvo melhor juízo, as perspectivas mais viáveis no momento.CONFIRA a íntegra da Sentença

reunião na próxima terça-feira, dia 14, ás 10h, no Teatro Municipal Banzeiros. Aproximadamente 1.400 servidores tem direito a essa mudança de quadro, que ainda está em andamento no estado. Conforme explicou o secretário

principais vias da Capital, principalmente na 7 de Setembro. Motoristas de ônibus estacionaram os veículos na margem direita da Avenida, bloqueando as vias arteriais como José de Alencar, Presidente Dutra entre outras

atividade pedagógica, para o cumprimento da medida e assegurando a eles dignidade, respeito e a garantia dos direitos humanos. O deputado relatou que uma ação institucional é capaz de criar condições efetivas de diálogo

existência de limites à lei de responsabilidade fiscal também não pode constituir obstáculo a esse direito, pois o gestor tem que estar ciente, ao elaborar essa revisão, dos impactos orçamentários que a mesma deve ... sindicatos em favor dos servidores. “O valor da diferença não é muito alto, mas esse é um direito dos servidores. Esse é o nosso papel, lutar em defesa dos direitos e dos interesses da categoria ... confiaram a tarefa de representá-los, e é isso o que estamos fazendo. Toda vez que os direitos dos servidores não forem respeitados, nós lutaremos pela categoria”.Cleymilton Alves, presidente do Simporo, destacou ... demonstrando que quando há luta, há conquistas. “È por isso que nunca vamos deixar de lutar pelos direitos e pelos interesses dos servidores”.O advogado Hélio Vieira disse aos sindicalistas que embora o valor dessa ... correção não seja alto, é um direito das categorias que não foi respeitado, e por isso foi necessário entrar com o Mandado de Segurança. Ele disse que agora é preciso aguardar que a Superintendência ... isso, manteve-se o congelamento fixado anteriormente. Alega que o ato omissivo da autoridade violaria direito líquido e certo de todos os servidores Estaduais, assim sendo, requer no mérito que seja concedida a segurança vindicada ... Rondônia ingressa ao feito por meio da petição apresentada às fls. 496/508, na qual aduz inexistência de direito líquido e certo, posto que respeito os limites das despesas pessoais para não violar a lei orçamentária ... informações (fls. 520/521) relatando ter sido aplicado o reajuste conforme autorizado pela lei, inexistindo qualquer tipo de direito senão aquele que a lei autorizou. Requer seja denegada segurança. O Ministério Público do Estado emitiu parecer ... VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Servidor não tem direito adquirido a regime jurídico de reajuste da gratificação incorporada. 2. Não afronta a Constituição lei que transforma ... VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Servidor não tem direito adquirido a regime jurídico de reajuste da gratificação incorporada. 2. Não afronta a Constituição lei que transforma

contratação do Show de Alceu Valença, ou seja, Está tudo dentro da legalidade. Cultura é um direito Constitucional e a Fundação Cultural do Município de Porto Velho continuará brigando pelo acesso da população aos Bens

como já determina a lei. “Utilize a faixa da esquerda somente para ultrapassar, depois retorne para a direita. Deixe passagem para quem está mais rápido que você. Se há um veículo à sua frente ... acordo com o artigo, quando a pista comportar várias faixas de circulação no mesmo sentido, as da direita são destinadas ao deslocamento dos veículos mais lentos e de maior porte, quando não houver faixa especial ... notar que o veículo de trás deseja ultrapassar é obrigado a se deslocar para a faixa da direita (chegando à faixa central). Caso esteja na faixa do centro ou da direita, não é preciso

Radiojornalismo, cujas pautas estejam relacionadas ao tema “O Ministério Público do Estado de Rondônia como Guardião dos Direitos dos Cidadãos”, centradas em suas diversas áreas de atuação: infância, meio ambiente, combate às organizações criminosas, educação