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falta de transporte coletivo continua em Porto Velho e o Ministério Público Estadual (MP-RO) já instaurou um procedimento para apurar a problemática. Responsável pela instauração do procedimento, a promotora Daniela Nicolai, da Promotoria ... prestação do serviço. Nessa quarta-feira (30), está agendada uma audiência entre o Município e o Consórcio SIM na 2ª Vara da Fazenda Pública. A empresa alega desequilíbrio financeiro e pede para rescindir o contrato

meio a grave crise em que se encontra o transporte público coletivo na capital, a Prefeitura de Porto Velho informa que está adotando algumas providências para sanar o problema e restabelecer, o mais rápido possível ... Município, está esgotando as vias administrativas processuais, solicitando a antecipação das audiências judiciais previstas no Tribunal Regional do Trabalho e Vara da Fazenda Pública.Paralelo a isso, o Município já está com a licitação pronta

Trabalho na ação impetrada pela Prefeitura contra a greve. Já na 2ª Vara da Fazenda Pública, uma audiência pode decidir a liminar requerida pelo Consórcio SIM para que seja autorizada a deixar de operar

massa de trabalhadores do transporte coletivo e pediu que eles aguardem a manifestação da Justiça comum, durante audiência que acontece nesta quarta-feira (30). A empresa explica que desde junho de 2018 o Judiciário ... público reiterar que os órgãos judiciais competentes já estão a par do desequilíbrio econômico financeiro enfrentado pela empresa, e que desde junho de 2018 está em curso na 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto ... nenhuma notificação, pede aos seus colaboradores que aguardem a audiência designada para o dia 30 de janeiro de 2019, na 2ª Vara da Fazenda Pública e continuem exercendo suas funções de forma normal, para

decisão foi tomada após várias horas de negociação com o Consórcio SIM e representantes da Prefeitura, na audiência de conciliação presidida pelo presidente do TRT-14, desembargador Osmar J. Barneze. A empresa alegou não ... categoria entender que o Consórcio estava querendo usar a greve para pressionar a Prefeitura. “Durante a audiência, a gente chegou a sugerir que a empesa pagasse até sexta-feira (25) o que está devendo para ... liberar os veículos, mas somente com a frota reduzida por causa da falta de combustível. Convocado à audiência, o prefeito Hildon Chaves chegou a dizer que não deveria participar, pois tratava-se de uma questão ... desembargador Osmar Beneze chegou a intervir na situação e a lembrar, tanto prefeitura quanto Consórcio que a audiência se tratava de resolver o problema da greve.“Infelizmente não temos como atender o aporte financeiro ... caso, mas vamos buscar as medidas possíveis para preservar a prestação do serviço”, completou Hildon Chaves.A audiência encerrou próximo das 14 horas sem acordo entre as partes, mas os trabalhadores decidiram retornar ao trabalho ... intensificar a fiscalização ao táxi compartilhado e transportes piratas para garantir a continuidade do serviço de transporte público em Porto Velho

Consorcio SIM vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:1 - No juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, após quatro tentativas de solução, em audiência de 14 de dezembro

Pelo segundo dia consecutivo, o transporte público em Porto Velho continua paralisado. Para tentar um acordo e colocar fim à greve, uma audiência de conciliação foi convocada para esta quarta-feira (23) às 9 horas

acessibilidade e amplo espaço ao público. A galeria dispõe de 500 lugares para o público acompanhar as sessões. Há ainda um auditório para mil pessoas, onde serão realizadas audiências públicas e outras solenidades

nota pública divulgada na tarde desta segunda-feira, a Prefeitura de Porto Velho informou que vai revogar até a terça-feira o Decreto 14.575, de 30 de junho de 2.017, que instituiu a tarifa social ... Fazenda Pública no dia 14 de dezembro do ano passado, quando o Município se reuniu com dirigentes do Consórcio Sim para buscar soluções e tentar equilibrar o setor de transporte público. O Consórcio já havia ... manifestação:NOTA PÚBLICA Prefeitura adota medidas cabíveis para manutenção do serviço de transporte coletivo na capital A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Geral de Governo (SGG), vem a público informar que está ... informa, ainda, que no dia 14 de dezembro de 2018, em audiência realizada na 2ª Vara da Fazenda Pública (Proc. nº 7022877-90.2018.8.22.0001), entre o Município de Porto Velho e o Consórcio SIM, ficou estabelecido

projeto de Parceria Público-Privada (PPP), para implantação do sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário de Porto Velho, está em fase final de estudos. As cinco empresas autorizadas ao procedimento ... até 1º de março, para então ser aprovado pelo Conselho Gestor. Em seguida será encaminhado para audiências públicas e, posteriormente, vem a licitação para execução dos serviços.Paralelo a este projeto, que vai contemplar

Região, derrubou a liminar impetrada pelos Ministério Público do Estado (MPE), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE), que impedia a Energisa de aplicar ... reajuste aconteceu pouco mais de um mês após assinatura do contrato de concessão, não houve audiência pública sobre reajuste tarifário, além de violação do direito à informação e publicidade. Para o desembargador, no entanto

para o cidadão acompanhar as sessões. Há ainda um auditório para mil pessoas, onde serão realizadas audiências públicas e outras solenidades

está começando. Por uma propositura nossa, enquanto deputado, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, realizou audiência pública em Itapuã do Oeste no dia 29 de outubro de 2015, para discutir a questão da ponte ... sendo travada pelo senador Valdir Raupp e a deputado federal Marinha Raupp, que esteve presente na audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa em outubro de 2015. A deputada Marinha Raupp foi a única parlamentar ... Brasília a participar da audiência pública, onde, mais de 500 pessoas estiveram presente.Registramos também a luta permanente da população, via, o Movimento dos Atingidos por Barragens/RO, que sempre estiveram pressionando a Eletronorte pela ponte ... alguns anos ocorreu impasse judicial entre a Eletronorte e a empresa contratada. Em 2015, após a audiência pública, a batalha pela reconstrução da ponte tomou força, responsabilizando a Eletronorte pela obra.Participamos de diversas audiências

pedidos realizados em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). A ação para derrubar ... reajuste aconteceu pouco mais de um mês após assinatura do contrato de concessão, não houve audiência pública sobre reajuste tarifário, além de violação do direito à informação e publicidade. Para o desembargador, no entanto

remanejadas pelo deputado estavam alocadas para execução de políticas públicas nas áreas de segurança, educação e saúde. Diferente do quanto afirmado em nota pública, a alteração promovida pelo deputado majorava a despesa da Sejus ... todos os Poderes e órgãos independentes - Legislativo, Judiciário, Executivo, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado - além de toda a sociedade civil, nas audiências públicas.É importante ressaltar que o veto se deu haja vista