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Ministério Público de Rondônia deu mais um importante passo para o enfrentamento à violência contra as mulheres. No dia 20 de dezembro, a Instituição criou, por meio da Resolução 03/2018 - CPJ, a primeira Promotoria ... assustador desses assassinatos em Rondônia. Isso porque, de acordo com o Sistema de Controle Processual do Ministério Público, o ParqueWeb, em 2018, tramitaram pelo menos 40 inquéritos policiais sobre feminicídio no Estado. Desse total ... Geral do Ministério Público de Rondônia. Conforme a Resolução 03/2018 – CPJ, que dispõe sobre o novo serviço, a Promotoria terá atribuições em crimes de feminicídio, incluído o Plenário do Júri e Audiência de Custódia

deputado Jean Oliveira propôs e a Assembleia Legislativa aprovou a realização de uma audiência pública no município para discutir a questão. Aí começou a batalha pela reconstrução da ponte, responsabilizando a Eletronorte pela obra.Jean Oliveira

pedidos realizados em Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).A juíza fixou multa ... tomada pouco mais de um mês após assinatura do contrato de concessão, não houve audiência pública sobre reajuste tarifário, além de violação do direito à informação e publicidade. “A urgência na medida requerida decorre ... protestosO aumento causou inúmeros protestos e ações da classe empresarial, civil e política.Na Ação Civil Pública, as entidades pedem a declaração da caducidade do Contrato de Concessão, hoje nas mãos da empresa Energisa ... Civil Pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON, pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA e pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... Fundo Estadual de Defesa do Consumidor; [4] a declaração da caducidade do contrato de concessão do serviço público, determinando ao poder concedente, na pessoa da ANEEL, que proceda, no prazo de 06 (seis) meses, nova ... Federal nº 9.427/96 e na Resolução nº 247/2007-ANEEL, que prevê a realização de audiências públicas, ampla participação popular, da sociedade civil organizada e dos órgãos de proteção e defesa do consumidor; i) houve ... autos. A uma porque a Lei nº 8.437/92 somente impõe a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, providência atendida pela ANEEL no ID nº 26095018. A duas porque esta magistrada ... consumidores, mediante iniciativa de projeto de lei ou, quando possível, por via administrativa, será precedido de audiência pública convocada pela ANEEL”. No caso concreto, a decisão da ANEEL foi tomada pouco mais ... contrato de concessão, quando houve a privatização da CERON, distribuidora da Eletrobras. Não fora realizada, contudo, audiência pública sobre reajuste tarifário, que já pelo seu montante – média de 25% (vinte e cinco por cento) para ... íntegra está disponível no sítio www.youtube.com. Tanto não supre a previsão legal de instalação de audiência pública, amplamente divulgada a todos os interessados. Nesse passo, vislumbro, em via de cognição sumária, violação do direito

Presidência da República foi anunciado segunda-feira (17) pelo governador na Assembleia Legislativa, durante audiência pública com instituições, federações da indústria e do comércio, deputados estaduais, representantes dos órgãos e entidades de defesa dos consumidores

Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPE), Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon), Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) para cessar o aumento abusivo da energia ... Aneel não foram convincentes. “Ficou evidente que a empresa repassou os custos da má-gestão do setor público de energia para os consumidores de maneira rápida. Só o Poder Judiciário pode suspender esse reajuste anunciado ... foram suprimidos. A lei prevê que para ter uma deliberação desse reajuste teria que ter uma audiência pública com a sociedade, para colocar a discussão aberta e não impor um reajuste desse patamar, por isso

anúncio foi feito nesta sexta-feira (14), na Assembleia Legislativa. Outros órgãos já entraram com ação civil pública repudiando a aprovação considerada abusiva da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O governador Daniel Pereira lamentou ... partir das 16h, no Espaço Alternativo; e na segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa, na audiência pública que será realizada a partir

Ministério Público do Estado de Rondônia, Ministério Público Federal, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e Defensoria Pública do Estado de Rondônia - ingressou nesta sexta-feira (14) com uma ação civil pública na Justiça ... caso de descumprimento, a declaração da caducidade do contrato de concessão do serviço público com determinação à Aneel para a abertura de nova licitação no prazo de seis meses, bem como a condenação de ambas ... atuação conjunta, explica que, para justificar o pedido de concessão da tutela de urgência, “a ação civil pública cita que a decisão unilateral da agência reguladora, sem consultar a sociedade e sem respeitar o princípio ... deve haver a efetiva participação dos consumidores e da sociedade civil organizada, através de audiências públicas, para se evitar decisões arbitrárias por parte da agência reguladora. Fato que não aconteceu para justificar tamanho aumento”, explicou

vereadora Joelna Holder (PMDB) elogiou a participação da sociedade, através de várias entidades, da audiência pública organizada pela parlamentar para discutir meios para combater a violência contra as mulheres. A reunião foi realizada na segunda ... Pais violentos formarão filhos que reproduzirão a mesma violência em seus relacionamentos. As proposituras que construimos nesta audiência são avanços importantes para essas mudanças", diz a vereadora. Uma das mulheres presentes que falou sobre ... socialmente invisíveis, isso deve mudar, e essa mudança deve começar com a conscientização. Precisamos colocar mais recurso público nas campanhas conscientizadoras", enfatizou. Em sua fala, o promotor de Justiça Heverton Aguiar concluiu com dados

manhã desta segunda-feira, 10 de dezembro, convidou a população de Porto Velho para participar da audiência pública que vai analisar a alteração da Lei 190/2004 que regulamenta os eventos de grande porte no município ... Porto Velho.A audiência pública será realizada no dia 11 de dezembro de 2018, terça-feira, a partir das 9 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, à Rua Belém, 191, Bairro Embratel.Márcio Oliveira observou

manhã desta segunda-feira, 10 de dezembro, convidou a população de Porto Velho para participar da audiência pública que vai analisar a alteração da Lei 190/2004 que regulamenta os eventos de grande porte no município ... Porto Velho. A audiência pública será realizada no dia 11 de dezembro de 2018, terça-feira, a partir das 9 horas, no plenário da Câmara de Vereadores, à Rua Belém, 191, Bairro Embratel. Márcio Oliveira

zerar o débito. Por meio da Vara de Execuções Fiscais, o TJ faz a mediação das audiências de conciliação, propondo solução rápida para as dívidas judicializadas e também para os débitos que ainda estão ... Infração de ISSQN, Taxa de Uso de Bem, Auto de Infração da Permissão de Uso de Bem Público, Taxa pelo Exercício do Poder de Polícia, Auto de Infração decorrente do exercício regular do Poder

documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do país, no ensino médio, públicas e privadas.Na prática, a BNCC deverá ser implementada até 2020. “A grande diferença do ensino médio ... presidente da comissão da BNCC no CNE, Eduardo Deschamps.A partir da BNCC, os estados, as redes públicas de ensino e as escolas privadas deverão elaborar os currículos que serão de fato implementados nas salas ... protestos. As sessões de discussão do documento no CNE têm sido conturbadas. Duas das cinco audiências públicas, em São Paulo e em Belém, foram canceladas.Ontem (3), Chico Soares, que era relator do documento, deixou

liberdade deu o nome do irmão.Durante a audiência ele entrou várias vezes em contradições e confessou o crime, após intervenção do Ministério Público. O homem foi preso e levado à Central de Polícia

coordenador do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Rui Costa, realizou uma audiência, juntamente com Ministério Público (MP), para que o representante da empresa prestasse esclarecimentos sobre o cancelamento de voos. A reunião ... tempo de espera entre uma conexão e outra. Segundo Rui Costa, a Gol deixou claro, durante a audiência, que continua oferecendo voos com destino a São Paulo, Brasília, Manaus e Rio Branco. “A empresa garantiu ... voos de Porto Velho e uma dessas adequações seria para tentar conter o déficit. Na audiência também ficou definido que a empresa prestará todas as informações a seus passageiros que já adquiriram passagens antes ... órgão, no Tudo Aqui, na Avenida 7 de Setembro, no Porto Velho Shopping, na sede Ministério Público Estadual ou na Procuradoria Geral do Estado. Horários de saída dos voos 1- Saindo de Porto Velho

relator, que manteve os acusados na prisão para assegurar a ordem pública. A revogação da prisão deve ser analisada durante a instrução processual (audiências, juntada de provas documentais) “pelo juízo de primeiro grau e não