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plenário de julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, os membros da 2ª Câmara Criminal do TJRO, por unanimidade de votos, decidiram manter a condenação de Ivan Alves Dias pela prática do crime ... regra do ECA, para o crime de pornografia infantil. Com relação às penas de estupro, a Câmara Criminal reconheceu a continuidade delitiva, que, de acordo com o artigo 71 do Código Penal, é quando

Paraná, concedeu mandado de segurança a dois vereadores e anulou a eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal da cidade, ocorrida no começo do ano. Em fevereiro o mesmo juiz havia decidido liminarmente ... impetrado pelos vereadores Lincoln Assis de Astrê e Anderson Prudente de Oliveira, contra o presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Nilton César Rios, pedindo a nulidade da eleição da Mesa, alegando vício de inconstitucionalidade ... resolução, a de número 153, alterou ilegalmente a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, que estabelecia o número de 6 componentes para a Mesa, aumentando para 10 membros, criando os cargos ... aceitar que por uma simples resolução possa se alterar o número de integrantes da mesa diretiva da câmara de vereadores, em dissonância da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno. Resolução é norma jurídica destinada ... disciplinar assuntos do interesse interno da Câmara de Vereadores e não alterar questões já disciplinadas pela lei orgânica e regimento interno, repetindo. Diga-se também, que a Emenda nº 15/2011 não alterou o número ... Classe: Mandado de Segurança Impetrante: Lincoln Assis de Astrê; Anderson Prudente de Oliveira Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná RO Vistos. Lincoln Assis de Astrê e Anderson Prudente de Oliveira, devidamente qualificados ... autos, através de seus advogados, impetraram em face do Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Ji-Paraná, Sr. Nilton César Rios, o presente mandado de segurança objetivando seja assegurado o direito de eleição ... Resolução 153/2005 mostra-se flagrantemente ilegal, pois revogou o art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que estabelecia 6 cargos da mesa diretiva; 4. com tal mudança a representatividade do partidos restou prejudicada, ante ... resolução está eivada de vício formal, a qual dispõe de modo diverso ao Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica do Município (art. 19); a resolução como norma inferior não poderia alterar a lei orgânica ... deferida a liminar dando efeito suspensivo ao recurso (fls. 76/77). Informações prestadas pelo impetrado e pela Câmara Municipal de Ji-Paraná (fls. 82/87 e 93/97), que se afiguram serem do mesmo subscritor por idêntico teor

Júri Popular, por se tratar de crime doloso contra a vida. A decisão é da 1ª Câmara Criminal do TJRO, publicada no Diário da Justiça de hoje (3).Na decisão, a relatora do processo, desembargadora

fato de que a casa era guarnecida com rede de circuito interno, com dois televisores e seis câmeras de seguranças, possivelmente furtados de alguma empresa. Além disso, também foi apreendido um prato contendo resquícios

deputado Ricardo Izar Júnior (PSD-SP) foi eleito presidente da Comissão de Ética da Câmara na disputa com o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O acordo entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB ... formado por 21 membros titulares e outros 21 suplentes.Mais cedo, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), ameaçou o PSD e afirmou que, se o partido insistir e ganhar a presidência ... órgão irá perder a indicação para a Corregedoria da Casa. A Câmara transformou a corregedoria em órgão autônomo, e o presidente da Câmara prometeu indicar o deputado Átila Lins (PSD-AM) para a vaga:— Não ... nada contra o Izar. O problema é que foi feito um acordo.O líder do PSB na Câmara, deputado Beto Albuquerque (RS) criticou o acordo feito para eleger o deputado do PDT:— O Conselho ... Ética não pode ser fruto de acordo para a eleição presidencial da Câmara. Tem prerrogativa grande e importante, atua com independência

Acesso à Informação e aos princípios constitucionais da publicidade, eficiência, transparência e democracia pelos municípios e Câmara Municipais de Jaru, Theobroma e Governador Jorge Teixeira.O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz ... Costa Júnior, da Comarca de Jaru, já que os municípios e as Câmaras Municipais tinham até o dia 28 de maio de 2011 para cumprir com disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O MP ressalta

Acesso à Informação e aos princípios constitucionais da publicidade, eficiência, transparência e democracia nos municípios e Câmara Municipais de Jaru, Theobroma e Governador Jorge Teixeira. O inquérito foi instaurado pelo Promotor de Justiça Roosevelt Queiroz ... Costa Júnior, da Comarca de Jaru, já que os municípios e as Câmaras Municipais tinham até o dia 28 de maio de 2011 para cumprir com disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O MP ressalta

condução da matéria. Marinha Raupp conseguiu reunir o apoio das bancadas em reunião de lideranças na Câmara para imediata aprovação da matéria. No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Valdir Raupp, que conduziu

diretor de Operações do Grupo Marquise, Hugo Nery, ao final de janeiro, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal para discutir o contrato de concessão do serviço de coleta de resíduos em Porto Velho.Além

Marco Feliciano é alvo de muitas críticas por ter sido indicado para Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ele é conhecido por suas declarações racistas e homofóbicas

permanência do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. O parlamentar, que também é pastor da Assembleia de Deus, estará hoje em Porto Velho para uma pregação

pressão e pela carga humilhante de serviço", acrescentou. Após a manifestação os dirigentes sindicais se reuniram na Câmara Municipal com alguns vereadores, entre eles Édipo Pompeu (PT) e o presidente Alex Redano (PRTB), que garantiu

técnicas e jurídicas para serem sanadas, mas garantiu que até o mês de abril deste ano, a Câmara Temática, que é um órgão consultivo do Contran, dará um parecer técnico sobre o assunto.“Eu tenho

ministra que analisa o processo, Carmen Lucia, prometeu celeridade no julgamento e encaminhar o resultado à Câmara dos Deputados. Natan Donadon ganha mais tempo para se defender do processo originado por denúncia do Ministério Público

seus produtos na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para sua apreciação pelo Plenário do Senado.Substitutivo