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trabalho como relator da matéria no Senado e da deputada federal Marinha Raupp, na Câmara dos Deputados, encurtou aos prazos de tramitação nas duas Casas Legislativas e culminou com a sanção presidencial, em prazo recorde

trabalho como relator da matéria no Senado e da deputada federal Marinha Raupp, na Câmara dos Deputados, encurtou aos prazos de tramitação nas duas Casas Legislativas e culminou com a sanção presidencial, em prazo recorde

lançar edital de concurso público, encaminhando projeto de lei que viabilize a realização desses certames às respectivas Câmaras Municipais, as quais deverão analisar tais projetos no prazo máximo de 45 dias, a contar ... recebimento. O descumprimento do acordo ensejará aplicação de multa contra os municípios, Câmaras de Vereadores e seus representantes, sem prejuízo das demais sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis

decisão proferida pela 1ª Câmara, o Tribunal de Contas (TCE) considerou ilegal, sem pronúncia de nulidade, a concorrência pública realizada pela administração estadual no exercício de 2010, bem como todos os atos e contratos dela ... montante superior a R$ 85 mil.Em face dos indícios de dano ao erário, a 1ª Câmara ainda decidiu converter o processo em tomada de contas especial, instrumento jurídico-administrativo que visa, entre outros pontos ... multa ao gestor da Sedes, por não ter atendido as determinações constantes do Acórdão nº 164/2010/1ª Câmara, estabelecendo prazo de 15 dias para que ele comprove o recolhimento do valor, de acordo

Morro da Mangueira, zona norte do Rio, está prestes a ser solto por determinação da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). Polegar era um dos bandidos mais procurados pela polícia ... tramita no 4º Tribunal do Júri do Rio. Mas em 11 de abril deste ano, a 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ concedeu habeas corpus a Polegar.Os desembargadores entenderam que o decreto de prisão

advogados ainda exigem que o próprio desembargador Gilberto Barbosa também seja considerado suspeito. Confira decisão: 2ª Câmara Especial Despacho DO RELATOR Exceção de Suspeição Número do Processo :0003463-10.2013.8.22.0000 Excipiente: Roberto Eduardo Sobrinho Advogado: Márcio ... Segundo o excipiente, o excepto é assessor do Desembargador Gilberto Barbosa Batista dos Santos, integrante da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, sendo que, na data de 11/04/2013, na referida ... Câmara, foi julgado o processo mencionado, no qual foi concedida a ordem, por maioria. Alega que, na noite anterior ao julgamento do Habeas Corpus, antes do início da sessão que concedeu a ordem, o excepto ... técnico/decisório, a cargo do magistrado assessorado, seja no campo executivo/operacional, a cargo da secretaria da Câmara. Em sendo assim, o pretendido afastamento do excepto não é necessário e não tem qualquer utilidade

liminar (pedido antecipado) em habeas corpus julgada e indeferida pelo desembargador Valter de Oliveira, membro da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Diante da negativa, ele aguardará o julgamento ... cliente. No TJ o HC é distribuído eletronicamente de acordo com a competência de cada Câmara de Julgamento. Depois da distribuição, um desembargador é escolhido para julgar, sendo este denominado relator. Cabe ao relator decidir ... monocraticamente ou com ajuda dos próprios componentes da Câmara (colegiado de desembargadores) se a liminar será ou não deferida, ou seja, se o paciente pode responder ao processo em liberdade ou permanece preso.Julgamento

situação vai piorar se limitarem o poder de investigação do Ministério Público. Ao contrário do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado Federal) onde tramita projeto com o objetivo de amordaçar o Ministério Público, retirando

contrário do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado Federal) onde tramita projeto com o objetivo de amordaçar o Ministério Público, retirando de suas atribuições o papel investigativo, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

não era deputado quando aconteceu a aprovação inicial. Só lembro que o pecuarista foi homenageado pela Câmara de Vereadores de Ji-Paraná”, destacou.O deputado Euclides Maciel (PSDB), que tem base eleitoral em Ji-Paraná ... disse que conhece o pecuarista José Milton de Andrade Rios. “Ele só foi homenageado pela Câmara de Vereadores porque é tio do presidente. Sou contra a homenagem. Acompanho a decisão do deputado Hermínio Coelho”, disse

relização de novo julgamento. Já se o Tribunal Pleno entender que o desembargador da 2º Câmara Especial não está impedido para o julgamento o resultado permanece o mesmo, ou seja, a liberdade dos réus

pelos advogados de defesa foi julgado menos de 24 horas após a prisão, em sessão da Segunda Câmara Especial do TJ-RO convocada pelo desembargador-relator Walter Waltenberg.Héverton Aguiar recorreu, alegando suspeição do magistrado

mercadorias no deposito, presença de animais domésticos junto ao armazenamento de mercadoria e no interior da câmara fria, fezes de animais, mercadoria sem procedência, lixeiras inadequadas nas dependências do deposito, reforma de setores do estabelecimento

Município de Costa Marques, a seu atual prefeito, bem como a todos os secretários municipais, à Câmara Municipal de Costa Marques e seus vereadores para que não utilizem os veículos pertencentes aos órgãos públicos para ... sábados, domingos e feriados, sejam conduzidos logo após sua utilização, ao estacionamento da Prefeitura ou da Câmara Municipal, onde deverão permanecer até novo uso, devidamente autorizado e registrado

Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia concedeu liminar em habeas corpus a um servente de pedreiro acusado da prática dos crimes previstos pelos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/06 (tráfico